Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva FONDCFNovembro/2012

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Calendário de Fechamento 31/12/ Fechamento do SIAFI/2012 para UG 03/01/ Fechamento do SIAFI/2012 para Setorial de Contabilidade de Órgão. 05/01/ Fechamento do SIAFI/2012 para Setorial de Contabilidade de Órgão Superior (SPO/MEC). 08/01/2013 – Prazo final para indicaçao pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada formalmente no SIAFI, das Relações de Notas de Empenhos a serem inscritas em RP não Processados a Liquidar;

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Calendário de Fechamento 09/01/ Inscrição em Restos a Pagar: Processsados ( Conta: Valores Liquidados a Pagar); Não Processado a Liquidar (Não Exigível - Conta: Controle Indicação de NE a ser Inscrita em RP); Não Processados em Liquidação (Exigível - Conta: Empenhos em Liquidação ); 16/01/13 - Conformidade Contábil de UG 17/01/13 - Conformidade Contábil de Órgão 18/01/13 - Conformidade Contábil Órgão Superior

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva É vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do SIAFI, após 31 de dezembro de 2012, relativos ao exercício findo, exceto ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, no prazo estabelecido pela norma de encerramento do exercício (Lei /2011, art. 101, § 2º). Calendário de Fechamento

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Restos a Pagar Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. Entende-se por processadas e não processadas, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas, na forma prevista na Lei 4.320/64 e no Decreto /86.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Restos a Pagar A LDO Determina no art. 118 §4º a segregação de RP não Processados em exigíveis (em liquidação) e não exigíveis (a liquidar) Decreto /86 art. 67 a 70 – e suas alterações; Manual SIAFI Macrofunção – – Restos a Pagar; Manual SIAFI Macrofunção – – Encerramento do Exercício;

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Restos a Pagar a liquidar (execução não iniciada) Não Processados Novidade: NE + SUBITEM a liquidar em liquidação (execução iniciada) Processados a Pagar (despesas liquida- das). Novidade: NE + SUBITEM

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar em Liquidação Empenhos em Liquidação - A inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em Liquidação será efetuada com base no saldo da conta Empenhos em Liquidação por NE + Subitem; referente as despesas com a execução iniciada até 31/dez/12. Exemplo 1: Nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar em Liquidação Exemplo 2: Nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida. Empenhos gerados por sistemas externos ao SIAFI (SIASG, SICONV e outros) fazer o registro apenas por Nota de Lançamento (NL) até 03/janeiro/2013.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar em Liquidação Até 31/dez/ Novo CPR Doc. Hábil - NP (por exemplo) Aba Outros Lançamentos - Situação AJU005 D: Emp. a liquidar C: Emp. em liquidação Mesmo Doc. Hábil 2012 Aba PCO – situação DSPXXX D: RPNP em liquidação C: RPNP liquidado a pagar NL com o evento D: Emp. a liquidar C: Emp. em liquidação (Empenhos gerados por sistema externo ao SIAFI) Novo Doc. Hábil Aba PCO – situação DSPXXX D: RPNP em liquidação C: RPNP liquidado a pagar OU

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar A inscrição dos empenhos dependerá do registro da Relação de Notas de Empenho indicadas pelo Ordenador de Despesa no SIAFI e terá como base o saldo da conta – Controle Indicação de NE a ser inscrita em RP. A delegação de responsabilidade para indicação das NEs dependerá de designação em ato normativo e deverá constar na tabela >ATUUG em campo específico.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar Indicação do Ordenador de Despesas Relação de Notas de Empenhos (RN) – relação elaborada no SIAFI na transação >ATURNERP conterá as Notas de Empenho + subitem da despesa que serão indicadas para a inscrição em RP Não Processados a Liquidar. A seleção das NEs será feita com base no saldo da conta – Empenhos a Liquidar

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva ATURNERP

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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Registro da RN – registro das Relações de Nota de Empenho no SIAFI por meio da transação >REGINDRP. A contabilização da indicação da NE para inscrição dos RPNP a Liquidar será feita diariamente na noite do dia do registro da(s) RN(s) até o dia da inscrição.

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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de Empenhos em Restos a Pagar Data Limite: 08/01/2013 No dia 09/01/2013 será feita a inscrição automática dos Restos a Pagar Não Processados a Liquidar de 2012, com base no saldo da Conta Controle Indicação de NE a ser inscrita em RP. Os valores que serão inscritos deverão ser ajustados com base nos compromissos já assumidos, devendo-se proceder a anulação total ou parcial daquelas Notas de Empenho em desacordo com a legislação vigente.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de Empenhos em Restos a Pagar Caso a UG necessite efetuar o pagamento desses restos a pagar antes da execução do processo automático, o gestor deverá elaborar RN e registrá-la (> ATURNERP e >REGINDRP). No dia seguinte efetuar, MANUALMENTE, a inscrição do respectivo empenho no SIAFI 2012, por meio de NL com os eventos:

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva (Inscrição em Restos a Pagar); (Inscrição Restos a Pagar Convênios); (Insc.RP NE TV Portal/SICONV).

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de Empenhos em Restos a Pagar Conforme Item da Macrofunção SIAFI Restos a Pagar: "Nao serão inscritos em Restos a Pagar não Processados empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos."

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inovações para o exercício de 2013 Revisão de classificações de elementos e sub elementos de despesas, para atender a Portaria SOF/STN 163/2001 O controle da execução de RP Não Processados passa a ser feito nas contas: = RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR = RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO = RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR LIQUIDADO = RP NAO PROCESSADO EM LIQUIDACAO LIQUIDADO = RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR PAGO = RP NAO PROCESSADOS EM LIQUIDACAO PAGO = RPNP A LIQUIDAR BLOQUEADOS POR DECRETO = RPNP A LIQUIDAR BLOQUEADOS NAO AUTORIZADO Nova espécie de Empenho para o cancelamento de RPNP em liquidação – espécie 17 As espécie de Empenho 13, 14 e 17 passam a exigir o subitem da despesa.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inovações para o exercício de 2013 Novo SIAFI Versão 2: Folha de Pagamento, Suprimento de Fundos e Programação Financeira (02/01/2013); Depreciação – Alteração da Macrofunção (registro no Novo SIAFI).

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício Conformidade Contábil A Conformidade Contábil dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo SIAFI, decorrentes dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Instrução Normativa/STN nº 6, de 31/10/2007 e Manual SIAFI: (Conformidade Contábil) Bases: Os Príncipios e Normas Contábeis aplicáveis ao Setor Público, a tabela de eventos, o Plano de Contas da União e a Conformidade dos Registros de Gestão. Competência Pessoal - Condições: Contabilista habilitado no CRC; designado (Portaria) e credenciado no SIAFI(Senha/Perfil adequado; CONUG e Rol de Responsáveis - CONNATRESP: 207 Responsável pela Conformidade Contábil); Lotado em Setorial Contábil ou em unidade delegada. (Mais Informações consultar Manual Conformidade Contábil)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício Conformidade Contábil de BGU Conformidade Contábil do BGU As unidades deverão envidar esforços para regularizar os desequilíbrios existentes nas Transações: CONCONTIR (especialmente c/restrições), CONINCONS e BALANSINT, deverá também ser realizada uma análise criteriosa no BALANCETE quanto a existência de saldos irrisórios/invertidos e aqueles incompatíveis com a natureza do órgão Os órgãos deverão tomar providências tempestivas durante todo exercício e especialmente no encerramento, de forma a não apresentar situações de restrição na Conformidade Contábil do BGU, tendo em vista que as restrições de cada órgão são encaminhadas ao Tribunal de Contas da União ao final do exercício para as providências que julgarem pertinentes. (Macrofunção item 5.13)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício Conformidade Contábil Restrições que comporão a Conformidade Contábil do BGU Todas referentes às inconsistências do CONINCONS As referentes às impropriedades verificadas nos Demonstrativos Contábeis A Restrição Falta de registro da Conformidade de Órgão A restrição Falta de Atendimento de Orientação do Órgão Central/Setorial

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício Máscaras de Análises e de Notas Explicativas (Manual SIAFI Item 3.7: Análise das Demonstrações Contábeis) Envio das Máscaras: BGU Trimestral: até o último dia do mês subsequente a cada trimestre. BGU Anual: até 31/01/2013 Falta do envio = Restrição 998 – (Para Órgão Superior) Restrição 999 – (Para Órgão)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício Recomendações do TCU Orientar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal a tomarem providências tempestivas a fim de não apresentar situações de restrição na conformidade contábil do BGU. Acórdão 1.306/2010 TCU Verificar e regularizar os saldos irrelevantes nas Demonstrações Contábeis. Tomar providências tempestivas objetivando evitar situações de restrições contábeis (registro restrição 999). Efetuar regularmente a CONFORMIDADE. Acompanhar o registro dos créditos do orçamento.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Para elaboração do Relatório de Gestão e/ou do Processo de Contas Anual verificar a legislação vigente e suas alterações: Instrução Normativa nº. 63, de 01 de setembro de 2010 (revogou a IN nº TCU); Portaria-TCU Nº 150, de 03 de julho de 2012; Decisão Normativa – TCU Nº. 119, de 18 de janeiro de 2012 Encerramento do Exercício Prestação de Contas Anual

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Encerramento do Exercício Rol de Responsáveis A Unidade deverá proceder à atualização do Rol de Responsáveis, até o dia 31/dez/2012, conforme IN TCU nº 63/2010.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação - Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade e Custos UG /