Teoria dos Jogos & Direito Internacional Uma nova visão acerca da eleição de regras
Questões tradicionais envolvendo o Direito Internacional Quem deve responder pelos danos? - O Estado, o agente danoso ou ambos? Qual o valor do dano? Qual o ordenamento jurídico aplicável? - Do país afetado ou do país causador? - Um sistema harmônico, independente ou hibrido? Qual o juízo competente? - Do país A ou do país C? - Um juizo neutro?
Soluções tradicionais Análise de diplomas estabelecidos - Aplicação de disposições em Tratados - Regras de Direito Internacional no âmbito interno (hard law). - Aplicação de normativas gerais internacionais (soft law).
Racionalidade instrumental & Teoria dos Jogos Segundo a teoria econômica, todos somos racionais, ou seja, buscamos a maximização de nossa utilidade. A partir desta definição, a teoria dos jogos busca simular o comportamento de partes envolvidas, dado as especificidades de suas utilidades.
Payoffs Valor utilidade buscado pelos jogadores. Exemplo: Estado afetado: maximização de sua receita a partir da obtenção de indenização.
Preferências Ranking de payoffs dos jogadores. Exemplo: País causador: 1º Repasse dos custos ao afetado 2º Repasse dos custos ao agente danoso 3º Mitigação da responsabilidade para com o agente danoso 4º Internalização dos custos
Objetivos das regras Maximização do bem-estar social Dados os payoffs dos jogadores, como minimizar os Custos Sociais de um evento danoso internacional?
Jogo 1 Quem deve responder pelos danos? - O Estado, o agente danoso ou ambos? Preferências: Repasse de custos Custos sociais envolvidos: Dano, Risk Spread Solução: encarando o conjunto internacional, o menor custo social provém do repasse dos custos à ambos, Estado e Agente causadores do dano.
Custos do dano x prevenção Estado C /Estado APrevenção máximaNão-prevenção Prevenção máxima - 50 / 0 Não-prevenção 0 / -100
Jogo 2: qual o valor do dano? Teoria clássica: compensação Teoria da prevenção Punitive damages Preferências: minimização de custos de produção / minimização de custos de administração politica do dano. Custos sociais envolvidos: Risk Spread
Jogo 3: Quais as regras aplicáveis? Preferências: repasse de custos através da imposição de regras menos protetivas ou mais protetivas. Custos sociais envolvidos: Custo do Dano, Risk Spread e Custos Administrativos. Problema dominante: assimetria de informação, Solução: regime harmônico de leis; quando impossível, eleição de leis por critério objetivo uniforme; como por exemplo “leis mais protetivas”.
Jogo 4: Qual o juízo competente? Payoffs: minimização dos custos administrativos / repasse de custos. Custos sociais envolvidos: Administração do Dano / Valor do dano. Problema dominante: auto interesse. Solução: Juiz neutro; se possível utilizando- se da estrutura de bloco econômico previamente constituído.
Conclusões O ferramental da Teoria dos Jogos conjugado com outras teorias da Análise Econômica do Direito trazem possibilidades de respostas a velhos problemas sem solução da doutrina tradicional. Para que estas respostas sejam efetivas, é necessário um repensar da dogmática jurídica e do processo político passando-se à utilização de critérios objetivos de maximização do bem-estar social.
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