DIREITO CIVIL III AULA 06 TEMA 04 – 2ª PARTE EFEITOS DA POSSE

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

PETIÇÃO INICIAL - AÇÕES CÍVEIS E DOS SEUS RITOS DO RITO ESPECIAL

Advertisements

ASPECTOS DAS POSSESSÓRIAS

MANUTENÇÃO, REINTEGRAÇÃO E INTERDITO PROIBITÓRIO

MANUTENÇÃO, REINTEGRAÇÃO E INTERDITO PROIBITÓRIO

Execução das obrigações de dar coisa

Execução das Obrigações de fazer e não fazer

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA

Intervenção de terceiros

AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR E

DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM COMODATO

DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK COMENTÁRIO PARA AVALIAÇÃO AULA XX –

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – livro IV CPC/1973.

Processo Civil II Prof. Gilmar Vieira

Ação de nunciação de obra nova

Ação de Nunciação de Obra Nova

Durante a aula... 1.

Formação,suspensão e extinção do processo

BUSCA E APREENSÃO art. 839 a 843 do CPC

Alimentos provisionais 852 a 854 do CPC

CURSO DE DIREITO Direito Civil IV DIREITO DAS COISAS

1. Marque a alternativa CORRETA:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMINATÓRIA

FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL III REAIS PROF. ALINE BANDEIRA.

FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL III REAIS PROF. ALINE BANDEIRA.

Ação de Nunciação de Obra Nova

Produção Antecipada de provas

CURSO DE DIREITO Direito Civil IV DIREITO DAS COISAS

AÇÕES POSSESSÓRIAS.

Profº Carmênio Barroso

MODALIDADES DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA

Prof. Peter Panutto Faculdade de Direito – PUC- Campinas.

PROF: SANDRO GASPAR AMARAL

Da medida cautelar de atentado 879 a 881 do CPC A cautelar de atentado objetiva recompor situação fática, indevidamente alterada por uma das partes, no.

EFEITOS DA POSSE E PROTEÇÃO DA POSSE

PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.

Profº Carmênio Barroso

Andrezza Eliab Oliveira Simões

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA

Aula 6 Ações possessórias

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO

CAUÇÃO art. 826 a 838 Conceito: é o nome que se dá genericamente a garantia oferecida como sucedâneo de obrigações decorrentes da lei de negócios jurídicos.

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2009 Profa. Ms. Meyre E. C. Santana.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Ações possessórias Ação reivindicatória e ação possessória

AÇÕES POSSESSÓRIAS – PRÁTICA JUDICIAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 16 – REVISÃO.. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula 1. Revisão dos pontos abordados.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 6 – CAUSAS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PETIÇÃO INICIAL (a partir de cumulação de pedidos)

Professora Larissa Pochmann

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Luis Arlindo Feriani Filho Faculdade de Direito Procedimentos Especiais.

Direito Processual Civil V Aula – Prof. Luiz Henrique Borges Varella.

Novembro / ) Conceitos introdutórios: processo, procedimento e atos processuais - Divisão clássica do CPC - Necessidade de sincretismo processual.

Belém, JANEIRO/2014. PROF. DR. HENRIQUE MOUTA

Efeitos da Posse II - Ações Possessórias Características, pressupostos e legitimidade nas ações de imissão na posse, nunciação de obra nova e embargos.

PROFESSORA ZÉLIA PRATES AGUIAR

Flávio Tartuce Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual e Mestre em Direito Civil Comparado.

Audiência de Conciliação ou Mediação. 1. Introdução Audiências procedimento comum Audiência preliminar (art. 334) Audiência de saneamento (art. 357, §

Processo Civil Procedimentos Especiais Prof. Aldo Bonatto Filho

Transcrição da apresentação:

DIREITO CIVIL III AULA 06 TEMA 04 – 2ª PARTE EFEITOS DA POSSE PÁG. 31/32 Data: 23.08.06

NO CASO DE AMEAÇA DE TURBAÇÃO REVISÃO – INTERDITO PROIBITÓRIO NO CASO DE AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, OBJETIVA A EXPEDIÇÃO DE MANDATO PROIBITÓRIO, COM A COMINAÇÃO DE MULTA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

DA POSSE PROVISÓRIA SE MAIS DE UMA PESSOA SE DISSER POSSUIDORA DA COISA, MANTER-SE-Á NA POSSE , PROVISORIAMENTE, QUEM DETIVER A COISA (A NÃO SER QUE SEJA MANIFESTO QUE A OBTEVE DE MODO VICIOSO).

DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A PROPOSITURA DE UMA AÇÃO POSSESSÓRIA AO INVÉS DE OUTRA ( UMA MANUTENÇÃO DE POSSE QUANDO DEVERIA SER UMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE),NÃO IMPEDE QUE O JUIZ CONHEÇA DO PEDIDO E DEFIRA A PROTEÇÃO LEGAL. DEVE HAVER PROVA DOS REQUISITOS.

DOS PEDIDOS DE UMA AÇÃO POSSESSÓRIA PODEM SER CUMULADOS O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS OU O PEDIDO DE COMINAÇÃO DE PENA PARA CADA NOVA TURBAÇÃO OU ESBULHO. PODE HAVER O PEDIDO DE DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO OU PLANTAÇÃO.

CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS O RÉU PODE FORMULAR, NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO, OS PEDIDOS QUE TIVER CONTRA O AUTOR. ART.922 DO CPC ( O RÉU, ALEGANDO QUE FOI OFENDIDO EM SUA POSSE, NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO PODERÁ DEMANDAR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA).

“EXCEPTIO PROPRIETATIS” ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR “EXCEPTIO PROPRIETATIS” NOVO CÓDIGO CIVIL – EXTINÇÃO DA DISCUSSÃO DE DOMÍNIO EM AÇÃO POSSESSÓRIA

CONCLUSÃO: ENQUANTO SE DISCUTE POSSE ( EM PROCESSO POSSESSÓRIO) É PROIBIDA A DISCUSSÃO JUDICIAL DE DOMÍNIO, A MENOS QUE AS PARTES DISPUTEM A POSSE A TÍTULO DE PROPRIETÁRIOS.

SÚMULA 487 DO STF: SERÁ DEFERIDA A POSSE A QUEM EVIDENTEMENTE TIVER O DOMÍNIO, SE COM BASE NESTE FOR DISPUTADA.

AÇÃO DE FORÇA NOVA POSSE NOVA: AQUELA QUE CONTA COM MENOS DE ANO E DIA. ADMITE-SE A CONCESSÃO DE LIMINAR ART. 924 DO CPC

AÇÃO DE FORÇA VELHA POSSE VELHA: AQUELA QUE CONTA COM MAIS DE ANO E DIA. NÃO SE ADMITE A CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA O TURBADOR OU ESBULHADOR

LIMINAR AS AÇÕES DE FORÇA NOVA TÊM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”: SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIA

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR (SEM OUVIR O RÉU) PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM PROVA IDÔNEA DA POSSE DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO ART.927 E 928 DO CPC

SÍNTESE DA AULA NESSA AULA ESTUDAMOS O CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS; A POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO EM AÇÕES POSSESSÓRIAS; AÇÃO DE FORÇA NOVA E AÇÃO DE FORÇA VELHA .