O Planejamento Estratégico DO CONCEITO ÀS CONSEQUÊNCIAS.

O planejamento estratégico em termos conceituais:  Trata-se de um modelo administrativo de planejamento urbano, inspirado em técnicas e conceitos oriundos do planejamento empresarial, segundo o qual a cidade deve ser pensada do ponto de vista de uma empresa.  O planejamento estratégico, segundo seus defensores, deve ser adotado pelos governos locais em razão de estarem as cidades submetidas às mesmas condições e desafios que as empresas.  Além da denominação de planejamento estratégico, são observadas na literatura algumas outras como: Empresariamento urbano, Empresarialismo, Empreendedorismo Competitivo e Empreendedorismo Urbano

 Empresariamento urbano é a formação de alianças e coligações voltadas para o desenvolvimento econômico das cidades, que tem por finalidade tentar atrair fontes externas de financiamento, novos investimentos diretos ou novas fontes geradoras de emprego, no sentido de tornar as cidades mais atrativas para o desenvolvimento capitalista, nas quais os governos e a administração urbana desempenham um papel de agilizadores dos interesses estratégicos do desenvolvimento capitalista (HARVEY, 1996). O planejamento estratégico em termos conceituais:

 FERNANDES (1997, p.34) apresenta o que Harvey denomina de empresariamento, como empresarialismo, dizendo que “trata-se de um conjunto de ações com efeitos nas instituições urbanas, bem como nos ambientes urbanos construídos, que visa potencializar a vida econômica, através da criação de novos padrões e estruturas urbanas de produção, mercado e consumo”.  MOURA (1997, p.1761) denomina de empreendedorismo competitivo “um movimento de redefinição no papel e atuação dos governos locais, com a ênfase dada ao desenvolvimento de vantagens comparativas e à busca de uma maior eficiência da gestão urbana, visando à integração competitiva no mercado global.

O Planejamento estratégico em termos conceituais:  Sua implantação, portanto, segue uma série pragmática de passos até que seja alcançada a posição estrutural de cidade global: Marcado pela formação de alianças entre as esferas pública e privada, o planejamento estratégico visa a concentração de investimentos no sentido da estruturação de um grande centro econômico global.

Principais características:  Lógica primordialmente econômica  Preocupação com a circulação de capital  Aproveitamento das vantagens oriundas dos recursos básicos e específicos de cada cidade (posicionamento geográfico, por exemplo) Vantagens essas que muitas vezes são criadas a partir de uma infraestrutura necessária para que sejam exploradas  Transformação da cidade em local inovador, seguro para viver, visitar e consumir  Desenvolvimento de pontos que demonstrem melhor qualidade de vida, conforto, requinte que serão promovidos pelo City Marketing

Principais características:  Constituição de um centro urbano de gestão e serviços avançados: Aeroporto internacional Sistema de telecomunicação por satélite Hotéis de luxo com segurança adequada Empresas financeiras e de consultoria Infraestrutura de apoio ao investidor internacional Mercado de trabalho local com pessoal qualificado em serviços avançados e infraestrutura tecnológica. Objetivo: melhorar a competitividade local em relação a outras cidades com a intenção atrair novos investimentos

Momento da passagem do campo da empresa para o urbano:  Período dos anos 1970: crise do capitalismo  Novas estratégias de produção e reprodução do capital  Constatação da competitividade entre as cidades  Reflexos nas políticas urbanas e no próprio urbanismo: desejo dos gestores urbanos de conseguir novos investimentos econômicos e a renovação do ambiente construído das cidades.

O exemplo de Barcelona:  A cidade passa por uma crise: relocalização industrial, fechamento de importantes empresas do setor secundário.  Poder público busca, a partir do empresariamento, grande modificação do cenário existente (não rendia mais a eficiência econômica anterior)  Realização de grandes obras para reestruturação do espaço, visando melhor fluidez do capital  restauração dos centros históricos e ações urbanísticas com o objetivo de modificação da imagem da cidade no cenário internacional e nos atrativos turísticos.

O exemplo de Barcelona:  Várias premiações foram recebidas devido à administração da cidade de Barcelona. Medalhas, titulações, premiações de congratulações e a exemplificação de padrão de qualidade renderam a cidade e ao poder público local uma visão internacional que perpassa décadas (FARIA, 2011)  Pode-se também explicitar que os responsáveis pelo urbanismo de Barcelona foram muito hábeis em divulgar a imagem da cidade e as suas realizações (FARIA, 2011)

O Rio de Janeiro como exemplo para aplicabilidade do modelo:  o convênio para a elaboração do Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro foi firmado em novembro de 1993, entre a Prefeitura da cidade, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O Plano seria financiado por 51 empresas e associações empresariais, e contaria com a consultoria da empresa catalã Tubsa – Tecnologias Urbanas Barcelona S.A. – presidida por Jordi Borja (grande responsável pela disseminação do modelo pela América Latina, juntamente com Manuel Castells).

O Rio de Janeiro como exemplo para aplicabilidade do modelo:  A utilização de recursos públicos preconizada para alavancar operações urbanas estratégicas de grande porte que tenha por destino promover a cidade-global se choca com a absoluta carência de investimentos públicos em infraestrutura e equipamentos urbanos na cidade informal, para ficar só no âmbito urbanístico. Enquanto o país sofre uma carência habitacional de mais de 5 milhões de unidades, enquanto imensas parcelas da cidade não se beneficiam de saneamento, pavimentação, transporte e outros serviços, milhões são investidos na promoção de verdadeiras "ilhas de Primeiro Mundo", as chamadas "novas centralidades" sob a justificativa que elas serão elementos de "dinamização" da economia como um todo e de requalificação do espaço urbano (FERREIRA, 2000, p. 14).

O Rio de Janeiro como exemplo para aplicabilidade do modelo:  A preparação da cidade começou a ser evidenciada a partir das candidaturas da cidade do Rio de Janeiro para concorrer como sedo dos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos em 2004 e 2012, além dos grandes investimentos em marketing para sediar os Jogos Pan-Americanos em  Os gastos elevados com o Pan-Americano despertaram a atenção de políticos e da população antes mesmo do início do evento. Ainda em março de 2007, deputados federais brasileiros iniciaram uma fiscalização e chegaram a cogitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar os gastos, que de acordo com o Ministério do Esporte, já eram mais de dez vezes maiores que os previstos inicialmente.

Considerações finais: a cidade do ponto de vista de uma empresa A ótica do capital:  As novas investidas na estruturação dos centros urbanos permite maior fluidez do capital  Implantação de ícones do desenvolvimento como universidades, bolsas de valores, polos tecnológicos  Implantação de elementos de dinamização da economia  Utilização de recursos públicos, economizando enormes quantias de capital privado em investimentos de infraestrutura  a captura da administração urbana pelos interesses da classe capitalista ou decisões pré-configuradas diretamente em termos que reflitam os requisitos da acumulação de capital.  Supervalorização de determinados terrenos a partir da revitalização de localidades, gerando grandes ganhos a empreendedores imobiliários

Considerações finais: a cidade do ponto de vista de uma empresa A ótica da população:  No caso de Barcelona, observa-se a perda constante de contingente populacional local devido à supervalorização dos imóveis, obrigando a população jovem a procurar habitação nas áreas de entorno. Maior concentração da pobreza nas áreas metropolitanas, enfatizando o problema da segregação sócio espacial. O problema da habitação nesse caso é, portanto, de grande relevância, constituindo o “ponto fraco” do modelo. O valor de metro quadrado acabou por aumentar ferozmente e isso fez com que muitas pessoas de condições socioeconômicas menores acabassem por sair dos limites territoriais da cidade (FARIA, 2011).

Considerações finais: a cidade do ponto de vista de uma empresa  Com base em HARVEY (1996) o empresariamento urbano, consequentemente, contribuiu para as crescentes disparidades de riqueza e renda, bem como para o aumento da pobreza urbana, notado mesmo em cidades que apresentaram crescimentos acentuados e que estão localizadas em países desenvolvidos.  Evidencia-se a parceria público-privada que, mesmo possuindo uma aparência de neutralidade nas ações de cooperação, acabou por esconder interesses imobiliários e de especulação.  Afinal, qual é o real ideário deste modelo? Pensar numa administração local que realmente seja empreendedora ou objetivar um maior crescimento financeiro e econômico para alguns setores específicos?