Goiânia, 19 e 20 de Novembro de 2014. Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás Curso: Atuação das Equipes de Vigilância em Saúde nas ações relacionadas a Populações Expostas a Agrotóxicos. Goiânia, 19 e 20 de Novembro de 2014.

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás PORTARIA Nº 2.938, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinado aos Estados e Distrito Federal. Art. 1º Fica autorizado o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Parágrafo único. As ações de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos deverão compor as programações anuais de Saúde dos Estados e do Distrito Federal. Art. 2º A Secretaria de Vigilância em Saúde editará as normatizações técnicas relativas à Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática e em parcela única aos Fundos de Saúde Estaduais e do Distrito Federal, conforme disposto no Anexo a esta Portaria.

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos Ministério da Saúde Avaliação De Riscos Relacionados Ao Uso De Agrotóxico GOIÁS 5º LUGAR PORTARIA Nº 2.938/12 – Repasse De $ 1.000.000,00 Fortalecer Ações de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos Ministério da Saúde demanda que Estados elaborem seus Planos Estaduais. Registro nos sistemas de informação: Perfil agrícola e utilização de agrotóxicos em zona rural Dados do AGROFIT – sistema de agrotóxicos fitossanitários Dados do IBGE/SIDRA Utilização de Agrotóxicos em saúde pública

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos OBJETIVO: Desenvolver ações de vigilância em saúde visando à promoção, prevenção e atenção integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Ações propostas: Proteção e Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças e Agravos, Análise de Situação de Saúde, Monitoramento da Saúde das Populações Expostas ou Potencialmente Expostas

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos Capacitar profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que atuam na Atenção Primária nas unidades de atendimento para identificar sinais e sintomas de intoxicações por agrotóxicos, e fazer o nexo com o trabalho do paciente. AÇÕES PROPOSTAS: Realização de capacitações: Para profissionais de saúde  Realizar melhor atendimento dos casos de intoxicação por agrotóxicos, compreender a importância de notificar os agravos no SINAN. Para trabalhadores rurais e pequenos produtores  Falar sobre uso e segurança de agrotóxicos, conversar sobre a realidade no campo e discutir maneiras de se evitar/minimizar as intoxicações. Apresentar o CIT e prestar orientações gerais sobre a conduta adequada em caso de intoxicações. Para população  ampliar o conhecimento da população sobre principais riscos associados Capacitar profissionais da Vigilância em Saúde (ação SUVISA) sobre agrotóxicos. Envolver Agentes Comunitários de Saúde na divulgação dos riscos associados ao uso de agrotóxicos, inclusive os de Saúde Pública, enfatizando a necessidade de evitar ao máximo o uso. Localizar e trabalhar com escolas rurais, assentamentos e pequenos produtores; Divulgar sempre o Centro de Informações Toxicológicas – CIT 0800 646 4350 Ações em parceria com as escolas a fim de propagar informações sobre os riscos do uso de agrotóxicos para a saúde. Inserir essa temática em aulas de ciências, química ou biologia.

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos AÇÕES PROPOSTAS: Ações de vigilância em saúde: vigilância das exposições/intoxicações (notificação, investigação, identificação de população exposta, identificação de áreas contaminadas com população exposta, monitoramento da população exposta incluindo trabalhadores) fortalecer os mecanismos de regulamentação, controle e fiscalização do uso de agrotóxicos; realizar o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano e em outros produtos de interesse da saúde; incremento dos registros nos sistemas de informação (SINAN, SIM, SISSOLO e SISAGUA); Participação social: Integrar os movimentos sociais e representantes da sociedade organizada na estratégia de implantação e implementação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Elaboração e distribuição de material educativo. Profissionais de vigilância em saúde capacitados pela SUVISA sobre a temática dos agrotóxicos. Envolver Agentes Comunitários de Saúde na divulgação dos riscos associados ao uso de agrotóxicos, inclusive os de Saúde Pública, enfatizando a necessidade de evitar ao máximo o uso.

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos AÇÕES PROPOSTAS: Diagnóstico do perfil de consumo de agrotóxicos: Descrever os agrotóxicos consumidos no seu território; Finalidades de uso (agrícola, campanhas de saúde pública, manejo de florestas, desinsetização, etc.); Mapeamento de áreas de risco relacionadas aos agrotóxicos, incluindo atividades produtivas relacionadas à exposição dos trabalhadores; Manter atualizado cadastro das empresas que produzem, transportam e comercializam produtos agrotóxicos; Ações intersetoriais: Articulação com Sindicatos Rurais, Órgãos locais de Agricultura e de Meio Ambiente, Ministério Público, etc. Participação social: Integrar os movimentos sociais e representantes da sociedade organizada na estratégia de implantação e implementação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Fazer contato com Sindicatos Rurais, Órgãos locais de Agricultura e de Meio Ambiente para elaboração de agenda conjunta de ações para prevenir intoxicações por agrotóxicos. Cada município deve buscar parceiros locais.

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos ARTICULAÇÃO SETOR SAÚDE Regionais de Saúde Secretarias Municipais de Saúde Vigilâncias Sanitárias Municipais, Atenção Primária em Saúde, etc. CEREST Regionais INTRAINSTITUCIONAL Gerência De Vigilância Em Saúde Ambiental E Saúde Do Trabalhador – GVSAST Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador CEREST Estadual Coordenação de Controle Ambiental de Vetores Gerência De Vigilância Sanitária De Produtos – GVSP PARA/Fiscalização de estabelecimentos Gerência De Vigilância Sanitária De Serviços De Saúde – GVSS CIT- Centro de Informações Toxicológicas INTERINSTITUCIONAL Secretarias Municipais de Meio Ambiente Secretarias Municipais de Agricultura CREA CEASA UNIVERSIDADES SINDICATOS OUTRAS ENTIDADES RELEVANTES

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos Critérios de Priorização Dados populacionais, área territorial, densidade demográfica (IBGE); Número de Notificações de Intoxicações exógenas e de intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho no SINAN; Cadastro de áreas potencialmente contaminadas no SISSOLO; Dados de lavoura permanente (IBGE, AGROFIT). População Rural (IBGE) Proximidade entre zona rural e urbana (Plano diretor do município) Existência de lavouras próximas a corpos d’água usados no abastecimento da população. Agricultura Familiar

Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás CONSTRUÇÃO DO PLANO Levantamento de dados pertinentes (número de intoxicações, uso de agrotóxicos, produção agrícola, etc). Reunião com outras áreas da SUVISA para definição de ações prioritárias, e respectivas atribuições/ responsabilidades. Elaboração de proposta do Plano de Ação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Submissão às CIRs prioritárias (Centro, Centro Sul, Sudoeste II, Sul, Entorno Sul) e aprovação. Submissão à CIB – negado e determinação para discussão do Plano de Ação em todas as CIRs. Submissão às 11 CIRs que faltavam e realização de adequações com o objetivo de contemplar todas as Regionais de Saúde. Discussão com o CES e com a CIST – Aprovação. Submissão à CIB 01/2014 – aprovação e obtenção da Resolução 024/2014.

Resultados Esperados: Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás Resultados Esperados: Incrementar o número de notificações de intoxicações exógenas por agrotóxicos no estado; Conhecer o perfil de consumo de agrotóxicos em Goiás; Planejar ações para prevenção de agravos e promoção da saúde das populações mais expostas a estes produtos; Qualificar profissionais que atuam em Vigilância em Saúde e conscientizar trabalhadores que se expõem a agrotóxicos e população em geral.

OBRIGADA! Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental – CVSA Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – GVSAST brenda.carvalho@saude.go.gov.br lucia.assis@saude.go.gov.br suvisa.gvsast@saude.go.gov.br Telefone: (62) 3541-3851 OBRIGADA!