A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa. Ética e Legislação A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa. Qual o caminho ? Como se proteger ?

A Vida e o DIREITO Professor: Walter Pereira de Carvalho 42 anos Formação Acadêmica: (Mackenzie): Física; Administração de Empresas; Direito. Ocupação: Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas; Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA – na FASP.

Conteúdo Estrutura do Direito: Fundamentos de Direito Civil e Penal: Direito e Justiça; Estado e sua formação; Constituição; Fundamentos de Direito Civil e Penal: Sujeitos de direito; Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. Crimes Direito Informático: Liberdades individuais; Responsabilidades.

Preliminares Caso de uso Viver bem - sozinho Viver bem - 2 pessoas Viver bem - Coletivamente

Direito e Justiça Filosofia do Direito Essência de Valor: Transcendente; Externo ao Homem; Substrato => Justiça. Idéia de Valor: Especialização da Essência; É função do Homem => f(homem); Substrato => Direito. Cavernas de Platão

Ser Função do Homem Entes Primitivos: Moral Ética Conjunto de valores aceitos por uma comunidade. Ética Essência, Característica do indivíduo. Desempenho: Individual Coletiva

Direito Conseqüência da fusão: Objeto cultural: Disciplina normativa: Moral; Ética. Objeto cultural: É função da formação cultural do homem. Disciplina normativa: Definido por normas; Sanção no descumprimento.

Relação MORAL e DIREITO Situação ideal Situação real

O Conjunto de Pessoas Ubi homus, Ibi societas O que é a sociedade ? Elementos constituintes Regras de convivência Harmonia Solidariedade Paz

Questões preliminares: Estado e sua Formação Questões preliminares: Como definir as regras de conduta ? Quem deve definir as regras ? Quem deve fiscalizar as regras ? Quem deve custear a “máquina” ? Como organizar a sociedade ?

Estado Elementos constituintes Território Povo Organização jurídica

Movimento Iluminista Era das luzes Buscava o fim da monarquia absolutista Nova ordem social Influência da burguesia francesa Principais Lideres Diderot Rouseau Montesquieu

Rouseau Obra Capital Social Modelo de Sociedade Sociedade Contratualista O ESTADO é um contrato social O contrato social do Estado Constituição Instrumento que define o Estado

Montesquieu Obra O Espírito das Leis Liberdade “É o direito de poder cumprir a lei” Tese Fundamental Tripartição de Poderes do Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário

Poderes do Estado Poder Legislativo Elaborar as leis Poder Judiciário Zelar da Constituição Fazer cumprir as Leis Poder Executivo Zelar do patrimônio público Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado

Conceitos de Estado O que são: Forma de Estado Forma de Governo Sistema de Governo

Conceitos de Estado Forma de Estado Monarquia República Forma de Governo Monocrático Democrático Sistema de Governo Parlamentarista Presidencialista

Exercício de Poder Poder Executivo Presidencialismo => Presidente Parlamentarismo Chefia de Estado => Chefia de Governo Poder Judiciário STF ( Supremo Tribunal Federal ) Suprema Corte de justiça Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal

Constituição Criação Assembléia Nacional Constituinte Poderes Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do estado Objetivos Definir o Estado Definir esferas de competência dos poderes Definir o modelo de sustentação do Estado Definir os direitos fundamentais do cidadão

Constituição Ideal Fundada em princípios Pouco detalhista no âmbito de atuação Pouca mutação ao longo do tempo Emendas constitucionais Pequeno número de artigos Clareza no seu texto Uso de termos objetivos e unívocos Legitimidade junto ao povo

Constituição Ideal Exemplo: Estados Unidos da América Criada em 1776 7 artigos 27 emendas Última emenda em 1951

Constituição Brasileira Criada em 1988 Inovadora pontualmente Ampla nos temas abordados Detalhista Difícil de ser mudada para se adaptar ao momento: politico e econômico do país e do mundo. Apresenta atualmente 32 emendas

Claúsulas Pétreas São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais. São elas: Modelo de Estado Voto secreto e universal Direitos e Garantias Individuais ( art.5 )

Problemas gerados Exemplo: Pena de morte É possível no Brasil de hoje ?

Direitos Fundamentais Contemplados no artigo 5. Direito a vida Direito a propriedade Direito a julgamento justo Direito ter toda lesão ou ameaça a direito assistida pelo Poder Judiciário

DIREITO Quanto ao agir do sujeito Público Privado Age o Estado Estado tutela os bens jurídicos fundamentais Privado Age o particular Princípio da Livre Estipulação Negocial

Direito Direito Material ou Substantivo Conjunto de normas que definem o Direito do cidadão. Ex.: Direito de Propriedade Direito Formal ou Adjetivo Conjunto de normas que definem as ações a serem interpostas para defesa do Direito Material. Ex.: Reintegração de Posse

Ramos do Direito Civil Penal Processual Tributário Trabalhista Comercial Internacional

Codificação O que são: Código Consolidação Compilação

Código Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido.

Consolidação União de todas as leis esparsas num único diploma legal Não há inclusão de modificações ou adequações.

Compilação Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas.

Requisitos da Lei Formais Legitimidade do orgão Competência sobre a matéria Devido processo legal ( dwo process of law ) Materiais Validade Vigência Eficácia

Hierarquia das Leis Estrutura normativa Consiste em organizar o modelo legislativo Busca responder: Quem vale sobre quem ? O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação

Estrutura Normativa Constituição Federal Emendas Leis Complementares Leis Ordinárias / Decretos Legislativos Medidas Provisória Lei Delegada Portarias Circulares

Legislações Estaduais No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a lacuna da Lei Federal.

Lei Municipal Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual. Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda que queira, as vezes )

Direito Civil Direito das gentes Atua sobre o cidadão e sua relação com o Estado. Envolve questões ligadas a: Personalidade Coisas ( bens ) Liberadade de negociar Família e Sucessão

Personalidade Todo ser tem direito a um nome Distintivo da personalidade Formação do nome Pré Nome ( simples / composto ) Nome de familia Alcunha Exemplo: Luis Inácio Lula da Silva

Sujeito de Direito Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil. Exceção Nascituro, que tem expectativa de direito, assegurada pela Lei Limitação A limitação é imposta por Lei e diz respeito a capacidade jurídica.

Capacidade Jurídica Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis. Pode ser: Absoluta => maior ou igual a 18 anos Relativa => entre 16 e 18 anos Incapacidade => menores de 16 anos Emancipação Relativamente capaz se torna capaz

Capacidade Jurídica Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações. Exemplo: Mandato de vereador Mandato de Deputado estadual / federal Mandato de Presidente da República

Fatos e Atos Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo. Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo.

Fatos Jurídicos São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração. Ex: Queda de uma árvore Fato natural Fato volitivo Se natural => exime deveres Se volitivo => gera consequências jurídicas

Atos jurídicos São atos que dependem da vontade humana. Sua formação depende de: Agente capaz Objeto lícito Forma prescrita e não defesa em lei Conceitos acessórios: Manifestação da vontade Declaração da vontade

Obrigação Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra.

Elementos da Obrigação Sujeitos Credor - Sujeito ATIVO Devedor - Sujeito PASSIVO Objeto Prestação

Fontes das Obrigações Lei Obrigação tributária Parentesco Contratos Principal => Pagar Tributos Acessória => Declarações / Escriturações Parentesco Contratos Emana da declaração de vontade das partes

Espécies de Obrigações Positivo De dar De fazer Negativa De não fazer

Obrigações Tributárias Características Compulsoriedade Anualidade Legalidade Não confiscatório Não cobrança entre os membros da federação

Desobrigação Ficam desobrigados ( credor / devedor ) Caso fortuito Força maior Perecimento da coisa – sem culpa Deterioração da coisa – sem culpa

Extinção das Obrigações Põe fim a um vínculo obrigacional Pagamento Dação em pagamento Compensação Consignação em pagamento Imputação do pagamento Remissão Novação Transação Confusão

Contratos Ato jurídico bilateral É uma espécie do gênero negócio jurídico (ato jurídico) É o acordo de 2 ou + vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos

Classes de Contratos Unilateral ou bilateral Gratuito ou oneroso Comutativo ou aleatório Típicas ou atípicos (nomeando ou anonimato) Formais, convencionais ou reais Paritótio e de adesão De execução imediata ou de execução continuada.

Requisitos do Contrato São requisitos essenciais Acordo de vontades Objeto lícito Agentes capazes Forma prescrita e não defesa em lei

Formação do Contrato Fases: Proposta Pré-contrato Contrato Obriga o ofertante Pré-contrato Não obriga nenhuma das partes Contrato Obriga a ambos “Pacta sunt servanda”

Exceção de Contrato “Exceptio non adimplet contractus” Não pode a parte que não cumpriu sua parte, exigir que a outra assim o faça.

Direito Penal Ramo do direito que elege bens jurídicos a serem protegidos e aplica punição quando de sua violação. Bens jurídicos Vida Propriedade Honra e etc...

Princípios Penais Legalidade Não há crime sem prévia lei que o defina Anterioridade Não pena sem prévia cominação legal

Crime É fato típico, antijurídico Pena É razão da culpabilidade Medida do grau intencional ou não da conduta do agente

Espécies de Crime Material Exige o resultado da conduta Formal Apenas a conduta já é razão para a incidência no crime

Dolo e Culpa Dolo => Vontade livre e consciente de produzir a conduta incriminada. Espécies Dolus Bonus => Culpa Negligência, Imprudência e Imperícia Dolus Malus

Crimes contra a Pessoa Atingem diretamente o homem São eles: Homicídio Lesão Corporal Estupro Atentado violento ao pudor Etc...

Crimes contra o Patrimônio Atingem os bens da pessoa São eles: Estelionato Furto Roubo Apropriação indébita

Crimes na Internet São os crimes cometidos através da Rede. Via de regra implicam em violação de comunicação, segundo a CF, e tem seus resultados apurados segundo o crime em espécie cometido. ( Ex.Estelionato ) Não há o tipo penal definido, o que dificulta a punição em alguns casos.

Crimes na Internet Modalidades Span Cookies Instalação de plugIns maliciosos Redirecioanmento de IP Apropriação de Senhas Captura de click do teclado

Crimes contra a Honra São crimes que ferem o sentimento do homem, em si ( subjetivo) ou perante a sociedade ( objetivo ) São eles: Calúnia Injúria Difamação

Fiscalizar EMail Uma corrente Invasão de privacidade Violação de correspondência Outra corrente Propriedade da empresa Objeto de trabalho Maioria=> Outra corrente

Fraudes em ECommerce Em geral ligadas a fraudes no meio de pagamento. Clonagem de cartão de crédito- Cliente Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor Estatisticas ( USA ) 39% sobretaxa com custos não informados 32% temem fraudes 21% CIAs não são idôneas

Agentes da WEB Depende do tipo de ação ( fraude ) Fraudes Advance Free Capital Vanice Ataque a boa fé Ataque tecnológico Hackers,Crackers e Cards

Cards Agentes especializados em fraudes com cartão de crédito Prejuizo de aproximadamente: US$ 150 milhôes/ano Investimento maior em segurança por parte das operadoras

Crackers Agentes especializados em quebrar segurança de sistemas com o intuito de destruir informações e/ou furta-las Prejuizos de milhôes de dólares Perda de propriedade intelectual Ex.: Kevin Mitnick => Motorola / 1995

Hackers Uma espécie de Robin Hood da WEB Prazer por quebrar a segurança e deixar “recadinhos” para os WEB Master Grande conhecimento de protocolos de comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia Quando regenerados, trabalham como consultor de segurança.

Agradecimentos Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO Pode não corresponder aos nossos anseios Pode não ser realmente o que deveria ser Poderia ser melhor Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no comportamento como cidadão, depois na urna, escolhendo cada vez melhor. “Tu és responsável por aquele que cativas” ( Pequeno Principe )