Rede de Controle da Gestão Pública O papel dos diversos atores

Retrospectiva Celebração do Protocolo de Intenções em Brasília (25.03.2009); Realização da 1ª Oficina de Trabalho, em Brasília (16.04.2009) Constituição de Subgrupos Celebração de Protocolos das Redes nos Estados (de 08.05.2009 e 31.03.2010)

Entregas realizadas Disponibilização da relação de obras a serem fiscalizadas; Remessa dos relatórios de obras antes da apreciação dos processos; CADICON (Primeira etapa); Experiência-piloto em edital de terceirização; Fiscalizações diversas + de 60 fiscalizações neste ano

Ações em andamento Discussão do Regimento Interno da Rede; CADICON; Fiscalizações conjuntas; Educação / Treinamento; Instrução Normativa de TCE; Uniformização de critérios de fiscalização.

Comportamentos verificados Passividade; Resistência à adoção de novas formas de trabalho; Desconfiança; Ausência de planejamento (individual e conjunto).

Papel esperado dos atores Explicitação das expectativas; - que ações eu gostaria de ver realizadas? Reserva de tempo/estrutura para as ações da Rede; Realização de planejamento individual/conjunto das atividades a serem realizadas; quais das ações de meu planejamento individual poderiam ser de interesse dos demais atores? Elas poderiam executadas em conjunto? Participação efetiva; - como eu posso contribuir para essa ação?

Copa do Mundo Levantamento inicial Identificação de riscos; Definição dos papéis dos órgãos fiscalizadores a partir da Matriz de Responsabilidade; Atualização das informações / percepções de descompassos entre a Matriz de Responsabilidade e as ações já em curso; Representação notícias da fragilidade do modelo de execução adotado; cobrança de providências dos órgãos do Poder Executivo; autorização Plenária para maior articulação / apoio das ações executadas no âmbito dos Estados e Municípios.

CONTATOS Tribunal de Contas da União Secretaria-Geral de Controle Externo Paulo Roberto Wiechers Martins Secretário-Geral de Controle Externo Email: wiechersmr@tcu.gov.br

Finalidade ampliar e aprimorar a articulação de parcerias com finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiência e à capacitação dos quadros.

Subgrupos Constituídos Em 16.04.2009: Tipologia de Irregularidades Auditoria de Obras Públicas Tomadas de Contas Especiais; Em 31.04.2010: Cadastro Nacional de Gestores; Terceirização

CADICON Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (antigo Cadastro Nacional de Gestores) Hoje: informações dos TCs relação de responsáveis com contas julgadas irregulares Dificuldade: práticas distintas e ausência de padronização tecnológica Próximas etapas: empresas declaradas inidôneas; condenados por improbidade administrativa.

Destaque para o SUS Avaliar a gestão orçamentária-financeira municipal na área de saúde e apurar indícios de irregularidades na prestação dos serviços laboratoriais e hospitalares por estabelecimentos de saúde privado, contratos ou convênios. Averiguar a contratação e contratualização com a rede de serviços hospitalares privados e filantrópicos Avaliar a gestão orçamentária-financeira municipal na área de saúde