Seminário Internacional da Educação Profissional em Saúde: avaliação do PROFAE e perspectiva 24 e 25 de julho de 2006

OFICINA TEMÁTICA III Formação técnica para trabalhadores das áreas de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária 23 de julho de 2006

A identificação das competências profissionais – pressupostos: Concepção de saúde como qualidade de vida – norteadora da educação profissional. Identificação das competências profissionais e das estratégias de formação considerando o contexto e a concepção de saúde – Reforma Sanitária como referência doutrinária e o SUS como estratégia de reordenação setorial e institucional. Desenvolvimento de competências formais e políticas que assegurem a competência humana necessária ao cuidar em saúde.

A identificação das competências profissionais – pressupostos: Competências – passíveis de aquisição e demonstração em todo o território nacional, respeitadas as características e padrões locais ou regionais. Legislação da educação profissional no Brasil – Lei nº 9.394/96 – valoriza a formação e a avaliação por competências, a educação flexível, a vinculação oferta/demanda, a formação continuada. Perfil que reconheça e valorize a prática real do trabalhador – conjunto de competências que vão além da dimensão cognitiva, constituindo-se mais no “saber-ser” do que no “saber-fazer”.

O significado da competência profissional Capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho (imprevistas ou não), assumindo a responsabilidade do cuidado a partir da concepção da saúde como qualidade de vida, interagindo com a equipe de saúde e com os usuários, percebendo suas necessidades e escolhas, valorizando sua autonomia para assumir sua própria saúde.

Expressa-se, fundamentalmente, na capacidade de um ser humano cuidar de outro – colocar em ação os conhecimentos e mobilizar tecnologias necessárias ao ato de cuidar; responder satisfatoriamente às necessidades e demandas dos indivíduos e coletividades, com participação ativa, consciente e crítica no mundo do trabalho e na esfera social.

Ato de assumir responsabilidades, mobilizado subjetivamente – a competência, como um assumir de responsabilidade, é uma atitude social antes de ser um conjunto de conhecimentos profissionais, embora na quase totalidade dos casos, o assumir responsabilidade frente às situações de trabalho complexas, necessite de novas aquisições de conhecimento. (Zarifian).

Portanto, a competência: Está condicionada pelo contexto econômico-social e político: expressam as relações sociais. É resultante de negociações entre os interesses dos diversos atores envolvidos no processo. Não se restringe a uma perspectiva individualista – são construídas ao longo da vida profissional do trabalhador, o qual partilha experiências e práticas coletivas. Não se limita a descrição de tarefas em postos de trabalho.

Perspectiva do significado da competência profissional Construção e mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores tanto na dimensão técnica especializada quanto na dimensão sócio - política, ética, comunicacional e de inter-relações pessoais.

A re-significação e a re-contextualização do conceito de competência para a área da saúde deve: atender aos interesses dos trabalhadores; apontar princípios para a organização do currículo e para uma proposta de educação profissional ampliada.

Identificação das competências - metodologia Investigação do processo de trabalho – pesquisa quanti/qualitativa; envolvimento dos vários atores interessados no processo; grupos focais. Sistematização do perfil de ações. Elaboração do perfil profissional de competências. Validação e homologação do perfil profissional de competências.

O enunciado das competências Explicitam as capacidades a que se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sócio-cultural. Tem expressão concreta na realidade de trabalho. Redação abrangente e generalizável, de acordo com as novas perspectivas de organização dos processos de formação e de trabalho na área da saúde. Incorpora três dimensões: o saber-saber, o saber-ser e o saber-fazer.