DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE C. MARTINS ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE REVISÃO – A3

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE C. MARTINS ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE REVISÃO – A3 22.06.06

TEORIA UNITÁRIA (SUPERADA) TEORIAS DA AÇÃO TEORIA IMANENTISTA OU (CIVILISTA) TEORIA UNITÁRIA (SUPERADA) A AÇÃO ERA VISTA APENAS COMO PARTE INTEGRANTE DO DIREITO MATERIAL.

TEORIA CONCRETA DA AÇÃO TEORIAS DA AÇÃO TEORIA CONCRETA DA AÇÃO TEORIA DUALISTA. (ADOLF WACH) 1ª TEORIA A DEFENDER A AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL. SÓ EXISTIA AÇÃO NOS CASOS EM QUE O PEDIDO DO AUTOR FOSSE JULGADO PROCEDENTE

TEORIAS DA AÇÃO TEORIA DO DIREITO POTESTATIVO DE AGIR CHIOVENDA. O DIREITO DE AÇÃO AUTÔNOMO E CONCRETO (SÓ EXISTE O DIREITO DE AÇÃO SE HOUVER O DIREITO MATERIAL).

TEORIAS DA AÇÃO TEORIA DO DIREITO POTESTATIVO DE AGIR DIFERE, DA TEORIA CONCRETA DA AÇÃO, POIS É DIRIGIDA CONTRA O ADVERSÁRIO E NÃO CONTRA O ESTADO.

TEORIAS DA AÇÃO TEORIA ABSTRATA DA AÇÃO SUPEROU AS DEMAIS; DIREITO DE PROVOCAR A ATUAÇÃO DO ESTADO-JUIZ. DIREITO DE OBTER O PROVIMENTO JURISDICIONAL, NEGATIVO OU POSITIVO EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DO AUTOR.

TEORIAS DA AÇÃO TEORIA ABSTRATA DA AÇÃO DEFEITO DESTA TEORIA: NÃO CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE UMA CATEGORIA ESTRANHA AO MÉRITO DA CAUSA, OU SEJA, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.

TEORIAS DA AÇÃO TEORIA ECLÉTICA CRIADA POR ENRICO TULLIO LIEBMAN. TEORIA DOMINANTE ENTRE NÓS. TEORIA DUALISTA E DE NATUREZA ABSTRATA.

TEORIAS DA AÇÃO TEORIA ECLÉTICA NÃO CONDICIONA A EXISTÊNCIA DO PROCESSO À DO DIREITO MATERIAL POSTO PELO AUTOR; INCLUI AS CONDIÇÕES DA AÇÃO COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA A ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO.

COMO PODEMOS VER A JURISDIÇÃO? 03 ENFOQUES PODER FUNÇÃO ATIVIDADE

1.PODER EMANA DA SOBERANIA DO ESTADO, QUE ASSUMIU O MONOPÓLIO DE DIRIMIR OS CONFLITOS 2. ATIVIDADE ATUA ATRAVÉS DE UMA SEQÜÊNCIA DE ATOS PROCESSUAIS.

3. FUNÇÃO CONSTITUI UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL QUANDO CHAMADO. CONFORME ELPÍDIO DONIZETI

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 1. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL PARA NELSON NERY 03 ENFOQUES NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO;

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 2. TODOS TÊM O DIREITO DE SUBMETER -SE A JULGAMENTO (CIVIL OU PENAL) POR JUIZ COMPETENTE, PRÉ-CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI; 3.O JUIZ COMPETENTE TEM DE SER IMPARCIAL.

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 2. P. DA INDECLINABILIDADE: ART. 5º, XXXV CF APÓS O ESTADO CHAMAR PARA SI A TAREFA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS ESTABELECIDOS ENTRE AS PARTES, ELE NÃO PODE RECUSAR-SE A APRECIAR OS CONFLITOS LEVADOS À JUÍZO.

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO VER: IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO; 3. P. DA IMPARCIALIDADE: A INÉRCIA DA JURISDIÇÃO JÁ FUNCIONA COMO UMA GARANTIA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ: ESSE SÓ DEVERÁ AGIR, QUANDO PROVOCADO. VER: IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO;

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 4. P. DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: ART. 5º LX DA CF (EXCEÇÃO À PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - LESÃO À INTIMIDADE E SEGURANÇA) ART. 93, XI DA CF (JULGAMENTOS PÚBLICOS COM DECISÕES FUNDAMENTADAS)

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 5. P. DA SUBMISSÃO À COISA JULGADA: O DIREITO TEM PODER DE COAÇÃO, OBRIGA À OBSERVAÇÃO DO DISPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, DESDE QUE TENHA A MESMA JÁ TRANSITADO EM JULGADO.

JURISDIÇÃO CARACTERÍSTICAS UNIDADE SECUNDARIEDADE IMPARCIALIDADE SUBSTITUTIVIDADE

QUEM SÃO OS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL? 03 TEORIAS EXPRESSAM GRAFICAMENTE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: LINEAR TRIANGULAR ANGULAR

RELAÇÃO JURÍDICA LINEAR AUTOR RÉU NÃO É MAIS UTILIZADA, POIS NÃO SE COADUNA O CONCEITO PUBLICÍSTICO DE AÇÃO; EMBORA O JUIZ NÃO ESTEJA NO MESMO PLANO ELE DESEMPENHA SEU PAPEL.

RELAÇÃO JURÍDICA TRIANGULAR JUIZ RÉU AUTOR DIREITOS E DEVERES ENTRE AS PARTES E PARA O JUIZ; PARA ALGUNS OFENSA AO P. DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ.

RELAÇÃO JURÍDICA ANGULAR JUIZ RÉU AUTOR O ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTÁ EM PLANO SUPERIOR ÀS PARTES. ESSAS SE SUBMETEM À SUA SOBERANIA.

OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO IMEDIATO: O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR; OBJETO MEDIATO: QUE É O BEM JURÍDICO PRETENDIDO.

OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA EX: O PEDIDO DO AUTOR É A ENTREGA DO CARRO QUE ELE COMPROU DO RÉU, A CAUSA DE PEDIR É O DIREITO DE RECEBER O CARRO QUE ELE COMPROU E PAGOU, POR MEIO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, E O BEM JURÍDICO PRETENDIDO É O PRÓPRIO CARRO.

ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA CONTENCIOSA OCORRE APENAS A PARTICIPAÇÃO DA JUSTIÇA NOS NEGÓCIOS PRIVADOS. FINALIDADE DE COMPOR OS LITÍGIOS. EXISTÊNCIA DE LIDE

POSSÍVEL A SUA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO PODE SER MODIFICADA PELAS PARTES E NEM POR FATOS PROCESSUAIS COMO A CONEXÃO E A CONTINÊNCIA RELATIVA POSSÍVEL A SUA MODIFICAÇÃO

DA COMPETÊNCIA RELATIVA MODIFICA-SE: POR CLÁUSULA CONTRATUAL FIRMADA PELAS PARTES; PELA INÉRCIA DAS PARTES, NO CASO DO RÉU QUE DEIXA DE OPOR A EXCEÇÃO, CHAMADA DE DECLINATÓRIA DE FORO; OU POR FATOS PROCESSUAIS COMO A CONEXÃO OU A CONTINÊNCIA.

SEM ESSAS CONDIÇÕES O JUIZ NÃO ANALISARÁ O MÉRITO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; LEGITIMIDADE AD CAUSAM; INTERESSE PROCESSUAL; SEM ESSAS CONDIÇÕES O JUIZ NÃO ANALISARÁ O MÉRITO

TIPOS DE PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO; PROCESSO DE EXECUÇÃO; PROCESSO CAUTELAR.

PETIÇÃO INICIAL UM DOS ATOS MAIS IMPORTANTES DO AUTOR - POR MEIO DA INICIAL PROVOCA-SE A JURISDIÇÃO. DEFINE OS LIMITES DA LIDE E DA SENTENÇA.

RESPOSTA DO RÉU O RÉU PODERÁ: RECONHECER O PEDIDO; PERMANECER INERTE; OFERECER RESPOSTA;

DAS ESPÉCIES DE RESPOSTA DO RÉU CONTESTAÇÃO; EXCEÇÃO; RECONVENÇÃO. A CONTESTAÇÃO, QUE É A FORMA MAIS COMUM DE RESPOSTA DEVERÁ SER ESCRITA.

DA REVELIA É A INÉRCIA OU A OMISSÃO DO RÉU PARA A PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL PERTINENTE À SUA DEFESA. A REVELIA OCORRE QUANDO O RÉU FOI DEVIDAMENTE CITADO, MAS NÃO APRESENTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL.

EFEITOS DA REVELIA ART. 319 DO CPC “SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR”. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.