Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás Retrospectiva e Perspectiva Cristiano Vilardo Crescimento Sustentável do setor e sua relação com o Meio Ambiente 22 de maio de 2013

Licenciamento ambiental Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n°9.638/81) Recepcionado pela Constituição Federal de 1988: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade

Licenciamento ambiental x AIA Avaliação de Impactos Ambientais (Environmental Impact Assessment) “É o processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta” (IAIA – International Association for Impact Assessment)

Estudo de Impacto Ambiental Caracterização da atividade Diagnóstico ambiental Avaliação dos Impactos Ambientais Identificação Previsão Avaliação Medidas Mitigadoras Medidas Compensatórias Monitoramento dos Impactos Programas Ambientais

Histórico e evolução Licenciamento ambiental federal especializado Abertura do mercado, criação da ANP – ago/1997 Criação do ELPN/IBAMA – dez/1998 Conversão em CGPEG – Coordenação Geral de Petróleo e Gás em abr/2006 Crescimento continuado do corpo técnico Concursos públicos em 2002, 2005, 2009 e 2012

Quadro técnico – Petróleo e Gás

Desafios históricos Licenciamento ambiental Corpo técnico Infraestrutura física Valorização institucional Interlocução com setor Estabelecimento de procedimentos Estruturação modelo de licenciamento

Cenário atual e perspectivas Crescimento da demanda Maior foco no acompanhamento pós-licença Ampliação da participação pública Diversificação de agendas técnicas paralelas Excelência técnica, alinhamento internacional Fomento a soluções regionais e compartilhadas

Cenário atual e perspectivas Crescimento da demanda do licenciamento Novo ciclo de crescimento: pré-sal + novas rodadas ANP PNG Petrobras 2013-2017

Cenário atual e perspectivas Maior foco no acompanhamento pós-licença Acompanhamento pós-licença é fundamental Maior capacidade instalada no IBAMA Amadurecimento de diretrizes técnicas – processo mais complexo Ex: Supervisão e avaliação dos exercícios simulados de emergência das empresas

Cenário atual e perspectivas Ampliação da participação pública Maior educação da sociedade sobre o licenciamento ambiental Massificação das versões digitais dos estudos Ministério público vigilante: ~50 demandas/ano Bacia de Santos: nova fronteira, sociedade muito organizada, ocupação intensa do litoral, turismo, preocupação com efeitos indiretos do petróleo (efeito “Macaé") Produção no Pré-sal – Etapa 1: 3 audiências públicas, 3 reuniões públicas, 1 seminário com MPE-SP, 1 participação no CONSEMA/SP. Mais de 40 manifestações institucionais recebidas ao longo do processo

Cenário atual e perspectivas Diversificação de agendas técnicas paralelas Reflexo do amadurecimento e aprimoramento do licenciamento de petróleo e gás Elaboração de normas e procedimentos: Portaria MMA nº422/11, Portaria MMA/MME n°198/12, etc. Notas Técnicas CGPEG: Projeto de Controle da Poluição, Cadastro de Plataformas, Novas diretrizes PEI, Avaliação de Impacto Ambiental, Educação Ambiental, etc. Agenda continuada com o setor: Fluidos de perfuração, Água de produção, Bioacumulação de poluentes, Anuências, Emissões, Corais, Comissionamento, Projetos de Compensação da atividade pesqueira, Monitoramento ambiental, etc Agendas interinstitucionais: ANP, MPA, MMA, ICMBio, Marinha

Cenário atual e perspectivas Excelência técnica, alinhamento internacional Estímulo ao intercâmbio internacional Participação sustentada em congressos internacionais Frequentes missões ao exterior para treinamento Cooperações internacionais em andamento: Noruega e EUA

Cenário atual e perspectivas Fomento a soluções regionais e compartilhadas Otimização de recursos e maior efetividade Diversos temas em desenvolvimento: Educação Ambiental, Monitoramento de Praias, Reabilitação de fauna petrolizada, Estrutura de resposta a emergências, Modelagem hidrodinâmica, etc.

O papel do setor privado O que faz um licenciamento demorar? Projetos de má qualidade Estudos de má qualidade Projetos e estudos de má qualidade

O papel do setor privado Receita para problemas no licenciamento: Encare como um procedimento cartorial Contrate a consultoria pelo menor preço Omita informações sobre o projeto ou o ambiente Comece tarde

O papel do setor privado Recomendações: Comece cedo Leve a sério Conheça as diretrizes mais atuais Conheça o ambiente (físico, biológico e social) Use o estudo ambiental para melhorar o projeto Integre as equipes de meio ambiente e engenharia

O Brasil passa por aqui. 18

Obrigado! www.ibama.gov.br/licenciamento cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG Obrigado! www.ibama.gov.br/licenciamento cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br Tel: 21 3077 4267 19