II Workshop de Gastos Tributários Brasília - DF Gastos Tributários no Brasil Raimundo Eloi de Carvalho Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil

Gastos Tributários no Brasil Sumário 1.Estimativa dos Gastos Tributários  Conceito  Marco legal  Fontes de informações  Metodologia 2.Resultados  Transparência Fiscal  Evolução  Distribuição por: Bases Tributárias Região geográfica Função orçamentária Principais Previdência 3.Conclusão

Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários

Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Conceito  Gastos indiretos do Governo realizados por intermédio do Sistema Tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais;  Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado;  Reduzem a arrecadação potencial;  Aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte beneficiado;  Têm caráter compensatório ou incentivador.

Gastos Tributários no Brasil... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de:  Isenções;  Anistias;  Remissões;  Subsídios;  Benefícios de natureza Financeira, Tributária e Creditícia”... Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal (Constituição Federal, 1988 – art. 165, § 6º)

Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14) “A Renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de:  Anistia;  Remissão;  Subsídio;  Crédito presumido;  Isenção em caráter NÃO geral;  Tratamento diferenciado.”

Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14)  Extensão, explícita, da obrigatoriedade de medição dos gastos tributários, para Estados e Municípios  Instituição de medidas de compensação Elevação de alíquota Ampliação da base de cálculo Criação de tributo

Gastos Tributários no Brasil Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações  Internas  Declarações de pessoas físicas e jurídicas  Sistemas de informações estatísticas da Receita Federal

Gastos Tributários no Brasil Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações

Gastos Tributários no Brasil 06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991) 07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 08.Doações a Entidades Civis 29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações

Gastos Tributários no Brasil Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações  Externas (terceiros)  SUFRAMA (Zona Franca de Manaus)  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE  Outros órgãos gestores de recursos provenientes dos gastos tributários

Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários Metodologia  Diversificada em função da modalidade do gasto tributário;  Bases principais: Informações de Declarações de pessoas físicas e jurídicas; Informações de órgãos gestores (terceiros).  Por item de gasto tributário e por tributo;  Aplicação dos indicadores macroeconômicos específicos dos tributos.

Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Exemplo de Cálculo do GT Informações Internas – Declarações de Pessoas Jurídicas Dedução da Base de Cálculo do IRPJ – 2010

Gastos Tributários no Brasil Resultados

Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários x Gastos Diretos Transparência Fiscal Saúde – 2010

Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Evolução

Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Bases Tributárias

Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Distribuição % dos Gastos Tributários e do PIB – 2010 Região Geográfica

Gastos Tributários no Brasil Norte 10,6% Centro -Oeste 1,9% Nordest e 2,7% Sudeste 2,5% Sul 2,4% Gastos Tributários Relação entre Gasto Tributário e PIB – 2010 Região Geográfica

Gastos Tributários no Brasil Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Função Orçamentária

Gastos Tributários no Brasil Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Principais

Gastos Tributários no Brasil Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Previdência

Gastos Tributários no Brasil Conclusão

Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Conclusão  Avanços significativos quanto a medição do gasto tributário;  Avanços incipientes quanto a avaliação referente ao atingimento dos objetivos relacionados com:  Nível de emprego e renda;  Indução ao investimento.  Esforços para integração com o orçamento fiscal;  Controle pelo Tribunal de Contas da União;  Governos subnacionais: em fase inicial.

Muito obrigado! Raimundo Eloi de Carvalho