ESTATÍSTICA CRIMINAL, CIFRA NEGRA E PROGNÓSTICO CRIMINAL 4º CAPÍTULO Livro Nestor Sampaio P. Filho

ESTATÍSTICA CRIMINAL Depois do século XIX, as ciências criminais alcançaram projeção. Logo, houve a preocupação com o estudo do fenômeno da criminalidade, levando em consideração suas causas.

O expoente Lambert Adolphe Jacques QUÉTELET. (1796-1874) O expoente Lambert Adolphe Jacques QUÉTELET. (1796-1874). Matemático, Astrônomo e Cientista social, nasceu na Bélgica e morou em Paris trabalhou para o governo, pesquisou estatística de mortalidade e criminalidade. Ele teve destaque no estudo da criminalidade, autor da Escola Cartográfica, uma ponte entre clássicos e positivistas. Alertou para a questão dos crimes não comunicados ao Poder Público – Cifra Negra. Escola Cartográfica - Delito é um fenômeno coletivo e fato social – regular e normal – e regido por leis naturais, como qualquer outro acontecimento, e que deve ser submetido a uma análise quantitativa. Cada sociedade tem uma taxa de criminalidade anual tão inexorável como a taxa de nascimentos e falecimentos.

Escola cartográfica Escola - QUETELET é seu principal autor (1796-1874). Enuncia os postulados das relações constantes entre a criminalidade real, aparente e legal (existe uma relação invariável entre os delitos conhecidos e julgados e os delitos desconhecidos daqueles que são cometidos).

CRIMINÓLOGOS Sustentam que por intermédio das estatísticas criminais, pode-se conhecer o liame (ligação) causal entre os fatores de criminalidade e os ilícitos criminais praticados.

IMPORTÂNCIA DAS ESTATÍSTICAS As estatísticas servem para fundamentar a política criminal e a doutrina de segurança publica quanto á prevenção e á repressão criminal. A correta delimitação da quantidade de crimes cometidos é fator importante para a adequada elaboração das normas penais.

CUIDADO USO DAS ESTATÍSTICAS Ter cuidado ao analisar as estatísticas criminais oficiais, na medida em que há uma quantia significativa de delitos não comunicados ao Poder Público, quer por inércia ou desinteresse das vítimas, que por outras causas, dentre as quais os erros de coleta e a manipulação de dados pelo Estado. Em outros termos, sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado

Concorrem para altas cifras negras a corrupção policial, o descrédito nas instituições, as pressões e chantagens psicológicas e, no caso dos crimes sexuais, o constrangimento e a vergonha que as vítimas sentem ante a polícia e a imprensa.

CONCEITOS CRIMINALIDADE REAL É quantidade efetiva de crimes perpetrados pelos criminosos. Totalidade de delitos realmente cometidos CONCEITOS CRIMINALIDADE REVELADA É o percentual que chega ao conhecimento do Estado. Quantidade que chegou ao conhecimento do Estado CIFRA NEGRA A porcentagem não comunicada ou elucidada.

OFICIALIZAÇÃO CRIMES Em termos criminais é preciso: Detecção do crime + notificação + registro em boletim de ocorrência. Para o autor antes de observar os crimes misteriosos ou ainda o comportamento omisso das vítimas que não denunciam os crimes sofridos, é importante analisar a forma como são coletadas as estatísticas criminais.

A atividade de segurança pública no Brasil foi delegada aos Estados (CF), exceto os órgãos federais. Cada ente federativo tem competência para organizar suas polícias (civil e militar) . Por força do art 23 do Código de Processo Penal, a autoridade policial, ao relatar o inquérito policial e encaminhá-lo a juízo, deverá oficiar ao Instituto de Estatística para informar os dados do delito e do delinquente. Cada Estado tem um órgão central de coleta e apresentação das estatísticas oficiais de crime, para receber os dados provenientes da polícia, que os compila de duas maneiras: ou por ação direta ou pelo relato de vítimas e/ou testemunhas. Desta forma, as informações podem estar contaminadas por alguns equívocos.

OUTROS PROBLEMAS Manipulação das estatísticas de criminalidade com propósitos políticos. Registros errôneos por falha da polícia. Manipulação às avessas, isto é, reduz-se o índice de criminalidade por meio do aumento de casos esclarecidos e da diminuição de casos registrados oficialmente. Número delitos não comunicados pelas vítimas ás autoridades

RAZÕES DA OMISSÃO DE DENUNCIA A vítima entende que é inútil procurar a polícia, pois o bem violado é mínimo; A vítima omite o ato criminoso por vergonha ou medo; A vítima é coagida pelo criminoso; A vítima é parente do criminoso; A vítima não acredita no aparato policial nem no sistema judicial etc. NESTE CONTEXTO IMPERA AQUILO QUE SE DENOMINA CIFRA NEGRA – Nº DE DELITOS QUE POR ALGUMA RAZÃO NÃO SÃO LEVADOS AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES – CONTRIBUI PARA UMA ESTATÍSTICA DIVORCIADA DA REALIDADE

Cifra dourada Subtipo da cifra negra. Em se tratando especificamente da criminalidade das classes privilegiadas, surge a CIFRA DOURADA. Infrações penais praticadas pela elite, não reveladas ou apuradas. Trata-se dos crimes denominados de "COLARINHO BRANCO", tais como as infrações contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, sistema financeiro (falências fraudulentas, lavagem dinheiro), crimes eleitorais entre outros, que se contrapõem aos considerados "crimes de rua" (furto, roubo, etc)

Na doutrina criminológica, tratando da criminalidade das classes privilegiadas, faz-se referência à chamada "cifra dourada" que "representa a criminalidade de "colarinho branco", definida como práticas antissociais impunes do poder político e econômico (a nível nacional e internacional), em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico – financeiras” Eduardo Luiz Santos Cabette

Os chamados "crimes de colarinho branco" representam uma parcela ínfima nas estatísticas criminais, que se apegam aos registros policiais ou processuais, retratando, na verdade, o efeito diferencial da "criminalização secundária" sobre as condutas ilegais, de acordo com a sua afinidade com determinados seguimentos sociais. Eduardo Luiz Santos Cabette

A crítica da "Nova Criminologia" tem, portanto, um grande mérito, qual seja: chamar a atenção para a desigualdade prática do sistema penal, bem como para a importância de uma maior preocupação com a repressão de condutas agrupadas pela denominação de "crimes de colarinho branco". Invariavelmente subestimadas nos dados estatísticos, relegadas a um segundo plano nas atuações dos órgãos governamentais de Segurança Pública e da Justiça e Ministério Público, seja por questões sócio - estruturais, seja pelo despreparo desses órgãos ou mesmo pela sua menor visibilidade e influência no sentimento de insegurança inerente ao senso comum.

São essas condutas altamente prejudiciais, muitas vezes responsáveis inclusive pela perda de vidas humanas ou sua degradação sistemática, que acabam alimentando, produzindo e reproduzindo a criminalidade individual que permanece visível e de muito maior apelação emocional ao senso comum.

TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DA CIFRA NEGRA 1- A investigação em face de autores de crime (autodenúncia). O que é: interrogatório de pessoas em geral acerca dos fatos criminosos cometidos, resultando deles ou não o processo penal. As falhas existentes levam em conta a amostragem populacional e o grau de sinceridade dos interrogados, variando de acordo com o grau de escolaridade e cidadania do povo.

2. Investigação em face de vítimas. Traz uma vertente diferenciada, pois são interrogadas pessoas em geral que tenham suportado algum tipo de crime. Deve também procurar as causas da não comunicação dos implicados.

3. Investigação em face de informantes criminais. Tem a vantagem de apresentar uma amostra de terceiras pessoas de forma muito desinibida e confiável. Porém, da mesma maneira que a autodenúncia, muitos informantes são criminosos que vivem da delação alheia, alimentados pela mecânica do sistema, de sorte que esse método pode muitas vezes significar um exercício de revanchismo/cumplicidade.

4. Sistema de variáveis heterogêneas. Impõe três níveis informal: 1.análise da cifra negra dos delitos leves; 2.A tendência à auto composição das vítimas nos delitos leves; 3.A variação dos métodos de análise de país para país.

5. Técnica do segmento operativo destinado aos agentes de controle formal (polícia e tribunais). Polícia e tribunais mudam o foco e direcionam seus estudos no sentido de pesquisar as causas reais de vulnerabilidade e de disfunções do Sistema Criminal.

PROGNÓSTICO CRIMINoLÓGICO É probabilidade de o criminoso reincidir em razão de certos dados estatísticos coletados, porém nunca haverá certeza, porque não se conhece a natureza do autor e não é possível saber seus atos futuros.

PROGNÓSTICO CRIMINoLÓGICO Pode ser clínico e estatísticos. CLÍNICO existe um trabalho interdisciplinar, momento em que resulta diagnóstico criminológico, e não existe prognóstico de reincidência neste resultado. O diagnóstico possui bases na história passada e o prognóstico possui luzes no futuro, por isso não se sustenta.

Os fatores psicoevolutivos que levam em conta a história de desenvolvimento infantil, familiar, escolar, profissional, doenças e relacionamentos interpessoal e intrapessoal Os fatores jurídico-penais estuda a vida delitiva. Os fatores ressocializantes – diz respeito ao aproveitamento das medidas. Fator muito evidente sua precarização por conta penitenciárias degradantes e ausência de direitos mínimos