ACERCA DAS GESTÕES: FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1º QUADRIMESTRE DE 2012 PODER EXECUTIVO DE ITAJUBÁ - MG

ARRECADAÇÃO DA RECEITA A Lei Orçamentária Anual estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2012 do Município de Itajubá em R$ ,00 (centro de dezesseis, oitocentos e cinquenta e nove e cem reais), deduzidos para a formação do FUNDEB: R$ ,00. Para o Poder Executivo Municipal (Administração Direta) foram fixadas despesas no total de R$ ,00 e para o Poder Legislativo, R$ ,00.

No 1º quadrimestre de 2012 foram arrecadados pelo Município de Itajubá R$ ,71. A meta de arrecadação para o 1º quadrimestre, estabelecida em R$ ,00, conforme disciplina o art. 13 da LC 101/2000 – LRF, foi alcançada. O resultado apurado ficou 6,81%, ou seja, R$ ,71 acima da estimativa inicial para o período. R$ ,00 R$ ,71

Analisando o desempenho da Receita, verificamos que nos quatro primeiros meses de 2012 houve um acréscimo na arrecadação da receita municipal na ordem de 12,62%, ou R$ ,78, em relação ao 1º quadrimestre de Esse resultado se deve pelas medidas de combate a evasão e a sonegação na arrecadação e fiscalização dos tributos sob a responsabilidade da fazenda municipal, inclusive com a implantação da nota fiscal eletrônica, escrituração eletrônica e AIDF eletrônica, capacitação da equipe, o que se converte em melhores resultados na arrecadação da receita própria.

Com o quadro abaixo, verifica-se que foram alcançados percentuais de aumento na arrecadação das principais transferências constitucionais e impostos municipais no 1º quadrimestre de 2012 em relação aos 4 primeiros meses de Destaque para arrecadação do ISSQN e do IPTU.

ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM RELAÇÃO A ESTIMATIVA INICIAL Receitas Correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências intergovernamentais.

Receitas de Capital são oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie. ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM RELAÇÃO A ESTIMATIVA INICIAL

No 1º quadrimestre foram arrecadados 36,83% do total estimado para o exercício.

MAIORES DESTAQUES DA ARRECADAÇÃO Considerando-se o porcentual realizado em relação à Receita Total do quadrimestre:

Quanto à Receita Tributária, verificamos que sua arrecadação no período, correspondeu a 19,61% do total efetivamente realizado. Do somatório de R$ ,41 relativos à Receita Tributária, correspondem a:

Vale ressaltar que as Receitas Tributárias Municipais apresentaram no 1º quadrimestre de 2012, um crescimento equivalente a 16,42% em relação ao mesmo período de 2011, ou seja, houve uma expansão na arrecadação de Receitas Próprias do Município no valor de R$ ,39.

REALIZAÇÃO DA DESPESA No 1º quadrimestre de 2012, o Município de Itajubá empenhou despesas no total de R$ ,88 - incluídos os empenhos emitidos por estimativa e global - das quais foram Liquidadas: R$ ,08 e Pagas: R$ ,87.

Observa-se que o Orçamento inicial da Despesa para o exercício de 2012 do Município de Itajubá foi atualizado em R$ ,49, mediante abertura de Créditos Adicionais para os quais foram utilizados como fonte de recursos: o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2011 e o saldo financeiro de recursos vinculados, em conformidade com o art. 43, 1º incisos e I e III, da Lei 4.320/64 e entendimento favorável da nossa Corte Estadual de Contas. Constata-se que das despesas liquidadas no quadrimestre, 96,20 % foram devidamente pagas

Verificamos que os recursos orçamentários de maior destaque foram destinados ao pagamento: Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados, além do recolhimento das contribuições a previdência social (54,39%) Outras despesas Correntes (39,82%). Foram despendidos: (1,46%) - Pagamento da dívida (4,33%) - Investimentos

COMPARATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

No período, as despesas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal representam 3,41% do total geral.

O Município de Itajubá no 1º quadrimestre de 2012, apurou um Superávit Primário no valor de R$ ,05, equivalente a 25,21% Maior que o resultado apurado no mesmo período do exercício de Esse resultado foi apurado, considerando-se um acréscimo de 13,09% verificado nas Receitas Fiscais, contrapondo-se a um aumento de 9,82% nas Despesas Fiscais em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor da Dívida Fiscal Líquida do Município de Itajubá relativa ao 1º quadrimestre de 2012 foi de R$ ,64, ou 15,97% inferior mesmo período do quadrimestre anterior, convertendo-se num Resultado Nominal Positivo de R$ ,23. RESULTADOS: PRIMÁRIO E NOMINAL

Salientamos que o superávit primário é utilizado pelo governo como forma de reduzir o endividamento público. A ideia é a que, com o corte nas despesas e também com o aumento das receitas, o setor público precise buscar menos recursos no mercado para financiar-se. Em outras palavras, seu endividamento será menor.

RESTOS A PAGAR( EXERCÍCIOS ANTERIORES) No Demonstrativo dos Restos a Pagar, detectamos que em 31/12/2011 os saldos de Restos dos Exercícios Anteriores totalizavam R$ ,62. Deste montante, R$ ,80 foram pagos até o mês de abril de 2012, restando ainda a pagar R$ ,82 distribuídos entre: PROCESSADOS – R$ ,59 NÃO PROCESSADOS – R$ ,23

DESPESA TOTAL COM PESSOAL A Receita Corrente Líquida do Município de Itajubá, 1º quadrimestre (subtraídas as exclusões legais), foi de R$ ,13. A Despesa com Pessoal, foi de R$ ,07 (excluídos os gastos com inativos e pensionistas). O índice do total de dispêndio, realizado pelo Poder Executivo, com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, foi de 41,04% obedecendo, plenamente, a todos os limites estabelecidos pela LC 101/2000. A Receita Corrente Líquida, no período de maio de 2011 a abril de 2012, apresentou um acréscimo de 10,29% em comparação com a realizada no período de maio de 2010 a abril de No mesmo período, a evolução da Despesa Total com Pessoal foi de 15,18%, refletindo no aumento na ordem de 1,75% no percentual de gastos com Pessoal. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL L.R.F. LC 101/2000 – ARTIGOS

DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO Em relação a Dívida Fiscal Líquida: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, concluímos que ao final do 1º quadrimestre de 2012 o endividamento do Município de Itajubá apresentava um saldo negativo no valor de (R$ ,64). Isto quer dizer que o total das disponibilidades financeiras em 30/04/2012 eram suficientes para cobrir todo o saldo devedor da Dívida Consolidada (Fundada), acrescido do montante dos Restos Processos a Pagar, naquela data. Assim, a capacidade do Município para pleitear recursos através de transferências voluntárias ( convênios) com a União e com o Estado ou para a realização de operações de Crédito (inclusive ARO) correspondia, aos 30/04/2012, a 1,2 vezes o somatório das Receitas Correntes Líquidas

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA A movimentação financeira do Município de Itajubá, no mês de abril de 2012, apresentava-se da seguinte forma:

APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Concluímos que o Município, no período de 01/01/2012 a 30/04/2012, cumpriu o preceito constitucionalmente estabelecido quanto à aplicação no ensino, investindo 0,66% alem do porcentual mínimo exigido de 25,00%.

APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Verificamos que o Município de Itajubá, no 1º quadrimestre, cumpriu o preceito constitucionalmente estabelecido quanto à aplicação em gastos e ações e Serviços de Saúde, investindo 6,70% além do índice mínimo exigido de 15,00%.

CONCLUSÃO Diante do Exposto, conclui-se que a Administração Municipal de Itajubá, por meio dos resultados obtidos nas suas gestões: Fiscal, Orçamentária e Financeira, relativas ao 1º quadrimestre de 2012 buscou manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, conjugando ações planejadas e transparentes com o objetivo de prevenir riscos e corrigir possíveis desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites para a aplicação na Educação, Saúde, Pessoal e capacidade de endividamento.

OBRIGADO! JOSÉ BENEDITO DE ASSIS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS