A propósito dos 20 anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de Consumo A. Brigas Afonso

Harmonização comunitária dos IEC Ato Único Europeu; Propostas Cockfield; Propostas Scrivener; Aprovação da diretiva 92/12/CEE; Aprovação das diretivas 92/79/CEE a 92/84/CEE; Ato Único Europeu Propostas Cockfield Propostas Scrivner Aprovação da diretiva 92/12/CEE Aprovação das diretivas 92/79/CEE a 92/84/CEE A. Brigas Afonso

Documento de Acompanhamento Regime geral Entreposto Fiscal; Operadores IEC; Documento de Acompanhamento; Sistema de Garantias. Entreposto fiscal Operadores IEC Documento de Acompanhamento Sistema de garantias A. Brigas Afonso

Fragilidades do Regime Geral Mantém os regimes fiscais; Elimina os controlos nas fronteiras; Responsabiliza o expedidor. Mantém os regimes fiscais Elimina os controlos nas fronteiras Responsabiliza o expedidor A. Brigas Afonso

Evolução da legislação nacional Transposição das diretivas; Codificação da legislação; DL n.º 566/99; DL n.º 73/2010. Transposição das diretivas Codificação de legislares DL n.º 566/99 DL n.º 73/2010 A. Brigas Afonso

Medidas Estruturantes Rede de gasóleo colorido e marcado; Criação da estampilha especial para controlo das bebidas espirituosas; Reforço da segurança da estampilha especial dos tabacos manufaturados; Cumprimento das obrigações declarativas por transmissão eletrónica. Rede de gasóleo colorido e marcado Criação da estampilha especial para controlo das bebidas espirituosas Reforço de segurança da estampilha especial dos tabacos manufaturados Cumprimento das obrigações declarativas por transmissão eletrónica A. Brigas Afonso

Perspetivas futuras Globalização da economia; Preocupações ambientais; Programas de consolidação orçamental. Preocupações ambientais Globalização da economia Programas de consolidação orçamental A. Brigas Afonso

Novos Impostos Tributação dos bilhetes dos transportes aéreos (Áustria, RU e Alemanha); Tributação das emissões de CO2 (Finlândia e Irlanda); Tributação das licenças de emissão de CO2(Eslováquia); Tributação dos “snack foods”. Tributação dos bilhetes dos transportes aéreos (Áustria, RU e Alemanha) Tributação das emissões de CO2 (Finlândia e Irlanda) Tributação das licenças de emissão de CO2(Eslováquia); Tributação dos “snack foods” A. Brigas Afonso

Teor \Energético - €/gigajoule Alterações à Diretiva Energia Novas taxas mínimas; Dois elementos: Teor Energético - €/gigajoule; Níveis de emissão de CO2. Novas taxas mínimas Dois elementos: Teor \Energético - €/gigajoule Níveis de emissão de CO2 A. Brigas Afonso

Evolução Futura Eliminação do(15% receitas fiscais): Massificação dos veículos elétricos Massificação dos veículos elétricos ISP ISP ISV ISV CSR CSR IVA/ISP IVA/ISP Alternativas??? Alternativas??? IVA/ISV IVA/ISV A. Brigas Afonso

Muito obrigado pela v/atenção