INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

PROCESSO LEGISLATIVO Conceito:

Advertisements

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OS DESAFIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO Carlos Eduardo Lula.

A Interpretação Sistemática

Prof.ª Vilma Maria de Lima

FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE ESTADO NO BRASIL

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

REGISTROS PÚBLICOS AULA 3

TEMA 10 INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA

TEMA 09 MÉTODOS DE PESQUISA JURÍDICA

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 4 – AS FONTES DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

TEMA: A APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

TEMA 10 INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

2 Legislação Previdenciária.

Tópicos Conceituais de Direito Constitucional

NOÇÕES DE DIREITO Relações de Direito; Características; Fontes;

PROAB DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 1 PROAB DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: CIBELE FERNANDES Aula 1 PROAB DIREITO CONSTITUCIONAL.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

AULA 3 – 14/09/2006 REVISÃO PARA PROVA DE A1

PROF. MARIUSA R. SILVA SACHELARIDE AULA DE 03 DE AGOSTO DE 2012.

NORMATIVIDADE SOCIAL Normas éticas: são as que disciplinam o comportamento do homem, quer o íntimo e subjetivo, quer o exterior e social. Normas religiosas:

UNIDADE II – Visão Geral do Poder Legislativo

DIREITO HUMANOS Unidade I Introdução

HIERARQUIA DAS LEIS Normas Constitucionais e emendas à Constituição

PÓS em Direito Público Disciplina: Direito Processual Constitucional Vídeo aula 1.

SUPREMACIA CONSTITUCIONAL

HIERARQUIA DAS LEIS I – Constituição

HIERARQUIA DOS ATOS LEGAIS

Roteiro de Aula Processo Legislativo

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Direito constitucional

LEIS DELEGADAS.

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Instituições de Direito Público e Privado Profª. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza DA EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO.

Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis

a) decretos regulamentares: normas jurídicas, gerais, abstratas e impessoais, estabelecida pelo Poder Executivo da União, do Estado e dos Municípios –

DIREITO CONSTITUCIONAL

PONTOS RELEVANTES Profº Carmênio Barroso

Características Classificação Validade

Aula I: Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESPÉCIES

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: RAFAEL IORIO Aula 6

CONCEITO DE LEI E DE DIREITO

A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS E DOS PODERES

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO

Instituições de Direito Público e Privado

FACISA DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Ms. Rogério Abreu

Instituições de Direito Público e Privado Fontes do Direito - aula 05

A LEI JURÍDICA.

Ética e Legislação Evelyn Santinon.

PROCESSO LEGISLATIVO (arts. 59 a 75 – CF)

DIREITO TRIBUTÁRIO.

PRINCÍPIOS ÉTICOS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAS

DIREITO PÚBLICO Introdução. DIREITO Etimologia  Do latim vulgar derectus, particípio passado de dirigere, de regere.  Dirigir, conduzir, guiar.  Correto,

DIREITO PÚBLICO Introdução. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios  Legalidade  Moralidade  Interesse público  Impessoalidade  Publicidade  Finalidade.

Atuação Parlamentar Regimento Interno; Elaboração de Proposituras; Pareceres e Pronunciamentos; Tribuna e Comissões Parlamentares.

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo O Direito Penal objetivo é o conjunto de normas penais editadas pelo Estado.

Norma Jurídica. ETIMOLOGIA  PORTUGUÊS: LEI  LATIM: LEX  ITALIANO: LEGGE  FRANCÊS: LOI  ESPANHOL: LEY  INGLÊS: LAW  GREGO: NÓMOS  S. TOMÁS: LIGARE,

Transcrição da apresentação:

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 5 – A NORMA JURÍDICA DATA: 14.09.05 PÚBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO

OBJETIVOS CONCEITO DE NORMA JURÍDICA CONCEITO DE LEI RELACIONAR AS NORMAS CLASSIFICAR AS NORMAS JURÍDICAS PROCESSO LEGISLATIVO CONCLUSÕES

NORMA JURÍDICA CONCEITO: INSTRUMENTO DE DEFINIÇÃO DA CONDUTA EXIGIDA PELO ESTADO, DISCIPLINANDO AS CONDUTAS INTERINDIVIDUAIS PARA GARANTIA DA PAZ SOCIAL. - FUNÇÃO REGULADORA

NORMAS SOCIAIS - OBRIGATORIEDADE AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COERCIBILIDADE

ESPÉCIES DE NORMAS JURÍDICAS LEI COSTUME JURISPRUDÊNCIA

LEI UNIVERSAL OU CÓSMICA LEI HUMANA, ÉTICA OU MORAL LEI JURÍDICA CONCEITO: É UMA ESPÉCIE DE NORMAJURÍDICA QUE VISA ORIENTAR O COMPORTAMENTO SOCIAL HUMANO. LEI UNIVERSAL OU CÓSMICA LEI HUMANA, ÉTICA OU MORAL LEI JURÍDICA

TEORIA PURA DO DIREITO - DEPURAÇÃO DO DIREITO - ASPECTO FORMAL - ABANDONO DO ASPECTO SOCIAL - DESCUMPRIMENTO – SANÇÃO “SE A É, DEVE SER B”

CRÍTICAS À TEORIA PURA DO DIREITO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO NORMAS QUE NÃO POSSUEM SANÇÃO INTER-RELAÇÃO DE NORMAS

ORDENAMENTO JURÍDICO CONCEITO: É UM SITEMA OU EXTRUTURA JURÍDICA LIGADA PELA COESÃO, UNICIDADE E HIERÁRQUIA. ESPÉCIES DE NORMAS QUE SE INTER-RELACIONAM SISTEMA JURÍDICO

CLASSIFICAÇÃO NORMAS JURÍDICAS OBJETIVO : FORNECER AO JURISTA UM CONJUNTO TERMINOLÓGICO E CONCEITUAL DO DISCURSO JURÍDICO. HIERARQUIA; NATUEZA; APLICABILIDADE;

CLASSIFICAÇÃO N. JURÍDICAS - CONTINUAÇÃO SISTEMATIZAÇÃO; OBRIGATORIEDADE; ESFERA DO PODER PÚBLICO

HIERARQUIA DA NORMA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LES COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS LEIS DELEGADAS DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES DECRETOS REGULAMENTARES NORMAS DE HIERARQUIA INFERIOR

NATUREZA DA DISPOSIÇÃO DAS NORMAS - SUBSTANTIVAS - ADJETIVAS OU PROCESSUAIS

APLICABILIDADE DA NORMA - AUTO APLICABILIDADE - DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO - DEPENDENTES DE REGULAMENTAÇÃO

OBRIGATORIEDADE DA NORMA DE ORDEM PÚBLICA DE ORDEM PRIVADA

ESFERA DO PODER PÚBLICO - FEDERAL - ESTADUAL - MUNICIPAL

PROCESSO LEGISLATIVO CONCEITO: É O PROCESSO PELO QUAL SE ELABORA UMA LEI, ORIENTADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FASES.

INICIATIVA DA LEI APRESENTAÇÃO DO PROJETO CF (ART. 61)

COMISSÕES TÉCNICAS AVALIAÇÃO VOTAÇÃO QUORUM APROVAÇÃO/REVISÃO

REVISÃO CASA REVISORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EMENDA ARQUIVAMENTO

SANÇÃO VETO CONSEQËNCIAS DISTINTAS

PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDENTE DO SENADO EXISTÊNCIA E VALIDADE

CONCLUSÃO IMPORTÂNCIA DA COMPREENSÃO DA NORMA JURÍDICA. - INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA