Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES III Forplad Setembro/2012 Belém

Decreto 7.233 de 19 de julho de 2010 Estabelece parâmetros para a matriz de OCC Parágrafo 2º do artigo 4º Os parâmetros a serem definidos pela comissão paritária MEC/Andifes levarão em consideração entre outros critérios, VI - Os resultados da avaliação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;

Lei 10.861 de 2004 Instituiu o Sinaes Componentes Avaliação Institucional Avaliação de Cursos Avaliação de Estudantes

Lei 10.861 de 2004 Art. 2º O Sinaes, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes deverá assegurar Avaliação institucional interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das IES e de seus cursos; Caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos; Respeito à identidade e à diversidade de instituições e cursos

Avaliação Institucional Autoavaliação (CPA) Avaliação Externa (Comissões INEP/MEC)

Portaria Normativa 40 de 2007 republicada em 2010 Capítulo V regula o ciclo avaliativo do Sinaes Artigo 33-B: Indicadores de qualidade da educação superior Conceito ENADE CPC (Conceito Preliminar de Curso) IGC (Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição) Artigo 33-C: Conceitos de avaliação Conceito de Curso (CC) Conceito de Instituição (CI)

Indicadores de qualidade

ENADE Realização anual, aplicando-se aos estudantes de cada área, por triênios, em ciclos avaliativos; Para o cálculo do conceito do ENADE é considerado apenas o desempenho dos alunos concluintes e os ingressantes devem ser apenas inscritos; Conceito ENADE Média ponderada da nota padronizada dos concluintes na formação geral (25%) e no componente específico (75%).

CPC Cálculo anual, com base nos insumos Total de professores Doutores (NPD) – peso 20% Total de professores Mestres (NPM) ) – peso 5% Total de professores com Dedicação Integral ou Parcial (NPR) – peso 5% Infraestrutura (NF) – peso 5% Organização Didático-Pedagógica (NO) – peso 5% Nota dos Concluintes no Enade (NC) – peso 15% Nota dos Ingressantes (NI) – peso 15% Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) – peso 30%

CPC Fontes dos Insumos Censo da Educação Superior: docentes Questionário ENADE: Infraestrutura (NF) e Organização Didático-Pedagógica (NO) ENADE e ENEM: Nota dos Concluintes (NC) e Nota dos Ingressantes (NI) Censo, Questionário ENADE, ENADE, Questionário ENEM e resultados ENEM: Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD)

IGC Cálculo anual com base nos insumos Média dos CPCs dos cursos da instituição avaliados no ano do cálculo e dos avaliados nos dois anos anteriores (G) Ponderação: número de matrículas em cada um dos cursos (TG) Médias dos conceitos CAPES da avaliação dos cursos de mestrado e doutorado na última avaliação trienal, convertida para escala compatível (M e D) Ponderação: número de matrículas em cada um dos programas (TME e TDE) em termos de graduando equivalente Fonte para matrículas: Censo da Educação Superior e CAPES

IGC O resultado do cálculo é arredondado na segunda casa decimal. Divulgado em escala contínua de 0 a 500, por faixas de 0 a 5.

Ponderações Nem todos os cursos participam do ENADE Ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou especificidade do curso Decisão da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES): exclusão de alguns cursos com menor número de concluintes

Ponderações Insumos Infraestrutura e Organização Didático- Pedagógica Refletem percepção subjetiva do estudante na resposta ao questionário ENADE 2011: preenchimento do questionário é obrigatório e antecede a consulta ao local de prova

Ponderações Instituição em expansão na pós-graduação Cursos novos, conceito 3, com poucos alunos matriculados Pode ter repercussão negativa no IGC da IES

Conceito de Avaliação

Dimensões da Avaliação Institucional Interna e Externa 1. Missão e PDI 2. Políticas para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão 3. Responsabilidade social da IES 4. Comunicação com a sociedade 5. Políticas de pessoal, carreiras do corpo docente e técnico- administrativo 6. Organização de gestão da IES 7. Infraestrutura física 8. Planejamento de avaliação 9. Políticas de atendimento aos estudantes 10. Sustentabilidade financeira

Comparações universidades federais – universidades privadas Fonte NUNES, Edson et al. Doc. Trab. n° 90 - Recredenciamento de Universidades: conclusões preliminares, soluções recomendadas e dilemas regulatórios para o processo deliberativo do CNE. Outubro de 2010, atualizado em setembro de 2012. Disponível em http://www.observatoriouniversitario.org.br. Acesso em 03 set 2012 Total universidades federais avaliadas – 39 Total universidades privadas avaliadas – 70

Distribuição das universidades federais segundo conceitos atribuídos às dimensões da avaliação institucional Dimensões Conceitos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Total 11 18 79 14 12 15 21 17 146 16 116 40 IFES 39

Dimensão 1 – A missão e o PDI Indicadores avaliados Articulação entre PDI e PPI Nas políticas de ensino Nas políticas de pesquisa Nas políticas de extensão Nas políticas de gestão acadêmica Aderência do PDI com a realidade institucional Coerência das propostas do PDI com a realidade institucional e cumprimento do cronograma Utilização do PDI como referência para programas e projetos Articulação entre PDI e a Avaliação Institucional Articulação entre o PDI e a Autoavaliação Articulação entre o PDI e as Avaliações Externas Peso da dimensão na avaliação: 5%

Dimensão 1 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 2 – Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão Indicadores avaliados PPI: ensino de graduação Políticas institucionais para a graduação e formas de sua operacionalização Articulação entre o Projeto Pedagógico Institucional e os Projetos Pedagógicos dos Cursos PPI: especialização e educação continuada Políticas institucionais para a pós-graduação lato sensu e formas de sua operacionalização Vinculação da especialização com a formação e com as demandas regionais Peso da dimensão na avaliação: 35%

Dimensão 2 – Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão Indicadores avaliados PPI: programas de pós-graduação stricto sensu Políticas institucionais para a pós-graduação stricto sensu e formas de sua operacionalização Atuação e recursos do órgão coordenador das atividades e políticas de pós-graduação stricto sensu PPI: pesquisa Políticas institucionais de práticas de investigação, iniciação científica, de pesquisa e formas de sua operacionalização Participação dos corpos docente e discente (envolvimento e recursos) Peso da dimensão na avaliação: 35%

Dimensão 2 – Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão Indicadores avaliados PPI: extensão Políticas institucionais de extensão e formas de sua operacionalização Vinculação das atividades de extensão com a formação e sua relevância com o entorno Peso da dimensão na avaliação: 35%

Dimensão 2 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 3 – Responsabilidade social da IES Indicadores avaliados Nas políticas institucionais Compromisso da IES com os programas de inclusão social, ação afirmativa e inclusão digital Relações com o setor público, produtivo e mercado de trabalho Nas atividades de ensino, pesquisa e extensão Responsabilidade social no ensino Responsabilidade social na pesquisa Responsabilidade social na extensão Peso da dimensão na avaliação: 10%

Dimensão 3 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 4 – Comunicação com a sociedade Indicadores avaliados Comunicação interna Canais de comunicação e sistemas de informação Ouvidoria Comunicação externa Imagem pública da IES Peso da dimensão na avaliação: 5%

Dimensão 4 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 5 – Políticas de pessoal, carreiras do corpo docente e técnico-administrativo Indicadores avaliados Perfil docente Titulação Publicação e produções Condições institucionais para os docentes Regime de trabalho Plano de carreira Políticas de capacitação e de acompanhamento do trabalho docente e formas de sua operacionalização Corpo técnico-administrativo e suas condições institucionais Perfil técnico-administrativo (formação e experiência) Plano de carreira e capacitação do corpo técnico-administrativo Peso da dimensão na avaliação: 20%

Dimensão 5 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 6 – Organização e gestão da IES Indicadores avaliados Administração institucional Gestão institucional Sistemas e recursos de informação, comunicação e recuperação de normas acadêmicas Estrutura de órgãos colegiados Funcionamento, representação e autonomia do Conselho Superior ou equivalente Funcionamento, representação e autonomia do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou equivalente Funcionamento, representação e autonomia do Conselho Consultivo ou equivalente Peso da dimensão na avaliação: 5%

Dimensão 6 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 7 – Infraestrutura física Indicadores avaliados Instalações gerais: espaço físico Instalações gerais Instalações acadêmico-administrativas (direção, coordenação, docentes, secretaria, tesouraria, etc) Condições de acesso para portadores de necessidades especiais Instalações gerais: equipamentos Acesso a equipamentos de informática, recursos audiovisuais, multimídia, internet e intranet Plano de expansão e atualização dos softwares e equipamentos Instalações gerais: serviços Manutenção e conservação das instalações físicas Manutenção e conservação dos equipamentos Apoio logístico para as atividades acadêmicas Peso da dimensão na avaliação: 10%

Dimensão 7 – Infraestrutura física Indicadores avaliados Biblioteca: espaço físico e acervo Instalações para o acervo, estudos individuais e em grupo Informatização Políticas institucionais de aquisição, expansão e atualização do acervo e formas de sua operacionalização Biblioteca: serviços Serviços (condições, abrangência e qualidade) Recursos humanos Peso da dimensão na avaliação: 10%

Dimensão 7 – Infraestrutura física Indicadores avaliados Laboratórios e instalações específicas: espaço físico, equipamentos e serviços Políticas de conservação e/ou expansão do espaço físico, normas de segurança e formas de sua operacionalização Políticas de aquisição, atualização e manutenção dos equipamentos e formas de sua operacionalização Políticas de contratação e de qualificação do pessoal técnico e formas de sua operacionalização Peso da dimensão na avaliação: 10%

Dimensão 7 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 8 – Planejamento e avaliação Indicadores avaliados Autoavaliação Participação da comunidade acadêmica, divulgação e análise dos resultados Ações acadêmico-administrativas em função dos resultados da avaliação Avaliações externas Ações acadêmico-administrativas em função dos resultados das avaliações do MEC Articulação entre os resultados das avaliações externas e os da autoavaliação Peso da dimensão na avaliação: 5%

Dimensão 8 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 9 – Políticas de atendimento a estudantes Indicadores avaliados Programa de apoio ao desenvolvimento acadêmico do discente Programas de apoio ao discente Realização de eventos científicos, culturais, técnicos e artísticos Condições institucionais para os discentes Facilidade de acesso aos dados e registros acadêmicos Apoio à participação em eventos, divulgação de trabalhos e produção discente Bolsas acadêmicas Apoio e incentivo à organização dos estudantes Egressos Política de acompanhamento do egresso Programas de educação continuada voltados para o egresso Peso da dimensão na avaliação: 5%

Dimensão 9 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Dimensão 10 – Sustentabilibidade financeira Indicadores avaliados Captação e alocação de recursos Compatibilidade entre a proposta de desenvolvimento da IES e o orçamento previsto Alocação de recursos para manutenção das instalações e atualização de equipamentos e materiais Alocação de recursos para a capacitação de pessoal docente e técnico-administrativo Aplicação de recursos para programas de ensino, pesquisa e extensão Compatibilidade entre o ensino e as verbas e os recursos disponíveis Compatibilidade entre a pesquisa e as verbas e os recursos disponíveis Compatibilidade entre a extensão e as verbas e os recursos disponíveis Peso da dimensão na avaliação: 5%

Dimensão 10 – Desempenho comparativo universidades federais e privadas

Distribuição CI e IGC das universidades avaliadas Federais Privadas 1 - 2 3 19 36 4 15 26 5 4 e 5 46% 44% IGC Federais Privadas 1 - 2 3 8 61 4 23 6 5 4 e 5 79% 9% Avaliações 2008/2009/ 2010, conforme Estatísticas IGC 2010 site INEP

Médias dos conceitos das universidades, por dimensões

Ponderações Periodicidade anual da autoavaliação Autoavaliação conduzida pelas CPAs Limitações da condição de comissão Sinaes supõe interação entre autoavaliação e avaliação externa Comissão de avaliação externa considera relatório de autoavaliação?

Ponderações Composição das comissões de avaliação externa Desconhecimento estrutura IFES Relação entre avaliadores de IES privadas e públicas Art. 69-C da Portaria Normativa 40 prorroga ato avaliativo expedido a partir de 2009, se IGC for satisfatório no ciclo 2010-2012

Ponderações CI é conceito de avaliação e não indicador de qualidade Qual o significado desta distinção? CI encontrado no eMEC tem significados distintos 11 IES com CI mas sem avaliação: 3 federais e 8 privadas

Ponderações Portaria 1006/2012 institui o Programa de Aprimoramento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Pares) Aprimorar os instrumentos normativos e organizacionais necessários ao efetivo exercício das atribuições de regulação e supervisão Vinculado ao gabinete do secretário da SERES Conselho Consultivo inclui representantes das IFES

Ponderações PL 4372/2012 cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES) Supervisionar e avaliar as instituições de educação superior no sistema federal de ensino Incorpora funções da SERES e do INEP Conaes passa a ser presidida pelo representante do INSAES

Obrigada!

Cálculo do IGC