INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 8 – REVISÃO PÚBLIO BORGES ALVES DATA: 28/09/2005

DIREITO – SIGNIFICADO ETIMOLÓGICO LATIM: DIRECTUM; RECTUM JUS JUSSUM (JUBERE) JUSTUM

DIREITO – SIGNIFICADO REAL CINCO ASPECTOS: O DIREITO COMO NORMA. O DIREITO COMO FACULDADE. O DIREITO COMO JUSTIÇA. O DIREITO COMO CIÊNCIA. O DIREITO COMO FATO SOCIAL.

O DIREITO COMO NORMA LEI REGRA SOCIAL OBRIGATÓRIA ALGUNS DOUTRINADORES: HANS KELSEN CLÓVIS BEVILÁQUA

O DIREITO COMO FACULDADE LIBERDADE PARA LEGISLAR FACULDADE DE AGIR DIREITO SUBJETIVO PRINCIPAL DEFENSOR: KANT

O DIREITO COMO JUSTIÇA GARANTIDOR DA JUSTIÇA DIREITO - O QUE É DEVIDO POR JUSTIÇA ALGUNS DOUTRINADORES: DEL VECCHIO KARL ENGISCH

O DIREITO COMO CIÊNCIA OBJETO DE ESTUDO: ASPECTOS SOCIAIS QUE DÃO ORIGEM À NORMA CARACTERÍSTICAS: METODOLOGIA; RIGOR CIENTÍFICO

O DIREITO COMO FATO SOCIAL FENÔMENO DA VIDA COLETIVA “ONDE HÁ SOCIEDADE, HÁ DIREITO” “UBI SOCIETAS, IBI JUS” ALGUNS DOUTRINADORES: SILVIO DE SALVO VENOSA TOBIAS BARRETO

CONCLUSÃO O DIREITO É LEI E ORDEM, ISTO É, UM CONJUNTO DE REGRAS OBRIGATÓRIAS QUE GARANTEM A CONVIVÊNCIA SOCIAL GRAÇAS AO ESTABELECIMENTO DE LIMITES À AÇÃO DE CADA UM DE SEUS MEMBROS. (REALE, 1999, P. 01) DIREITO – DEFINIÇÃO COMPLEXA INTER-RELAÇÃO DOS ASPECTOS ESTUDADOS

DIREITO É CIÊNCIA? SENSO COMUM AUSÊNCIA DE MÉTODO; DOMÍNIO PÚBLICO MÉTODO; RIGOR CIENTÍFICO

MÉTODOS DO RACIOCÍNIO CIENTÍFICO MÉTODO INDUTIVO DO PARTICULAR PARA O GERAL MÉTODO DEDUTIVO DO GERAL PARA O PARTICULAR MÉTODO ANALÓGICO COMPARAÇÃO DE SITUAÇÕES SEMELHANTES

DIREITO COMO CIÊNCIA NORMATIVA ÉTICA COMPLEMENTAÇÃO DOS ASPECTOS CIENTÍFICOS: NATURAL FORMAL CULTURAL

DIREITO É CIÊNCIA? O DIREITO É CIÊNCIA – POSSUI MÉTODO NA ELABORAÇÃO, ESTUDO E APLICAÇÃO DE NORMAS OS ASPECTOS – NATURAL, FORMAL E CULTURAL – SE COMPLEMENTAM: DIREITO COMO CIÊNCIA NORMATIVA ÉTICA

A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO LINGUAGEM: “DEVER-SER” DOGMÁTICA = TECNOLOGIA FÓRMULAS PRONTAS PARA ANALISAR A NORMA E APLICÁ-LA AO CASO CONCRETO CRÍTICA: COMODISMO; APLICAÇÃO DA TÉCNICA SEM O DEVIDO RACIOCÍNIO; EXCESSO DE FORMALISMO.

DISCIPLINAS QUE ESTUDAM OS FENÔMENOS JURÍDICOS CIÊNCIA DO DIREITO ENFOQUE DOGMÁTICO: FORMALISMO MÉTODO E RIGOR CIENTÍFICO FILOSOFIA DO DIREITO REFLEXÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS DO DIREITO SOCIOLOGIA DO DIREITO ADEQUAÇÃO DA NORMA JURÍDICA AOS FATOS SOCIAIS

DIREITO NATURAL CONCEITO: É O DIREITO ABSTRATO PROVENIENTE DA NATUREZA E RAZÃO HUMANA, BEM COMO DO IDEAL DE JUSTIÇA SUPERIOR . - CONCEPÇÃO CLÁSSICA CONCEPÇÃO RACIONALISTA CONCEPÇÃO MODERNA

SÃO TOMAZ DE AQUINO (1226-1274): MAIOR PENSADOR DA IDADE MÉDIA, ELABOROU OS TRATADOS DE JUSTITIA E DE LEGIBUS, OBJETIVANDO EXPRESSAR OS IDEAIS CRISTÃOS. LEI ETERNA: O PLANO DE DEUS A RESPEITO DA CRIAÇÃO E DA ORDEM UNIVERSAL. LEI NATURAL: A PARTICIPAÇÃO DA CRIATURA RACIONAL NA LEI COSMICA LEI POSITIVA: OBRA DO LEGISLADOR HUMANO, EM CONFORMIDADE À LEI NATURAL E ETERNA.

CONCEPÇÃO RACIONALISTA ASPECTOS HISTÓRICOS: EMANCIPAÇÃO DA TEOLOGIA MEDIEVAL E DO FEUDALISMO, SURGE O PROTESTANTISMO NA RELIGIÃO, O ABSOLUTISMO NA POLÍTICA E MERCANTILISMO NA ECONOMIA. A EXPLICAÇÃO DE TODAS AS COISAS É ENCONTRADA NA RAZÃO HUMANA E ESTÁ SE TORNA UMA DIVINDADE ABSOLUTA.

DIREITO POSITIVO CONCEITO: CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS ESCRITAS E NÃO ESCRITAS COM VIGÊNCIA E ORDEM COATIVA. CORRENTES E TEORIAS CRÍTICAS CLASSIFICAÇÕES

TEORIA PURA DO DIREITO CONCEITO: TEORIA QUE ESTUDA SOMENTE A NORMA JURÍDICA, SEPARANDO O MUNDO DO SER, NO PROPÓSITO DE CONSIDERAR O DIREITO APENAS NA FORMALIDADE LEGAL. DEPURAÇÃO DO DIREITO. CONSTITUIÇÃO E NORMA FUNDAMENTAL CRITICA A SEPARAÇÃO DOS FENÔMENOS AXIOLÓGICOS.

DOUTRINA DAS DECISÕES JUDICIÁRIAS CONCEITO: É O POSITIVISMO JURÍDICO FUNDADO NAS DECISÕES JUDICIÁRIAS. DIREITO CONSUETUDINÁRIO. - IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES NA REVELAÇÃO DO DIREITO.

DOUTRINA DA AUTONOMIA DA VONTADE CONCEITO: É UMA CORRENTE POSITIVISTA QUE ENTENDE SER A LEI E O CONTRATO UMA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE GERAL. FUNDAMENTO NA LIBERDADE. CONTRATO SOCIAL.

CRÍTICAS USO ISOLADO DO DIREITO POSITIVO USO ISOLADO DO DIREITO NATURAL CONVERGÊNCIA.

ESPÉCIES DE FONTES DO DIREITO MIGUEL REALE: DIREITO X PODER: PROCESSO DE PRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA: PROCESSO LEGISLATIVO; JURISDIÇÃO; USOS E COSTUMES JURÍDICOS; FONTE NEGOCIAL.

OCORRÊNCIA DO CONFLITO E DETERMINAÇÃO DE SEU VALOR PARA O DIREITO FONTES MATERIAIS VALOR OCORRÊNCIA DO CONFLITO E DETERMINAÇÃO DE SEU VALOR PARA O DIREITO REALIDADE SOCIAL FATOS QUE DÃO ORIGEM AO VALOR.

FONTES FORMAIS EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL. MANEIRA PELA QUAL A NORMA JURÍDICASE TORNA CONHECIDA. PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO. INSERIR NO ORDENAMENTO NOVAS NORMAS JURÍDICAS.

QUAIS SÃO AS FONTES FORMAIS? EXEMPLO: COSTUMES JURÍDICOS PARA NOSSO ORDENAMENTO: FONTE MATERIAL PARA O DIREITO COMERCIAL: FONTE FORMAL

FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DE PRODUÇÃO DO DIRETO POSITIVO ART. 5º, II, DA CF/88 ART. 4º DA LICC

FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) DEFINIÇÃO DE LEI: SENTIDO AMPLÍSSIMO: LEI = QUALQUER REGRA DE CONDUTA ESCRITA OU NÃO ESCRITA: SENTIDO AMPLO: LEI = REGRA DE CONDUTA ESCRITA. SENTIDO ESTRITO: LEI = NORMA JURÍDICA ESCRITA E APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO.

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA DEFINIÇÃO: “É O CONJUNTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO” (RIZZATTO NUNES) REQUISITOS: REPETIÇÃO VÁRIOS CASOS SEMELHANTES VÁRIAS DECISÕES SEMELHANTES

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA A JURISRUDÊNCIA É FONTE FORMAL? DIREITO COSTUMEIRO: É FONTE FORMAL DIREITO ROMANO-GERMÂNICO: É FONTE MATERIAL POR QUE? TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: ART. 2º, CF/88: A JURISPRUDÊNCIA EMANA DO PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO É QUE PODE CRIAR LEIS.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME DEFINIÇÃO: PRÁTICA LONGA E REITERADA DE UM DETERMINADO ATO PELA SOCIEDADE. NÃO BASTA A PRÁTICA REITERADA: “ÀS VEZES O QUE É OBRIGATÓRIO NÃO É PRATICADO E O QUE É PRATICADO NÃO É DIREITO” (NADER, 2005, P. 158).

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME ELEMENTOS: OBJETIVO: REPETIÇÃO CONSTANTE E UNIFORME DE UM ATO. SUBJETIVO: CONVICÇÃO DE QUE A PRÁTICA REITERADA E UNIFORME DAQUELE ATO É OBRIGATÓRIA E NECESSÁRIA.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME PRAETER LEGEM AQUELE APLICADO NA LACUNA DA LEI (QUANDO A LEI FOR OMISSA). ART. 4º DA LICC CONTRA LEGEM QUANDO O COSTUME CONTRARIA O DIREITO ESCRITO. VALIDADE: CONTROVERSA.

CONCLUSÃO IMPORTÂNCIA DAS FONTES DO DIREITO SOLUÇÃO DOS CASOS: LEI NÃO É SUFICIENTE BUSCA DE OUTRAS FONTES PARA A SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO.