Política de financiamento do SUS
Financiamento da Saúde Prática de financiamento das políticas federais O governo cria programas e estratégias e passa a responsabilidade pela implantação e manutenção para os Municípios A transferência das responsabilidades pelos programas federais são chamadas de “descentralização de ações e serviços” e acabam criando novos compromissos para os Municípios O governo federal define as regras de financiamento – “INCENTIVOS” - para os programas sem levar em consideração o custo real Os “incentivos financeiros” não cobrem as despesas dos programas a contrapartida dos Estados é inexistente ou insuficiente Resultado: sobrecarga financeira nos cofres municipais
Financiamento da Saúde Como deve ser a Política de Financiamento do SUS Financiamento tem que ser tripartite: União, Estados e Municípios Cofinanciamento proporcional à capacidade financeira do ente Garantia legal da coparticipação dos Estados no financiamento, porque são os que menos transferem recursos para os Municípios Levantamento dos custos reais das ações e serviços de saúde Estabelecimento de limite financeiro per capita para a atenção básica de saúde, a exemplo do MAC (média e alta complexidade) Incorporação de programas com o respectivo recurso financeiro Garantia de recursos de acordo com as diferenças regionais Voltar