Carlos Alberto Pereira Gomes Gerente de Assistência Farmacêutica Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Departamento de Atenção Básica Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica SEMINÁRIO INTERNACIONAL Os desafios para uma Assistência Farmacêutica Integral Brasília, 30 de setembro a 02 de outubro de 2002 Carlos Alberto Pereira Gomes Gerente de Assistência Farmacêutica Ministério da Saúde

Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Princípios e Diretrizes do SUS Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Ênfase na descentralização dos serviços Regionalização e hierarquização Participação da comunidade

Lei nº 8080/90 – SUS Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assistência Farmacêutica no Brasil Com o SUS e a Lei Orgânica de Saúde, necessário se fazia que houvesse uma formulação de uma política de medicamentos, consoante à nova estrutura de saúde estabelecida para o País.

Aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem como propósito: Portaria GM nº 3916/98 Aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem como propósito: “Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”.

Política Nacional de Medicamentos Diretrizes 1. Adoção de relação de medicamentos essenciais. 2. Regulamentação sanitária de medicamentos. 3. Reorientação da assistência farmacêutica. 4. Promoção do uso racional de medicamentos. 5. Desenvolvimento científico e tecnológico. 6. Promoção da produção de medicamentos. 7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. 8. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

Política Nacional de Medicamentos Fundamentada no eixo Regulação Sanitária Produção Reorientação da Assistência Farmacêutica

Produção O mercado brasileiro de medicamentos atualmente está entre os 10 maiores do mundo, sendo principal mercado da América Latina. A participação do setor público, abrangendo as três esferas de governo, é cerca de 25% deste mercado.

Regulação Sanitária Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com independência administrativa, estabilidade de dirigentes e autonomia financeira - Lei nº 9782/99

Reorientação da Assistência Farmacêutica “A Assistência Farmacêutica não deve se restringir à aquisição e à distribuição de medicamentos, devendo envolver todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais, com uso racional”. (PNM)

Acesso a Medicamentos O mercado assimétrico Intervenção do Estado Nos campos: econômico, ético e político. Enfrentando a imperfeição do mercado Garantindo o acesso universal aos medicamentos Defendendo o interesse público

CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ·        APOIAR AS AÇÕES DE SAÚDE. · PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEU USO RACIONAL. UTILIZAÇÃO SELEÇÃO PROGRAMAÇÃO AQUISIÇÃO ARMAZENAMENTO DISTRIBUIÇÃO DISPENSAÇÃO PRESCRIÇÃO PRODUÇÃO G E S T Ã O R N C I A M I N F O R M A Ç Â  

Portaria nº 176 - M.S. Define a responsabilidade das 3 esferas de governo em relação ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica; Financiamento pelos três gestores (pactuação); Plano Estadual de Assistência Farmacêutica.

Aquisição centralizada de medicamentos Programas AIDS (Anti-Retrovirais) Tuberculose Hanseníase Sangue e Hemoderivados Hipertensão Diabetes (inclusive Insulina) Controle de Endemias

Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Elenco de medicamentos básicos Mecanismo de adesão e responsabilidades Pacto de gestão Sistema de programação, acompanhamento, controle e avaliação

Avaliação do Incentivo à AFB Avaliação do processo de reorientação da assistência farmacêutica após 12 meses de Incentivo à AFB Desenvolvimento do ciclo da assistência farmacêutica no âmbito estadual (avanços e desafios)

Plano de Ação da Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica ESTRATÉGIA Desenvolvimento do Plano de Ação a partir da avaliação do processo de implementação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica

Estratégias de Ação Formulação de propostas Articulação interinstitucionais e intersetoriais Integração serviço e academia Desenvolvimento de projetos e ações

Plano de Ação da Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO: Recursos humanos Publicações Materiais instrucionais Comunicação Estratégias para a Assistência Farmacêutica

Recursos Humanos Mestrado profissionalizante em gestão da Assistência Farmacêutica Curso para Prescritores para o uso racional de medicamentos Curso de capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde Curso de especialização em gestão da Assistência Farmacêutica Seminário Internacional sobre Assistência Farmacêutica Integral.

Instrumentos técnicos p/ estruturação e qualificação da AF Revisão da Rename Softwares para programação de medicamentos (Tuberculose, Hanseníase, Hipertensão e Diabetes) Manual de Especificações Técnicas Instruções Técnicas para o Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Manual de Especialidades Terapêuticas Manual de Elaboração dos Planos de Assistência Farmacêutica Material técnico p/ o Uso Racional de Medicamentos Portal internet Assistência Farmacêutica- OPAS e MS

Formulações para Implementação da PNM Elaboração da Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos Cadernos sobre a Política Nacional de Medicamentos (Sobravime) NOAF -Norma Operacional para a Assistência Farmacêutica Organização dos serviços farmacêuticos

Publicações Rename Formulário Terapêutico Manual de Especialidades Terapêuticas Tradução do Managing Drug Supply Cadernos sobre a Política Nacional de Medicamentos (Sobravime) Pesquisa sobre acesso de medicamentos (NESCON – UFMG)

Publicações (materiais instrucionais) Incentivo a AFB AF – instruções técnicas para sua organização Software para programação de TB e HANS Sistema de Acompanhamento Financeiro do Incentivo a AFB Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos

Estudos e Pesquisas de Avaliação Acesso aos medicamentos pelos idosos Estudos sobre a Oferta, Demanda e Preço dos medicamentos Acompanhamento do processo de reorientação da Assistência Farmacêutica Pesquisa acesso aos medicamentos (Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica)

AGENDA FUTURA Implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos Realização da Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica Consolidação de modelos de gestão e gerenciamento através de Normas Operacionais Ampliação da capacitação e desenvolvimento de Recursos Humanos