DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 07 TEMA: PARTES E PROCURADORES. DO LITISCONSÓRCIO. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DATA: 23.03.06 PROFº: ANGELA ISSA HAONAT EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT WEB: ROSA MARIA DA SILVA LEITE

1. DAS PARTES E SEUS PROCURADORES TEMA 03, AULA 07 1. DAS PARTES E SEUS PROCURADORES 2. DO LITISCONSÓRCIO

DAS PARTES E DOS PROCURADORES DIVIDIDO EM SEIS CAPÍTULOS ARTS. 7º A 80 DO CPC DIVIDIDO EM SEIS CAPÍTULOS

CAPACIDADE PROCESSUAL OS DEVERES DAS PARTES E PROCURADORES PROCURADORES SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

É PARTE QUEM PEDE E CONTRA QUEM SE PEDE ALGUMA TUTELA JURISDICIONAL. PARTES = TERCEIROS ? CHIOVENDA É PARTE QUEM PEDE E CONTRA QUEM SE PEDE ALGUMA TUTELA JURISDICIONAL.

PARTES = TERCEIROS ? CHIOVENDA TERCEIRO É TODO AQUELE QUE NÃO PEDE OU CONTRA QUEM NADA SE PEDE EM JUÍZO.

PARTE SAVINO FILHO (2006, P. 88) “PESSOA QUE PEDE (AUTOR) E CONTRA A QUAL SE PEDE (RÉU) A TUTELA JURISDICIONAL, QUEM TEM AUTORIZAÇÃO LEGAL DE DEMANDAR SOBRE O OBJETO DA CAUSA.”

CAPACIDADE DE SER PARTE DONIZETTI (2005, P. 26-27) O SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA ESFERA CIVIL. PESSOAS NATURAIS PESSOAS JURÍDICAS.

DETERMINADOS ENTES DESPERSONALIZADOS POSSUEM CAPACIDADE DE SER PARTE. EXCEÇÕES LEGAIS DETERMINADOS ENTES DESPERSONALIZADOS POSSUEM CAPACIDADE DE SER PARTE. MASSA FALIDA ESPÓLIO CONDOMÍNIO

CAPACIDADE DE SER PARTE CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO ≠ CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO ?

CAPACIDADE DE SER PARTE CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO = CAPACIDADE DE DIREITO INERENTE A TODOS ≠ CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO

CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO REQUER: CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO APTIDÃO PARA EXERCER POR SI OS ATOS DA VIDA CIVIL

PARTES PARA ESTAR EMJUÍZO AS PARTES PRECISAM ESTAR “LEGITIMADAS” EM DOIS PLANOS: PLANO DO PROCESSO NO DIREITO DE AÇÃO

PARTES NAS CONDIÇÕES DA AÇÃO: PRECISAM DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. NA RELAÇÃO PROCESSUAL: DEVE OBSERVAR OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DAS PARTES (LEGITIMIDADE PROCESSUAL).

LEGITIMIDADE PROCESSUAL CAPACIDADE DE SER PARTE A CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO CAPACIDDE POSTULATÓRIA (ADVOGADOS E MEMBROS DO MP)

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA = LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ART. 6º DO CPC – AUTORIZA A PROPOSITURA DE AÇÃO POR PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO JURÍDICA.

LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ART. 68 DO CPP - MP - RÉU POBRE M.S. COLETIVO – ART. 5º, LXX AÇÃO POPULAR- ART. 5º, LXXIII ACP – LEI 7.347/85 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA O SUBSTITUTO PROCESSUAL AGE EM NOME PRÓPRIO O REPRESENTANTE AGE EM NOME DO REPRESENTADO O MP FUNCIONA COMO PARTE (TITULAR DO DIREITO OU SUBSTITUINDO O TITULAR) OU COMO FISCAL DA LEI, NUNCA COMO REPRESENTANTE.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ART. 42 – FACULTATIVA (CONTRATO ENTRE PARTICULARES – DESDE QUE HAJA CONSENTIMENTO – É DIREITO DO ADQUIRENTE INTERVIR COMO ASSISTENTE) ART. 43 – OBRIGATÓRIA – MORTE DE QUALQUER DAS PARTES – ESPÓLIO OU SUCESSORES.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL FORA DO CPC HAVERÁ A SUBSTITUIÇÃO PELO MP QUANDO A PARTE QUE INGRESSOU COM ACP OU AP ABANDONAR AS MESMAS.

LITISCONSÓRCIO ARTS. 46 A 49 DO CPC PLURALIDADE DE PARTES EM PELO MENOS UM DOS POLOS (ATIVO OU PASSIVO – OU NOS DOIS).

ART. 46.  DUAS OU MAIS PESSOAS PODEM LITIGAR, NO MESMO PROCESSO, EM CONJUNTO, ATIVA OU PASSIVAMENTE, QUANDO:         I - ENTRE ELAS HOUVER COMUNHÃO DE DIREITOS OU DE OBRIGAÇÕES RELATIVAMENTE À LIDE;

II - OS DIREITOS OU AS OBRIGAÇÕES DERIVAREM DO MESMO FUNDAMENTO DE FATO OU DE DIREITO;         III - ENTRE AS CAUSAS HOUVER CONEXÃO PELO OBJETO OU PELA CAUSA DE PEDIR;         IV - OCORRER AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE DIREITO.

LITISCONSÓRCIO ATIVO: PLURALIDADE DE AUTORES. PASSIVO: PLURALIDADE DE RÉUS. INICIAL: SURGE NO INÍCIO DO PROCESSO ( PETIÇÃO INICIAL OU COM A CONTESTAÇÃO). INCIDENTAL: SURGE NO CURSO DO PROCESSO.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. UNITÁRIO. SIMPLES. FACULTATIVO.

CRÍTICAS AO ART. 47 DO CPC LITISCONSÓRCIO A REDAÇÃO CONFUSA FAZ PENSAR QUE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO É O MESMO QUE UNITÁRIO (OU QUE ESSE SEJA UMA ESPÉCIE DO GÊNERO). PORÉM HOJE HÁ UNANIMIDADE NA DOUTRINA EM NÃO ADMITIR ESSE ENTENDIMENTO.

ART. 47. HÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, QUANDO, POR DISPOSIÇÃO DE LEI OU PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA, O JUIZ TIVER QUE DECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES; CASO EM QUE A EFICÁCIA DA SENTENÇA DEPENDERÁ DA CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES NO PROCESSO.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO QUANDO A EFICÁCIA DA SENTENÇA DEPENDERÁ DA CITAÇÃO DE TODOS NO PROCESSO. CARACTERÍSTICAS: INDISPENSABILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM DOS POLOS PASSIVOS - POR FORÇA DE LEI OU PORQUE TITULARES DA RELAÇÃO JURÍDICA – A SENTENÇA SERÁ INEFICAZ SEM ESSA PARTICIPAÇÃO.

LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO PARA ILUSTRAR O LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO BASTAR LEMBRAR DO ART. 47 E TRAZER DE VOLTA A ORAÇÃO: HÁ LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO QUANDO O JUIZ TIVER DE DECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES. QUANDO HOUVER HOMOGENEIDADE L. UNITÁRIO ≠ L. SIMPLES

LITISCONSÓRCIO SIMPLES (NÃO UNITÁRIO) OCORRE QUANTO À DECISÃO PROFERIDA EM UM MESMO PROCESSO, PORÉM, COM EFEITOS DIFERENTES PARA CADA UM DOS LITISCONSORTES.

ASSISTÊNCIA - ARTS. 50 A 55 A ASSISTÊNCIA ENCONTRA-SE DISCIPLINADA JUNTO COM O LITISCONSÓRCIO, EMBORA SUAS CARACTERÍSTICAS SEJAM MAIS DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.

ASSISTENTE PODERÁ INGRESSAR NO PROCESSO, PARA AUXILIAR UMA DAS PARTES (AUTOR OU RÉU); DEVERÁ ASSUMIR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE ELE SE ENCONTRA.

ASSISTÊNCIA SIMPLES: QUANDO HOUVER INTERESSE, MAS NÃO DIREITO ENVOLVIDO (FIADOR QUE INGRESSA A FAVOR DE DEVEDOR) LITISCONSORCIAL: QUANDO ENVOLVE UM DIREITO QUE TAMBÉM É SEU (CONDÔNIMO)

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO À AUTORIA; DENUNCIAÇÃO DA LIDE; E CHAMAMENTO AO PROCESSO.

OPOSIÇÃO ARTS. 56 A 61 DO CPC; FORMA DE INTERVENÇÃO PELA QUAL O TERCEIRO PRETENDE O MESMO DIREITO SOBRE O QUAL OS OUTROS SUJEITOS (AUTOR E RÉU) JÁ LITIGAM. A OPOSIÇÃO DEVERÁ SER INTERPOSTA ANTES DA SENTENÇA (PARA OS LITIGANTES INICIAIS)

NOMEAÇÃO À AUTORIA ARTS. 62 A 69 DO CPC VISA A CORREÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA TODA VEZ QUE O RÉU É CITADO POR ATO QUE PRATICOU EM SEU PRÓPRIO NOME OU POR ORDEM DE OUTREM.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE ARTS. 70 A 76 DO CPC FORMA RECONHECIDA PELA LEI PARA TRAZER TERCEIRO AO PROCESSO, A PEDIDO DA PARTE (AUTOR OU RÉU), VISANDO EVITAR ULTERIORES AÇÕES REGRESSIVAS, NAS QUAIS ESSE TERCEIRO FIGURARIA COMO RÉU.

CHAMAMENTO AO PROCESSO ARTS. 77 a 80 SERÁ ADMISSÍVEL QUANDO O DEVEDOR, O FIADOR OU TODOS OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS SÃO CHAMADOS AO PROCESSO, PARA TAMBÉM SOFREREM OS EFEITOS DA SENTENÇA

CHAMAMENTO AO PROCESSO DIFERE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE VAMOS CONFERIR?

CHAMAMENTO AO PROCESSO DENUNCIAÇÃO DA LIDE EXCLUSIVO DO RÉU FACULTADA AO AUTOR E AO RÉU RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O CHAMADO E O ADVERSÁRIO DAQUELE QUE REALIZA O CHAMAMENTO. INEXISTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O DENUNCIADO E O ADVERSÁRIO DO DENUNCIANTE

CHAMAMENTO AO PROCESSO DENUNCIAÇÃO DA LIDE O CHAMADO PODERIA TER SIDO PARTE NA DEMANDA (LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO DO AUTOR) O DENUNCIADO JAMAIS PODERIA TER SIDO PARTE RESSARCIMENTO PROPORCIONAL À COTA PARTE DO CHAMADO. RESSARCIMENTO INTEGRAL, NO LIMITE DA RESPONSABILIDADE REGRESSIVA

CHAMAMENTO AO PROCESSO BOM FIM DE SEMANA A TODOS! DENUNCIAÇÃO DA LIDE O CHAMADO PODERIA, COMO REGRA, SER ADMITIDO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL O DENUNCIADO, COMO REGRA, PODERIA SER ADMITIDO COMO ASSISTENTE SIMPLES BOA NOITE! BOM FIM DE SEMANA A TODOS!