Porto Alegre, 5 de julho de 2011 Justiça e Tributação no Brasil Isaias Coelho Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo, FGVP SINDIFISCO Ciclo de Seminário Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento Porto Alegre, 5 de julho de 2011

O que é justiça tributária?  depende do que se considera uma sociedade e um estado justos  isto é, da ética social  

Teorias de Ética Social utilitarianismo clássico (Hume, Bentham, Mills) igualitarismo (Marx) utilitarianismo moderno (Bernoulli, Nash, Bergson, Samuelson) contratualismo (Kant, Rawls) outras teorias humanistas (Harsanyi, Sen, Nozick, outros) filosofias morais naturalistas

Qualquer que seja o critério adotado... ... existe um consenso de que, no Brasil, a distribuição da carga tributária (bem como a distribuição da renda e da riqueza) deixa muito a desejar

Tributação “Direta”/“Indireta” Muitas das críticas sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro se baseiam na dicotomia “impostos diretos-impostos indiretos” o IRPJ é imposto direto? o ICMS sobre o consumo domiciliar de energia elétrica é imposto indireto? a CPMF e o IOF são impostos diretos ou indiretos?

Como a incidência dos impostos não é bem definida, a classificação diretos/indiretos é pouco útil para a análise da distribuição do peso dos impostos

Renda vs. Consumo Muitas das análises de regressividade se baseiam na análise contemporânea do consumo por faixa de renda (e a tributação correspondente), quando um foco no ciclo de vida seria mais apropriado renda: o que a pessoa acrescenta ao PIB, consumo: o que a pessoa retira do bolo J.S.Mill: tributar não a renda auferida mas a renda consumida – e a herança!

Tributação da Renda Pessoal no Brasil - Experiência Anos 60: alíquotas elevadas, base estreita Atualmente: alíquotas moderadas, base ampla  qual a estrutura mais progressiva?

Imposto sobre Heranças pouco importante, não visto como instrumento de redistribuição mais progressivo que o imposto de renda, mesmo a alíquotas proporcionais mas a União é o nível de governo com maior responsabilidade pela progressividade  

Fazendo Injustiça no Gasto Social: Exemplos Saúde pública/previdenciária: tratamentos caros para uns poucos, acesso difícil para a maioria Educação: gratuidade para os ricos nas melhores escolas (públicas) Impunidade aos fraudadores de licitações e prestação de serviços

Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos ICMS em São Paulo: medicamentos 18%, iates 7% Exclusão de serviços do ICMS (alta elasticidade-renda; proteção à importação) IR: dedução para maiores de 65a Repartição do ICMS (per cap. 2009): Paulínia R$5.787,00, Sta.Bárbara d’Oeste R$8,90

Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 2 Dificuldade de acesso ao mercado formal: MEI e prefeituras IR: isenção juros dívida pública em mãos de estrangeiros (retroativa), mesmo sob forte entrada de capitais, valorização do real e desindustrialização Iates e jatinhos livres de IPVA Gastos tributários não justificados

Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 3 IR sobre ganho de capital em ações: não se cobra efetivamente Cobrança dos 11% sobre aposentadorias Impostos que são cobrados para entidades não estatais Dedução de ágios na incorporação de sociedades Alíquotas “por dentro” e sobrepostas

Lutamos pelo reajuste da tabela do IR em benefício dos que ganham mais de 3 SM enquanto ignoramos os impostos que pesam sobre os que ganham 1 ou 2 SM

Achamos normal que os estelionatos de qualquer monta sejam divulgados amplamente na imprensa mas nos opomos à publicidade da fraude tributária

Conclusão é preciso resolver a “guerra fiscal”... é preciso tornar a tributação mais competitiva e pró-crescimento... ... mas é muito importante reduzir a inequidade do sistema tributário brasileiro

NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP Muito obrigado!  Isaias Coelho NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP isaias@nucleodeestudosfiscais.com.br