Maria Manuel Leitão Marques mmanuel@fe.uc.pt Direito da Economia 2004-2005 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Programa  Professora Responsável: Maria Manuel Leitão Marques mmanuel@fe.uc.pt

Direito da Economia 2004-2005 Programa Introdução Fundamentos e tipos de regulação económica 2. As fontes do Direito Público da Economia   3. A Constituição económica 3.1. Noção de constituição económica 3.2. A Constituição económica na Constituição da República Portuguesa 3.2.1. Direitos e Deveres Económicos 3.2.2. Organização económica 3.2.3. O Estado produtor: das nacionalizações às privatizações 3.2.4. O Estado regulador

Direito da Economia 2004-2005 Programa 4. A ordem jurídica económica Comunitária 4.1. A "constituição económica" da UE 4.2. As Liberdades fundamentais 4.2.1 Liberdade de circulação de mercadorias 4.2.2. Liberdade de circulação de pessoas 4.2.3. Liberdade de prestação de serviços 4.2.4. Liberdade de circulação de capitais 4.2.5. Liberdade de concorrência 4.3. A articulação entre a «constituição económica da UE» e a Constituição económica Portuguesa

Direito da Economia 2004-2005 Programa 5. Os agentes da regulação económica 5.1. A administração económica: características gerais 5.2. A Administração económica portuguesa 5.2.1 O Governo 5.2.2 Os serviços públicos desconcentrados 5.2.3 Os institutos públicos 5.2.4 As autoridades reguladoras independentes 5.2.5 A administração consultiva 5.2.6 As associações públicas com funções económicas 5.2.7 A administração pública por entidades privadas

Direito da Economia 2004-2005 Programa 6. O sector público empresarial 6.1. Expansão e restrição do Estado produtor 6.1.1. As nacionalizações 6.1.2. Os mecanismos da desintervenção: privatizações, liberalização e contratualização 6.1.3 O regime das privatizações  

Direito da Economia 2004-2005 Programa 6. O sector público empresarial (cont) 6.2. As formas jurídicas do Estado produtor 6.2.1. As entidades públicas empresariais 6.2.2. As sociedades de capitais públicos e as sociedade de economia mista 6.2.3. As empresas municipais 6.3. As parcerias público-privadas: tipos principais e regime jurídico  

Direito da Economia 2004-2005 Programa 7. O acesso à actividade económica 7.1. As excepções ao princípio da liberdade de acesso à actividade económica 7.2. Alguns regimes de acesso condicionado - O regime do licenciamento comercial

Direito da Economia 2004-2005 Programa 8. O regime de defesa da da concorrência em Portugal e na UE 8.1. 0 sistema de defesa da concorrência 8.2. O direito da concorrência para as empresas 8.2.1. A proibição das coligações 8.2.3. 0 abuso de posição dominante 8.2.4. 0 controlo das operações de concentração 8.3. O direito da concorrência para os Estados 8.3.1.. Os serviços de interesse económico geral 8.3.2. Os auxílios de Estado 8.4. As instituições responsáveis pela aplicação das regras da concorrência  

Direito da Economia 2004-2005 Bibliografia SANTOS, António. C., M. Eduarda GONÇALVES e Maria Manuel LEITÃO MARQUES, Direito Económico, 5.ª Ed. Coimbra: Almedina. 2004 Constituição da República Portuguesa Tratado da Comunidade Europeia