Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL II
Docente Marco Dórea Tel:
EMENTA Constituição de 88: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura do Estado Brasileiro. Distribuição de competências. Intervenção. Administração pública. Da organização dos poderes. Do Poder Legislativo. Dos tribunais de contas. O Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social
OBJETIVOS Propiciar a formação da teoria geral da Constituição, propondo uma reflexão dos conceitos da teoria geral do Estado e da função do direito. Introduzir os conceitos fundamentais da Carta Constitucional brasileira. A profundar nos direitos e garantias fundamentais da pessoa, como: a dignidade, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança. Fornecer conteúdos para a prática da interpretação constitucional e aplicação do direito de uma forma ampla e sistemática, partindo de conceitos do direito constitucional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. CONSTITUIÇÃO DE 88: ORIGEM, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS. Origem Dos princípios fundamentais na CF//88 Dos fundamentos da RFB Dos objetivos fundamentais Princípios que regem o Brasil na ordem internacional
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO. Forma de estado: federativa ou unitária Forma de governo: monarquia ou república Regime de governo: democrático ou autoritário Sistema de governo: presidencialista ou parlamentarista Conceitos prévios para a criação de entes federativos Requisitos para criação, modificação e extinção de entes federativos Autonomia dos entes federativos Vedações federativas Âmbito da autonomia federativa Regras peculiares a cada ente federativo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Generalidades Distribuição na CF/88 Classificação das competências Requisitos para a delegação de competência
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO INTERVENÇÃO Generalidades Tipos de intervenção Causas autorizadoras – art. 34 Causas autorizadoras – art. 35 Tipos de intervenção nos estados e no df Tipos de intervenção nos municípios Fases da intervenção Do interventor Cessação da intervenção
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Generalidades O L.I.M.P.E constitucional Princípios legais que submetem a administração pública
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO PODER LEGISLATIVO. Generalidades O sistema brasileiro Do congresso nacional Da casas do congresso Funcionamento do CN Das comissões Das assembléias e câmaras Do processo legislativo Estatuto dos congressistas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Âmbito da fiscalização Entidades sujeitas Aspetos do controle Competência do TCU Composição: 09 ministros e pessoal próprio Dos ministros Do controle interno Finalidade Responsabilidade solidária dos encarregados do controle Denúncia da cidadania Extensão aos TCE e TCM
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO O PODER EXECUTIVO. Generalidades O presidente da república Vacância do cargo Sucessão: quem pode suceder Impedimentos Substituição: quem pode substituir (ordem obrigatória) Poderes do presidente (art. 84) Responsabilidade do presidente Crimes de responsabilidade Processo e julgamento O vice-presidente Ministros de estado Dos conselhos de defesa nacional e da república Segurança do Estado Segurança pública
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA Considerações gerais Estrutura do judiciário: Garantias de independência dos juízes Garantias de imparcialidade dos juízes O estatuto constitucional da magistratura O supremo tribunal federal O conselho nacional de justiça Os tribunais superiores Justiça federal comum Justiça federal do trabalho Justiça federal eleitoral Justiça estadual Funções essenciais à justiça
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Generalidades Estado de defesa Controle do congresso (concomitante e posterior) Estado de sítio Disposições comuns ao es e ao ed
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Generalidades Fundamentos gerais Princípios Conteúdo ORDEM SOCIAL Princípio geral Conteúdo
AVALIAÇÕES E BIBLIOGRAFIA A DISCUTIR EM SALA