TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECEX-RO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

1- As obras são a parte mais aparente das políticas públicas 2- Os recursos públicos envolvidos são elevados 3- A parte não-visível das obras é de difícil fiscalização 4- Há um confronto constante entre a parte documental e as observações de trabalhos de campo 5- Existe um estigma negativo por parte da Sociedade 6- Deve haver o respeito ao Desenvolvimento Sustentável 7- O fator tempestividade é crucial IMPORTÂNCIA DO TEMA

MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO AUDITORIA INSPEÇÃO LEVANTAMENTO MONITORAMENTO

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO Obras Inacabadas Auditoria nas obras prioritárias LDO : obras com indícios de irregularidades LDO: classificação dos indícios quanto à gravidade LDO: conceito de indício de irregularidades graves; subsídios para avaliação da conveniência e oportunidade de paralisação ou continuidade das obras; prioridade nos processos de obra; Custos de materiais e serviços <= 30% SINAPI (expansão do SINAPI) LDO: Custos de materiais e serviços <= mediana do SINAPI CN: bloqueio PTs, contratos, convênios TCU: condenação em débito, aplicação de multas, inabilitação dos gestores e de empresas

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Valor Liquidado no Exercício Anterior Valor Fixado para o Exercício Regionalização do Gasto Histórico de Irregularidades Pendentes

RESULTADO DA AÇÃO CORREÇÃO OU BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves

INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato; Contratos ou convênios que não atendam ao disposto no art. 18 da LDO.

CADASTRO DE CONTRATOS - SIASG Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.

SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOS Os custos unitários de materiais e de serviços não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal.

IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS

DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO Compromete o planejamento da obra, inclusive o financeiro; Provoca até mesmo a mudança do objeto licitado; Edição de aditivos, resultando em superfaturamento.

NA LICITAÇÃO Não-parcelamento do objeto da licitação. (Acórdão n.º 180/ PL) Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários. (Decisão n.º 1090/ PL)

NA LICITAÇÃO Exigências que restringem a competitividade. (Acórdão n.º 640/ PL) Dispensa/inexigibilidade indevidas.

DURANTE O CONTRATO Alterações indevidas de projetos. (Decisão n.º 254/ Plenário) Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%. (Decisão n.º 877/ Plenário)

DURANTE O CONTRATO Pagamento por serviço não executado. (Decisão n.º 366/ Plenário) Falta de licença ambiental. (Acórdão 1.074/ Plenário)

DURANTE O CONTRATO Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato. (Decisão 860/ Plenário) Reajustamento irregular. (Decisão 485/ Plenário) Descumprimento de deliberações do TCU.

DURANTE O CONTRATO Aplicação de material inferior ao previsto. (Decisão 863/ Plenário) Falta de registro no SIASG.

ASPECTOS DE AUDITORIA AMBIENTAL NAS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS

...uma oportunidade de colocar um pouco de responsabilidade social nas auditorias de obras públicas; uma oportunidade de deixar sementes de efetividade para além dos quesitos de legalidade e aparente eficiência da execução das obras públicas...

Fatores críticos de sucesso Aumento do foco para além da questão documental de licenciamento Definição de critérios de contabilidade ambiental Parcerias com órgãos da área ambiental Conscientização que conduza ao meio ambiente como patrimônio público Inclusão de quesitos ambientais em tomadas e prestações de contas, acompanhamento e outros processos

Técnicas de planejamento a incluir na Auditoria de Obras Estudo do cenário socioeconômico da região ( turístico, recursos naturais, paisagens, lazer e qualidade de vida ) e entrevistas ou outras consultas com a comunidade, pequenos empresários e usuários da região Estudo dos insumos e produtos da obra, inclusive indiretos, como ruídos e aspectos visuais

Estimativa prévia dos ecovalores, impactos ambientais e possibilidade de danos à saúde Estimativa prévia de possibilidades de ocupação irregular do entorno pós-obra Técnicas de planejamento a incluir na Auditoria de Obras

O valor agregado pela auditoria de obras à questão ambiental A tempestividade de atuação preventiva e orientadora A abrangência documental da auditoria de obras As possibilidades de propostas corretivas a órgãos de diversas esferas

CENÁRIOS FUTUROS COM IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Surgimento das parcerias público - privado ( PPPs ) Necessidade crescente de capacitação e cooperação entre agentes de controle Fortalecimento da importância da Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável

IBRAOP Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas Encontros técnicos periódicos com intensa participação do TCU SINAOP - Simpósio Anual de Auditoria de Obras Públicas, nona edição em novembro de 2004 no RJ

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