DIREITO CIVIL II AULA 20 DIREITO DE FAMÍLIA ATIVIDADES DA APOSTILA 07.06.06 Prof.ª Graziela Reis

TEMA 08: O que desencadeou o reconhecimento pelo novo Código Civil da união estável como entidade familiar?

Assinale a correta: I – A união estável se dá entre duas pessoas, sem vínculo jurídico de casamento, porém vivendo em teto comum com aparência de casamento;

II – A Constituição Federal reconhece, para efeito de proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. III – A união entre duas pessoas do mesmo sexo, mesmo que estável, deve ser considerada contratual e regida pelo direito das obrigações e não pelo direito de família.

IV – A Constituição Federal prevê a indissolubilidade do vínculo matrimonial. Todas as assertivas estão corretas; Todas as assertivas estão incorretas; I e II estão corretas; I e IV estão incorretas.

O que são parentes em linha colateral?

TEMA 09: Qual a natureza jurídica do casamento?

É correto afirmar que os impedimentos atinentes aos filhos naturais – art. 1521, inciso I do Código Civil – aplicam-se aos filhos adotivos? Por que?

Assinale a assertiva CORRETA: I - As causas suspensivas do casamento, quando infringidas, provocam a sua anulabilidade ou nulidade;

II - As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins;

III - Impedimentos resultantes de parentesco subdividem-se em impedimentos por consangüinidade, impedimento de afinidade e os impedimentos de adoção.

Todas estão corretas b)Somente a I está correta c)I e III estão corretas d)II e III estão corretas.

O que é casamento putativo O que é casamento putativo? Quais os efeitos gerados pelo reconhecimento de sua nulidade ou anulabilidade?

TEMA 10 Em que momento o casamento se aperfeiçoa?

Assinale a assertiva correta: I – A anulabilidade é decretada por ação anulatória e a sentença produz efeitos somente a partir de sua prolação;

II – O consentimento viciado para o casamento, por exemplo, o consentimento derivado de coação, implica a anulabilidade do ato; III – A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária.

a)Todas estão corretas b)Somente a I está correta c)I e III estão corretas d)II e III estão corretas.

O novo Código Civil determina que não é permitido aos cônjuges casados sob regime da comunhão universal de bens constituir sociedade empresária.

Assim, pergunta-se: Se os cônjuges que já tinham sociedade empresária, constituída antes do advento do novo Código Civil, deverão mudar o regime de bens? 

TEMA 11 Enumere as principais diferenças entre os regimes de bens, no que diz respeito à divisão patrimonial quando da dissolução da sociedade conjugal:

Sobre o regime de bens entre os cônjuges é correto afirmar que:    (a) não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará o da comunhão universal;

(b) é obrigatório o da separação de bens no casamento do maior de sessenta anos e da maior de cinqüenta anos; (c) pode ser alterado a qualquer tempo, mediante escritura pública lavrada entre os cônjuges; (d) todas as alternativas são falsas.

Para gerar direitos e obrigações sob a ótica civil, quais são os requisitos necessários ao reconhecimento de uma união estável?

TEMA 12 O rito processual da ação de divórcio é disciplinada por qual legislação?

Sobre a união estável, é correto afirmar: (a) é regulada patrimonialmente pelas regras aplicáveis ao regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros;

(b) não se confunde com o concubinato, que é assim considerado pelo legislador civil como uma união eventual;

(c) é regulada patrimonialmente pelas regras aplicáveis ao regime de comunhão universal, salvo contrato escrito entre os companheiros;

(d) poderá ser convertida em casamento mediante requerimento do Ministério Público, considerando o seu reconhecimento constitucional.

TEMA 13 O dever de prestar alimentos ao filho permanece até que idade?

Em quanto tempo prescreve o direito de pleitear alimentos?

Sobre os alimentos é correto afirmar que: (a) A obrigação da mãe a prestar alimentos só surge diante da impossibilidade dos alimentos serem prestados pelo pai.

(b) o direito à prestação é extensivo a todos os parentes, até o sexto grau; (c) a obrigação dos avós é complementar, surgindo diante da impossibilidade total ou parcial dos pais;

(d) Todas as alternativas são verdadeiras.

TEMA 14 Qual o tempo necessário para a abertura da sucessão definitiva dos bens deixados por uma pessoa ausente?

Quais as circunstâncias que determinam a nomeação de tutor dos bens de uma pessoa menor de idade?

Assinale a alternativa falsa Assinale a alternativa falsa. (a) Como não há mais obrigatoriedade de hipoteca legal dos bens do tutor, a inscrita em conformidade com o inciso IV do art. 827 do Código Civil de 1916 poderá ser cancelada.

(b) No Brasil, é inadmissível que pessoa, em pleno gozo de suas faculdades mentais, mas portadora de deficiência física, tenha seu patrimônio administrado por curador. (c) A tutela terminará em relação ao pupilo se ele atingir a maioridade, for emancipado, cair sob o poder familiar em caso de reconhecimento ou adoção, se alistar ou for sorteado para serviço militar ou falecer.

(d) Aquele que tiver em seu poder mais de três filhos poderá, se o quiser, escusar-se à tutela testamentária, legítima ou dativa.

RESOLUÇÃO DAS ATIVIDADES SÍNTESE DA AULA RESOLUÇÃO DAS ATIVIDADES