Pesca e Aquicultura Plano Plurianual PPA Reunião CONAPE 18/05/2011 Programa:

 O que é o Plano Plurianual?  Políticas → Planos → Programas  Documento de Referência Temático - DRT  Surgimento dos Núcleos Temáticos e respectivos temas  O planejar “para” e o planejar “com” Considerações Iniciais

Dimensões do Plano

Define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada. Vincula os Programas Temáticos para consecução dos Objetivos assumidos, estes materializados pelas Iniciativas expressas no Plano. Relaciona-se com o desempenho da ação Governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no Orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues. É a orientação estratégica que tem como base os Macrodesafios e a Visão de Longo Prazo do Governo Federal. Estratégico Tático Operacional

Estrutura do PPA Mensagem Presidencial Visão Estratégica Macrodesafios Programas Temáticos (Contextualização) Anexo I Objetivos Iniciativas Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Programas Temáticos

Indicadores O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados a um Programa Temático. Apurado periodicamente, auxilia o monitoramento da evolução de determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação. O Indicador será composto de denominação, fonte, unidade de medida e índice de referência, conforme ilustrado no exemplo. Atributos dos Programas Temáticos Programa Temático: Pesca e Aquicultura Exemplo: Fonte: MPA Indicadores (unidade de medida) Referência DataÍndice Produção anual de pescado (Kg) ,4 Consumo nacional per capita de pescado (Kg/ha/ano)20099,03

Características do Objetivo 1.Define a escolha para a implementação da política pública desejada, levando em conta aspectos políticos, sociais, econômicos, institucionais, tecnológicos, legais e ambientais 2.Orienta taticamente a ação do Estado no intuito de garantir a entrega à sociedade dos bens e serviços necessários para o alcance das metas estipuladas. 3.Expressa um resultado transformador da situação atual em que se encontra um determinado tema 4.É exequível 5.Define Iniciativas 6.Declara as informações necessárias para a eficácia da ação governamental (o que fazer, como fazer, em qual lugar, quando e para quê).

Código Sistema de convenção adotado para organização e representação do programa. O mesmo código é utilizado no PPA e no Orçamento Federal. O código será gerado automaticamente pelo SIOP. Esse código constará apenas no Plano. Atributos dos Objetivos Enunciado O Enunciado do Objetivo deve comunicar à sociedade as escolhas de Governo, orientando taticamente a ação governamental e refletindo as situações a serem alteradas pela concreta distribuição de bens e serviços e pelo desenvolvimento de novos valores de políticas públicas. Objetivo 0001 – Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no País, com foco no aproveitamento do potencial dos parques aquícolas marinhos e dos seguintes reservatórios de domínio da União: Itaipu (PR), Castanhão (CE), Furnas (MG), Três Marias (MG), Sobradinho (BA), Itaparica (PE/BA), Moxotó (BA/PE/AL), Xingó (SE/AL/BA), Ilha Solteira (SP/MS) e Tucuruí (PA) Órgão Responsável Cada Objetivo terá como responsável pela sua coordenação um ministério, cujas atividades impactam de maneira mais contundente a sua implementação.

Atributos das Iniciativas Iniciativas Declaram as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas. Exemplo: Iniciativas: Demarcação de áreas aquícolas para cessão Obtenção de licenciamento ambiental de áreas aquícolas Cessão de áreas aquícolas, por meio de processo licitatório Implantação de infraestrutura para beneficiamento e escoamento da produção das áreas aquícolas cedidas Capacitação dos produtores artesanais beneficiados pela cessão de áreas aquícolas

Proposta de Partida

Objetivos da Política da Pesca (Art. 1º da Lei /09): I – o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade; II – o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira; III – a preservação, conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos; IV – o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que exercem a atividade pesqueira, bem como de suas comunidades. Contextualização

O potencial da atividade pesqueira e aquícola no Brasil: a “Amazônia Azul” a)costa marítima com cerca de Km b)mais de 10 milhões de hectares de lâmina d'água em reservatórios c)cerca de 12 % da reserva mundial mundial de água doce d)Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com aproximadamente 3,5 milhões de km 2 Contextualização

Alguns dados sobre a atividade: 1.produção de 1.240,8 mil toneladas de pescado, sendo 415 mil toneladas provenientes da aquicultura, o que corresponde a 33,5 % (2009) 2.Santa Catarina é o maior produtor nacional: 207,5 mil toneladas. A região Nordeste figura-se como a maior produtora: 411,5 mil toneladas (2009) 3.consumo aparente per capita de pescado em torno de 9,0 kg/hab/ano (2009) 4.déficit da balança comercial de pescado atingiu US$ 519,2 milhões (2009) 5.o setor emprega, diretamente, cerca de 900 mil pessoas, com a geração de 3,5 milhões de empregos em toda a cadeia produtiva e um PIB de aproximadamente R$ 5,0 bilhões (SAE – 2010) 6.27º produtor mundial. Na América do Sul, destacam-se o Chile, Argentina e Peru (FAO-2001) Contextualização

A Grande Meta: Atingir a produção anual de 20 milhões de toneladas (FAO ) Contextualização

Quinze gargalos vivenciados pelo setor: 1.baixa produção e consumo nacional de pescados 2.ausência de um Plano Nacional de P,D&I 3.fiscalização ineficiente e desarticulada 4.insegurança fundiária: fator impeditivo à permanência dos pescadores e aquicultores aos seus territórios de origem 5.infraestrutura e logística de transporte deficientes 6.linhas de crédito inadequadas ou inacessíveis aos profissionais do setor 7.baixa escolaridade e qualificação profissional Contextualização

Quinze gargalos vivenciados pelo setor: 8.necessidade de revisão, atualização e adequação da legislação pertinente ao setor 9.dificuldades na geração, sistematização e difusão de informações estatísticas 10.deficiências nos processos de gestão, em especial naqueles inerentes ao compartilhamento das atribuições governamentais relativas ao setor pesqueiro 11.cadeia de comercialização de pescados deficiente e não- consolidada, com grande número de “atravessadores” 12.necessidade de implantação de processos de certificação e rastreabilidade dos insumos, produtos e subprodutos Contextualização

Alguns gargalos vivenciados pelo setor: 13.complexidade dos estudos e elevado custo, para muitos pescadores, do processo de licenciamento ambiental 14.baixa efetividade na internalização de medidas de ordenamento dos instrumentos legais e acordos internacionais dos quais o País é signatário 15.precariedade dos sistemas de controle de sanidade dos insumos e produtos provenientes da atividade pesqueira e aquícola Contextualização

A multifuncionalidade das atividades pesqueiras e aquícolas Viabilidade econômica dessas atividades, por meio da produção e comercialização de alimentos seguros e de outros bens e serviços, da geração de riquezas e de trabalho Viabilidade do meio rural, por meio do desenvolvimento de atividades e ocupações que assegurem melhores condições de saúde, educação, trabalho, moradia, assistência técnica e bem- estar aos pescadores e aquicultores, bem como da manutenção das tradições e culturas rurais Viabilidade da produção pesqueira e aquícola, por intermédio da preservação dos recursos naturais dos quais depende, em especial da água – os pescadores e aquicultores devem se constituir na “linha de frente da defesa do meio ambiente” Econômica Social Ambiental

Os gargalos apontados e as múltiplas funções das atividades pesqueiras e aquícolas evidenciam a necessidade de intervenções de distintos atores para enfrentar, de forma coordenada, transparente e cooperativa, os desafios ainda vivenciados por esse setor. Daí a proposta de programa com abordagem multissetorial. Contextualização

Importante medida para inclusão social, ao permitir que milhares de moradores de comunidades tradicionais tenham acesso, sem ônus, a um “lote” de água, por um período de 20 anos Para os projetos de maior porte, as áreas são concedidas por intermédio de cessão onerosa A maior parte das águas existentes no Brasil pertence à União: aproximadamente 5,5 milhões de hectares localizados em lagos e reservatórios de hidrelétricas, além de 8,5 mil Km de costa marítima Caso se considerem os seis maiores reservatórios – Itaipu, Castanhão, Furnas, Três Marias, Ilha Solteira e Tucuruí – a produção de pescado aumentaria em cerca de 500 mil toneladas Objetivo 1 – Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no País, com foco no aproveitamento do potencial dos parques aquícolas marinhos e dos seguintes reservatórios de domínio da União: Itaipu(PR), Castanhão(CE), Furnas(MG), Três Marias(MG), Sobradinho(BA), Itaparica (PE/BA), Moxotó (BA/PE/AL), Xingó (SE/AL/BA), Ilha Solteira (SP/MS) e Tucuruí (PA) Objetivos

1. Demarcação de 30 reservatórios para concessão aos produtores aquícolas 2. Delimitação, em 13 Estados, de águas marinhas para o desenvolvimento da maricultura 3. Conclusão do processo de entrega de título de cessão em 10 reservatórios, conforme regionalização mostrada a seguir Objetivo 1 – Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no País, com foco no aproveitamento do potencial dos parques aquícolas marinhos e dos seguintes reservatórios de domínio da União: Itaipu(PR), Castanhão(CE), Furnas(MG), Três Marias(MG), Sobradinho(BA), Itaparica (PE/BA), Moxotó (BA/PE/AL), Xingó (SE/AL/BA), Ilha Solteira (SP/MS) e Tucuruí (PA) Metas para 2015

Objetivo 1 – Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no País, com foco no aproveitamento do potencial dos parques aquícolas marinhos e dos seguintes reservatórios de domínio da União: Itaipu(PR), Castanhão(CE), Furnas(MG), Três Marias(MG), Sobradinho(BA), Itaparica (PE/BA), Moxotó (BA/PE/AL), Xingó (SE/AL/BA), Ilha Solteira (SP/MS) e Tucuruí (PA) Metas - Regionalização Região NorteConclusão do processo de cessão do reservatório de Tucuruí(PA) Região Nordeste Conclusão do processo de cessão dos reservatórios de Castanhão(CE), Sobradinho(BA), Itaparica (PE/BA), Moxotó (BA/PE/AL) e Xingó (SE/AL/BA) Região Sudeste Conclusão do processo de cessão dos reservatórios de Furnas (MG), Três Marias(MG) e Ilha Solteira (SP/MS) Região SulConclusão do processo de cessão do reservatório de Itaipu (PR)

1. Demarcação de áreas aquícolas para cessão 2. Obtenção do licenciamento ambiental de áreas aquícolas 3. Cessão de áreas aquícolas, por meio de processo licitatório 4. Implantação de infraestrutura para beneficamento e escoamento da produção das áreas aquícolas cedidas 5. Capacitação dos produtores artesanais beneficiados pelo processo de cessão das áreas aquícolas Objetivo 1 – Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no País, com foco no aproveitamento do potencial dos parques aquícolas marinhos e dos seguintes reservatórios de domínio da União: Itaipu(PR), Castanhão(CE), Furnas(MG), Três Marias(MG), Sobradinho(BA), Itaparica (PE/BA), Moxotó (BA/PE/AL), Xingó (SE/AL/BA), Ilha Solteira (SP/MS) e Tucuruí (PA) Iniciativas

Implementar infraestrutura de apoio à atividade pesqueira e aquícola, com foco na Amazônia Legal, otimizando a utilização dos terminais fluviais portuários instados ou previstos Modernizar e expandir a frota pesqueira nacional, para possibilitar explotação sustentável dos recursos pesqueiros, por meio de condições mais favorecidas nas linhas de crédito destinadas ao financiamento do setor de pesca e aquicultura. Demais objetivos Objetivo 2 Objetivo 3

Implantar terminais pesqueiros públicos – TPP, priorizando as regiões metropolitanas de Recife(PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA) e Manaus (AM). Ampliar o monitoramento da atividade pesqueira e aquícola, estendendo o rastreamento por satélite às embarcações pesqueiras de pequeno porte, para reduzir o impacto sobre os recursos naturais em situação de depleção. Objetivo 4 Demais objetivos Objetivo 5

Objetivo 6 Demais objetivos Elevar o nível de escolaridade e de qualificação profissional de pescadores e aquicultores, como forma de inclusão social e de domínio de novas tecnologias e técnicas de manejo com o meio ambiente, com foco nas Regiões Norte e Nordeste.

Ser reconhecido mundialmente como um grande produtor de pescados de excelente qualidade, gerados por uma atividade econômica que harmoniza produção e preservação ambiental, respeita a legislação e os acordos internacionais Conclusão Visão de futuro:

Técnicos da área Marcos Antonio Pereira de Oliveira Silva Liane Rucinski Equipe Responsável pela Área

Ministério do Planejamento