A Destinação Final dos Resíduos Sólidos do Recife Abril/2008 1

Política de Destinação Final de Resíduos Sólidos do Recife Destinação final ambientalmente correta para cada tipo de resíduo; Adoção de novas tecnologias; Máximo aproveitamento energético dos resíduos: comercialização de energias elétrica, térmica, e compostagem; Política de Coleta Seletiva e Reciclagem como instrumento ambiental e de geração de Trabalho e Renda na economia solidária 2

Formas de Destinação dos Resíduos do Recife Aterro de Resíduos Sólidos; Tratamento com geração de energia e utilidades; Recuperação e aproveitamento de materiais com possibilidade de reciclagem; Incineração de Resíduos produzidos nos serviços de saúde; 3

Aterro de Resíduos Sólidos 4 4

Aterro Controlado da Muribeca LOCALIZAÇÃO: Jaboatão dos Guararapes/PE ÁREA ATUAL: 62ha TEMPO DE UTILIZAÇÃO: Desde 1985 até o momento VOLUME DE LIXO : Acumulado - 22.000.000 t Média atual – 1.800 t CATADORES: 899 (Censo 2006) ADMINISTRAÇÃO: 1985 – 1986 (FIDEM) 1986 – 2001 (EMLURB) 2001 – 2007 (Gestão Compartilhada – Jaboatão, Recife e Governo do Estado) 5

Aterro Controlado da Muribeca Compostagem Resíduos da Poda ETC - Estaçaõ de Trat. de Chorume Aterro Controlado da Muribeca RCC-Resíduo da Const. Civil Triagem de RSD Associação de Catadores Geração de Energia Célula da Chesf/UFPE/EMLURB 6

Aterro Sanitário da Muribeca Ampliação da Unidade de Tratamento de Percolado (chorume) Aterro controlado da Muribeca – área atual Célula projeto CHESF Pátio de fiscalização Unidade de resíduos da Construção Civil LOCALIZAÇÃO: Jaboatão dos Guararapes/PE ÁREA : 75 ha CAPACIDADE DIÁRIA :2.400 t ViIDA ÚTIL : 15 anos ADMINISTRAÇÃO: 2009 - Gestão Compartilhada – Jaboatão, Moreno, Recife e Gov. do Estado Unidade de triagem Área de disposição final dos resíduos domésticos e urbanos Área para Compostagem Trituração da poda 7

Tratamento com geração de Energia Miami - EUA 8 8

Tratamento com geração de Energia TECNOLOGIA COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA Geração simultânea de Energia Elétrica e Térmica (calor e frio), através de caldeiras, utilizando biomassa de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos (CDR), para fornecimento a consumidores industriais. COMPOSTAGEM Processo de Fermentação da matéria orgânica para a produção de biogás e composto. DESTRUIÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES E PERIGOSOS Tecnologias que atendam às normas ambientais na destinação final dos resíduos hospitalares municipais e resíduos tóxicos e perigosos (pilhas, baterias, solventes e tintas), serviços atualmente não disponibilizados em nosso Estado. 9

“ Lixo Tem Valor “ Concessão para Destinação Final de Lixo Urbano para garantir uma inovadora autonomia municipal sobre o gerenciamento do resíduo sólido do Recife. Implantação de uma política social proporcionando emprego e renda aos catadores envolvidos hoje no processo. Criação do Conselho Municipal de Coleta Seletiva que gerenciará o Fundo Financeiro dos repasses da outorga da concessão e outras fontes. Os investimentos deverão ser prioritariamente para educação ambiental e propiciar o reaproveitamento de materiais recicláveis na cidade do Recife dentre outras ações. 10

“ Lixo Tem Valor “ Cogeração de Energia Consumo Triagem e Preparação do CDR (Combustivel Derivado de Residuos) Consumo Cinzas Coleta Seletiva Cogeração de Energia (vapor, elétrica e água fria/quente) Processo Térmico Retorno à cadeia produtiva de: metais; vidros; plásticos; papel; etc Coleta Hospitalar R E S Í D U O S U R B A N O S Coleta Domiciliar

Recuperação de materiais recicláveis 12

Coleta Seletiva Coleta através dos Pontos de Entrega Voluntária – PEV: 115 conjuntos de PEV implantados na cidade Implantada desde 1993 Coleta através de Doações: 13

Minimização dos impactos ambientais Inserção social dos catadores Coleta Seletiva Coleta Seletiva Porta a Porta: - Implantada em 2004 - 45 bairros implantados Núcleo de Triagem com Catadores: Minimização dos impactos ambientais Inserção social dos catadores Geração de trabalho e renda 14

Núcleo de Triagem - apoio da Prefeitura 04 Núcleos de Triagem, R. Alameda das Hortênsias, 178 – Imbiribeira. R. do Peixoto, 440 - São José. Travessa do Gusmão, 178 – São José. R. Eliezer Olimpio de Moura 100A - Torre 01 Cooperativa R. Oscar de Melo, 37 – São José. 01 Associação R. Petronila Botelho, s/n - Arruda. 15

Tratamento de resíduos produzidos nos serviços de saúde Incineração de Resíduos de Serviço de Saúde Serviço terceirizado : 169 unidades de saúde Municipais ≈ 600 t/ano Unidades Privadas e Públicas Estaduais ≈ 4.600 t/ano 5.200 t/ano 16

Legislação – Resíduos Sólidos 17 17

Legislação Estadual LEI Nº 12.008, DE 01 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. DECRETO Nº 23.941, DE 11 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta a Lei nº 12.008, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. LEI Nº 12.114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a recompra, reutilização, reciclagem e descarte de garrafas e embalagens plásticas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. LEI Nº 12.113, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001. Torna obrigatória a utilização de cestos de lixo, por parte de vendedores de produtos comestíveis e de bebidas, nas praias dos municípios litorâneos do Estado de Pernambuco. 18

Legislação Estadual LEI Nº 13.047, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobrea obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. DECRETO Federal Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. 19

Legislação Municipal LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE  Promulgada em 04 de abril de 1990 LEI Nº 15.547/91 - PDCR -Plano Diretor Cidade do Recife Estabelece as Diretrizes Gerais em Matéria de Política Urbana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife, cria o Sistema de Planejamento e de Informações da Cidade e dá outras providências. LEI Nº 16.243 DE 10 DE 1996 CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE 20

Legislação Municipal Resíduo Diversos Lei Municipal nº 14.903/86 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana Lei Municipal nº 15.564/92 Torna obrigatório a utilização de cestos, por parte de vendedores de produtos comestíveis na faixa de areia branca da orla marítima do Recife, para colocação de lixo Lei Municipal nº 15.967/94 Autoriza o Poder Executivo celebre convênio com os demais Municípios da região Metropolitana do Recife, para a implantação e utilização conjunta de sistemas de destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias Lei Municipal nº 16.536/99 Dispõe sobre a obrigatoriedade de recipientes para coleta de lixo nos veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros 21

RSS – Resíduo do Serviço de Saúde Legislação Municipal RCC – Resíduo da Construção Civil Lei Municipal nº 16.377/98 Modifica e complementa a Lei nº 14.903/86 no referente a coleta e transporte de Resíduos Sólidos da Cidade do Recife Decreto Municipal nº 18.802/98 Regulamenta a lei nº 16.377/98 no que tange ao transporte e disposição final dos resíduos da Construção Civil Lei Municipal nº 17.072 / 05 Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.  RSS – Resíduo do Serviço de Saúde  Lei Municipal nº 16.478/98 Estabelece a obrigatoriedade da correta separação e identificação de resíduos produzidos no serviço de saúde Decreto Municipal nº 18.480/00 Regulamenta a Lei nº 16.478/98 no que tange o acondicionamento, transporte e destinação do lixo produzido na área de saúde no Recife 22

Legislação Municipal Resíduo Reciclável Lei Municipal nº 15.819/93 Torna obrigatório os Órgãos Públicos do Município a proceder à coleta seletiva do resíduo sólidos para fins de reciclagem  Lei Municipal nº 16.434/98 Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais Lei Municipal nº 16.486/99 Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares e dá outras providencias. Lei Municipal nº 17.289/06 Institui o serviço da coleta seletiva no âmbito da cidade do Recife. Lei Municipal nº. 17.435 /08 Autoriza o Poder Executivo a instalar nos Terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas recipientes de lixo para recolher pilhas, baterias e lâmpadas. Lei Municipal Nº. 17.437 /08 Autoriza a instalação de campanha de conscientização da coleta seletiva. Lei Municipal Nº. 17.438 /08 Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos da cidade do Recife 23

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