Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos Curso sobre a Interpretação e Aplicação da Resolução-RDC ANVISA nº 175/03 Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos

Diretoria Colegiada GGALI Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos Diretoria Colegiada GGALI GPESP GACTA GQTSA Planejar, implementar e coordenar as ações de inspeção em nível nacional. Elaborar regulamentos, instrumentos e procedimentos para a inspeção e controle de riscos em alimentos. Propor o desenvolvimento de ações de fiscalização em produtos e em estabelecimentos alimentares. Propor contratos e convênios. Estabelecer articulação com órgãos e entidades. Inspecionar produtos e estabelecimentos alimentares. Apoiar o desenvolvimento de sistema de informações. GICRA

Controle Sanitário de Alimentos Estratégia de intervenção Produção Primária Produto Final Processo Produtivo BPA BPF POP Programa de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos Elaboração de Regulamentos Técnicos Foco de Intervenção: Cadeia Produtiva MAPA Parâmetros Sanitários

Registro Obrigatórios Dispensado de Registro Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Antecedente do PNMQSA Desregulamentação do Registro Categoria de Produtos Registro Obrigatórios Categoria de Produtos Dispensado de Registro Histórico de Qualidade

Qualidade Sanitária dos Alimentos Integrantes Governamentais do Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distrital e Municipais Gerência-Geral de Alimentos/ANVISA Qualidade Sanitária dos Alimentos Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde Laboratórios Centrais de Saúde Pública

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Diretrizes do PNMQSA Critérios para seleção das categorias de alimentos: - Maior risco epidemiológico e histórico de irregularidade; Elevado Consumo pela população e viabilidade de colheita. Critérios para seleção dos parâmetros analíticos: Parâmetros sanitários e de rotulagem; Habilitação técnica dos Lacens. Critérios para seleção do número de amostras: - Capacidade operacional dos Lacens e Visas.

Resultado NÃO condenatório Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Seleção das categorias de produtos Seleção dos produtos alimentícios Colheita de amostras Análise laboratorial das amostras Emissão dos resultados laboratoriais Inspeção Sanitária Resultado NÃO condenatório Resultado CONDENATÓRIO Ação Fiscal

Nº Amostras: 12291 Nº Categorias: 24 Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Nº Amostras: 5648 Categorias: alimentos congelados, cafés, doces, especiarias e temperos, gelados comestíveis e massas. 2001 – 1ª Etapa Nº Amostras: 4312 Categorias: água mineral, água adicionada de sais, biscoitos com recheio, farinha de mandioca, leite em pó e UHT/UAT, palmito, produtos de coco, polpa de frutas e sal. 2002 – 2ª Etapa Nº Amostras: 2331 Categorias: fórmula infantil láctea, alimento infantil à base de cereais, sobremesa diet, queijo minas frescal, fubá, gelo, hambúrguer congelado e charque. 2003 – 3ª Etapa Total Geral Nº Amostras: 12291 Nº Categorias: 24

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos – Resultados da 1ª Etapa

Medidas de Intervenção Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –1ª Etapa Medidas de Intervenção Contatos com o Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento a fim de estabelecer procedimentos de Boas Práticas Agrícolas para a produção de especiarias; Elaboração do Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Gelados Comestíveis. Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva Proposta de Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Pimenta do Reino Inspeções sanitárias nos estabelecimentos fabricantes dos alimentos que apresentaram laudos condenatórios. Notificação às empresas para adequação dos alimentos às legislações sanitárias.

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos – Resultados da 2ª Etapa

Medidas de Intervenção Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –2ª Etapa Medidas de Intervenção Encaminhamento à área competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos laudos condenatórios das categorias de alimentos cujo registro e inspeção do estabelecimento está a cargo do órgão. Inspeções sanitárias nos estabelecimentos fabricantes dos alimentos que apresentaram laudos condenatórios. Proposta em andamento do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Água Mineral Resoluções de interdição e apreensão de produtos com laudos condenatórios Notificação às empresas para adequação dos alimentos às legislações sanitárias.

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos – Resultados da 3ª Etapa

Medidas de Intervenção Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –3ª Etapa Medidas de Intervenção Encaminhamento à área competente do MAPA dos laudos condenatórios das categorias de alimentos cujo registro e inspeção do estabelecimento está a cargo do órgão. Notificação das empresas para adequação dos alimentos às legislações sanitárias e inspeções sanitárias nas unidades fabris cujos alimentos apresentaram laudos condenatórios. Resoluções de interdição e apreensão de produtos com laudos condenatórios

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos Divulgação dos resultados: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/index.htm

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –4ª Etapa 2004 – 4ª Fase Nº Amostras: Termo de Ajuste e Metas 150 amostras/mês/UF Categorias: Lingüiça Suína Fresca Massa Alimentícia Úmida ou Fresca Ovo de Galinha Inteiro e Cru Outras (matérias prejudiciais à saúde)

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –4ª Etapa Total : 2872

MUITO OBRIGADA! Contatos: (61) 448-6277 SEPN 515, Bloco B – Ed. Ômega – Brasília/DF – 70.770-502 gicra@anvisa.gov.br (61) 448-6277