Apresentação de projeto de pesquisa e estrutura da dissertação de mestrado na área de concentração de planejamento urbano e regional Disciplina - AUP 823 Seminário de Integração, 2006, 1º sem. Professores. - Csaba Deák e Nuno Fonseca Aluna – Milena Teresa Makray

APLICAÇÃO DA LEI 10257/2001, ESTATUTO DA CIDADE, NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – ESTUDO DE CASO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A PROPRIEDADE

A pesquisa sobre políticas públicas municipais e sobre o acesso a propriedade fundiária é a base do projeto do mestrado em curso. A opção por este tema ocorreu após três anos de experiência profissional no Município de Mauá, na Grande São Paulo e quatro anos de pesquisas no Laboratório do Habitat durante a graduação na PUC Campinas. No seminário de integração da disciplina AUP 823 pretendo apresentar o estágio de desenvolvimento desta pesquisa, concentrando-me especialmente no estabelecimento da relação entre as políticas implantadas por governos municipais e as possibilidades colocadas pelo Estatuto da Cidade para garantir o acesso a propriedade, especialmente nas aglomerações urbanas. Os conceitos que conduzirão a discussão proposta são os conceitos de geopolítica e planejamento regional pesquisados até aqui.

O PROJETO O objetivo deste projeto de pesquisa é sistematizar e analisar as ações que o poder público municipal empreende aplicando o arcabouço de legislação existente,em especial quanto aos instrumentos do Estatuto da Cidade, no processo de regularização fundiária, apresentando o caso de Mauá para análise e comparando-o com a experiência de outro(s) município(s), ainda não definido(s).

Mauá, um dos trinta municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, Brasil, situa-se na porção sudeste desta região, com território de 67 Km² e população de 377.782 habitantes.  

O período no qual a pesquisa está inscrita tem início na segunda metade do século XX, com o “princípio” das discussões sobre acesso a terra e questionamentos sobre a propriedade nas aglomerações urbanas brasileiras, e termina nos primeiros anos do século XIX. Durante este período, uma das áreas de estudo de caso, a região do Grande ABC, viveu a ascensão e a obsolescência das grandes plantas industriais decorrentes do desenvolvimentismo e do “milagre econômico” e foi palco de um processo de urbanização predatória, desenfreada e sem planejamento, como aconteceu em grande parte das cidades da região sudeste do Brasil.

Resultado da exclusão social, Mauá possui 134 núcleos de favelas com cerca de 20.000 famílias, aproximadamente 87.600 habitantes, o que significa quase 25% da população vivendo em condições precárias de habitação.

Área de estudo onde foi aplicado o instrumento da ‘concessão de uso especial para fins de moradia’ Classificação da Área segundo IBGE Jd. Oratório: 11 (Urbana - Núcleo de Favela)   População e Domicílios Particulares Permanentes Fonte: IBGE. (1) dados do censo 2000 ajustados pela PMM – Seplama/DIG,maio de 2003. (2) censo 2000. 98.965 363.392 Mauá (2) 5.834 23.350 Jardim Oratório (1) Domicílios População Local

O resultado alcançado pelas pesquisas até aqui desenvolvidas é de que o processo de regularização fundiária ainda é lento e pouco promove a reorganização espacial, territorial e social, dependendo muito ainda de vontades políticas e continuidade de governos, apesar das possibilidades colocadas pela legislação vigente.

ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO O método adotado para o desenvolvimento deste projeto estabeleceu três linhas de pesquisa que orientarão a estruturação dos capítulos da dissertação. O primeiro capítulo, concentrará as pesquisas em torno do Estatuto da Cidade e os instrumentos de regularização fundiária, de formação do espaço, planejamento regional e geopolítica. O objetivo desta pesquisa é identificar os instrumentos, formas e objetivos que sustentam as intervenções do Estado através de suas políticas.

O segundo capítulo, identificado como abordagem conceitual, abrangerá as teorias sobre a formação dos aglomerados urbanos e os espaços de exclusão nele contidos; e sobre o direito à cidade e à propriedade. O objetivo deste capítulo é identificar a gênese dos “problemas” urbanos mencionados (e para os quais se busca solução e alternativas através do Estatuto da Cidade, por exemplo)e também os momentos econômicos que compunham o cenário no qual tais conceitos são criados e debatidos.

O terceiro e último capítulo deverá apresentar os estudos de caso O terceiro e último capítulo deverá apresentar os estudos de caso. O resultado deste capítulo deve ser uma sistematização das políticas implantadas, os momentos econômicos e a forma como ocorreram as ações empreendidas em cada município estudado. Também neste capítulo deverão ser analisados os resultados das políticas implantadas e as problemáticas surgidas a partir destas políticas.   Por fim, as considerações finais sobre a pesquisa realizada apresentarão uma breve síntese sobre a importância dos instrumentos do Estatuto da Cidade bem como das políticas implantadas.  

BIBLIOGRAFIA SEMINÁRIO BASEADO EM: Seminário de Simone Martinoli Madeira Campos, de 2003 para a disciplina AUP823 Ferreira, João S. W., “Alcances e limitações dos Instrumentos Urbaniísticos na construção de cidades democráticas e socialmente justas.” - texto de apoio às discussões na Vª Conferência das Cidades, dez./2003 Espaço e Debates nº 42 – Periferia Revisitada. Atlas de Mauá, SEPLAMA - PMM / 2004