Que Receita Federal queremos? Workshop NEF - 24/11/2014 – Isaias Coelho Núcleo de Estudos Fiscais - NEF

20 de novembro de 2014: 46 anos de Receita Federal (Decreto de 20 nov 1968)

Administração Tributária Federal no tempo Grandes transformações Avanço institucional ajudado pelas dificuldades → Tempo de crise é tempo de oportunidade

El Tres de Mayo, de Francisco de Goya

1808, D. João VI Criação do Ministério da Fazenda Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário

Osvaldo Aranha chega ao Rio de Janeiro

Gaúchos amarram seus cavalos ao obelisco do Monroe

1934: Osvaldo Aranha Criação da Direção Geral da Fazenda Nacional → contra oligarquias burocráticas encrustadas no Tesouro Nacional

1964: Tanques rolam no Rio de Janeiro

1968: Antônio Delfim Netto & Antônio Amilcar de Oliveira Lima Criação da Secretaria da Receita Federal Com a criação da SRF, foram extintos: ●Departamento do Imposto de Renda ●Departamento de Rendas Aduaneiras ●Departamento de Rendas Internas ●Departamento de Arrecadação ●Comissão de Eficiência do MF ●Seção de Organização do MF

Estrutura básica da SRF [corte funcional] ●Coordenação do Sistema de Arrecadação ●Coordenação do Sistema de Fiscalização ●Coordenação do Sistema de Tributação ●Centro de Informações Econômico-Fiscais +Órgãos regionais, subregionais, locais

1968 Colocados sob supervisão da SRF: ●Conselhos de Contribuintes (atual CARF) ●Conselho Superior de Tarifa ●Comissão de Combate ao Contrabando (COPLANC)

1968 Atribuida à SRF, pro tempore, coordenação de: ●Administração do Edifício do MF ●Biblioteca do MF ●Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetremfa) ●Diretoria da Despesa Pública ●Divisão do Material ●Divisão de Obras ●Serviço de Comunicações ●Serviço de Estatística Econômica e Financeira ●Serviço do Pessoal ●Serviço do Patrimônio da União ●Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional

Nova filosofia da SRF ●unicidade da relação com contribuinte ●uso intensivo de processamento de dados ●uso de inteligência fiscal: fiscalizações programadas ●investimento em capital humano ●blindagem contra corrupção ●publicidade das bases de dados ●educação fiscal e acesso (p.ex. formulário simples e grátis)

Principais atribuições da SRF ●todos os aspectos da administração tributária ●formulação de política fiscal e tributária (inclusive aperfeiçoamento e regulamentação do CTN) ●interpretar a legislação fiscal ●prever a receita tributária ●coordenar com fiscos estaduais e municipais e outros órgãos federais ●outros encargos delegados pelo ministro

Principais conquistas da SRF/RFB ●Excelente desempenho da arrecadação ●Alto nível de governança ●Implantação eficiente de administração baseada em funções ●Evolução para administração baseada em clientela ●Reforma do imposto de renda

Desvios importantes ●Tendência ao secretismo ●Desinteresse pela prestação de informações econômico-fiscais ●Pouco empenho na educação fiscal; ênfase na repressão ●Perda de ênfase no planejamento (custo- benefício, hiato tributário etc.) ●Declínio da função de regulamentação proativa ●Integração incompleta das carreiras de auditores

O que não se conseguiu realizar ●Institucionalizar função de política tributária ●Realizar estudos de efeitos da política tributária ●Estabelecer diálogo aberto com contribuintes ●Evoluir de órgão de estado para instituição da sociedade

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 1. Benchmarking ●Não há razão para a RFB não ser uma das melhores do mundo ●É útil compará-la, em todas as dimensões de sua atividade, a suas melhores congêneres (países escandinavos, Austrália, Cingapura, Reino Unido, Chile etc.) ●À luz dessa perspectiva, e tendo em vista a orientação das políticas públicas do Brasil, instituir objetivos estratégicos e operacionais para o curto, médio e longo prazo

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 2. Mensurar, mensurar, mensurar... e usar a mensuração para orientar a ação. ●é preciso conhecer os custos e benefícios de operação, de empreender novos projetos, da ação e da inação ●atividade de fiscalização deve estar informada por análise de risco: contribuintes e atividades que apresentam mais risco de evasão devem suportar carga maior de controle que contribuintes de baixo risco ●uso intenso de inteligência fiscal pode detectar desvios de cumprimento sem molestar desnecessariamente os bons contribuintes.

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 3. Política Tributária ≠ Administração Tributária ●A função Política Tributária está atrofiada no governo federal e precisa ser desenvolvida ●Decisão deve ser tomada ao nível mais alto de governo sobre se ela deve ser exercida dentro da RFB ou fora dela, no Ministério da Fazenda ●Num ou noutro caso, as funções de política e administração devem estar claramente separadas e as responsabilidades definidas ●Não deveria haver espaço para o exercicio do “princípio da comodidade” de que fala Fernando Rezende

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 4. Estudos tributários são essenciais para a formulação de políticas ●Podem ser realizados na própria RFB (se ela quiser e puder fazer o investimento necessário), em centros de pesquisa públicos ou privados (Ipea, FGV etc.) e em universidades ●Onde quer que se faça a pesquisa, ela depende de acesso às bases de dados da RFB ●Uma política proativa de disseminação de informações já daria grande alento às pesquisas tributárias ●Formação avançada (mestrado, doutorado, pesquisa de fronteira), também requerida, não pode ser dada em casa

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 5. A transformação deve estar ancorada em quadros qualificados e motivados ●O processo rigoroso de admissão de auditores e analistas deve incluir treinamento intensivo boot camp de caráter eliminatório ●Formação técnica deve ser atividade contínua ao longo da carreira ●O pacote de remuneração e vantagens oferecido pela RFB é atraente e deve ser mantido ●É necessário criar carreira de apoio, de nível técnico, para não utilizar mão de obra terceirizada, inclusive do Serpro ●Os funcionários devem ser estimulados a produzir estudos originais e análises ●Séria consideração deve ser dada ao desenvolvimento de capacidade em TIC dentro da Receita, inclusive operação de seus sistemas

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 6. A RFB precisa de autonomia técnica para exercitar suas funções sem ingerência política ●Órgão de estado, precisa ter independência pelo menos comparável àquela desfrutada pelo Banco Central e a Polícia Federal ●A organização autárquica seria um modelo a considerar ●Idealmente, a RFB devia poder estabelecer a remuneração de seus quadros, com dotação orçamentária determinada em função do valor dos serviços que presta ●Um Conselho da Receita (similar ao Conselho de Administração das grandes empresas) poderia oferecer orientação estratégica sem interferir no dia-a-dia da organização

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 7. A RFB precisa ser mais cidadã ● É preciso retomar os ideais que inspiraram a criação da Receita, que incluíam cooperação, transparência, convencimento, força como último recurso ● A RFB precisa lograr mais capilaridade, não “dispor as carroças em círculo” em redor dos grandes contribuintes ● O objetivo da educação fiscal (que necessita ser grandemente ampliada) e da atuação punitiva deve ser criar a consciência de que a evasão é uma ofensa ao corpo social, não ao fisco

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 8. Transparência e controle social devem ser aliados da Receita ● Ela deve prover um alto grau de transparência sobre ações e planos ● Transparência deve também existir em relação aos próprios elementos de gestão da Receita ○ casos de desvio funcional, inquéritos e seus resultados ○ produtividade dos diversos setores ○ evolução da dívida tributária e sua composição ○ acompanhamento aberto do contencioso ○ custo das operações

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 9. É preciso acelerar o processo de assimilação cultural ● Os quadros são originados de carreiras distintas (integração de fiscais de imposto de renda e do imposto de consumo, fusão com Alfândegas, fusão com Receita Previdenciária, ascensão de quadros técnicos) que não estão ainda perfeitamente integradas ● Faz-se necessário um nivelamento de capacidades e uma dinâmica de trabalho que permita integrar as diversas subculturas organizacionais originárias

Bases para uma transformação (“aggiornamento”) da Receita Federal 10. A lei tributária e seu cumprimento precisam ser simplificados ● Parte importante dos objetivos da nova Receita deve ser facilitação: baixar os custos de cumprimento tributário ● Isso se consegue através de ○ busca continua da simplificação de procedimentos ○ eliminação de exigências desnecessárias ○ uso da automação para eliminar exigências burocráticas ○ atuação firme na orientação aos contribuintes ○ prática do diálogo aberto com contribuintes e suas entidades representativas com vista a simplificar a lei e facilitar o cumprimento

Obrigado!