A Experiência do TCU junto aos CAEs Outubro/2004 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado da Paraíba

Sumário Origem Produtos Desenvolvidos Resultados Estrat é gia de Dissemina ç ão

Origem Trabalhos do TCU na área do Controle Social Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998 Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001 Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002

Auditoria Integrada no PNAE Objetivos Gerais avaliar a regularidade da execução e a adequação da sistemática de controle; traçar um perfil da execução do PNAE em 58 gestões municipais e em 9 estaduais, concomitantemente; elaborar propostas visando ao aperfeiçoamento do modelo legal de controle do PNAE, a serem encaminhadas ao Governo Federal e Congresso Nacional.

Auditoria Integrada no PNAE

Constatações 57% dos CAEs auditados não verificam aspectos de licitações e contratos; das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram impropriedades nos procedimentos licitatórios; a análise das prestações de contas pelo CAE foi considerada insatisfatória em 48% das auditorias que apuraram essa informação.

Auditoria Integrada no PNAE Resultados - Acórdão 158/ Plenário determinação à Segecex para que, em conjunto com o Instituto Serzedello Corrêa, promova ações para a capacitação de membros dos Conselhos de Alimentação Escolar, especialmente com orientações acerca de procedimentos de controle. sugestão ao Congresso Nacional - discussão do modelo de transferência automática de recursos e melhoria de mecanismos de controle

Produtos Desenvolvidos Cartilha Encontro com o CAE

Cartilha Definição do Conteúdo (procedimentos elementares de controle) Adequação da Linguagem Versão Preliminar Teste em Abadiânia e Anápolis (GO) Versão Definitiva Sabará e Nova Lima (MG) Cabedelo e Guarabira (PB)

Encontro com o CAE Duração: aproximadamente 3 horas Conselheiros: Titulares e Suplentes Servidores: Postura Diferenciada Condução da Reunião: Informal Distribuição: Cartilha; normativos do programa; outras publicações.

Resultados 14 estados visitados (PB, MG, GO, CE, RS, AM, AC, BA, RN, AP, PE, MS, ES e SC) Encontros nos estados do AM, RS, MG, AC, PB Ação Cidadania no Entorno – Estímulo ao Controle Social da Merenda Escolar 19 municípios de Goiás + Distrito Federal Coordenação da 6ª Secex Participação voluntária de 6 unidades (30 servidores) Reunião preparatória Work shop de avaliação

Estratégia de Disseminação Envolvimento de todas as Secex nos estados até o fim de 2004 Realização de um encontro em cada estado Reuniões com toda a equipe da Secex, CGU, TCE e TCM Elaboração de roteiro para realização dos encontros Estabelecimento de parcerias órgãos de controle e do governo federal organismos não-governamentais Diretrizes do TCU

Portaria TCU nº 176, de 3/8/2004 Disciplina o desenvolvimento de ações do TCU para o fortalecimento do controle social Prevê encontros com conselheiros dos CAEs, como estratégia-piloto, inclusive em quaisquer deslocamentos de servidores para trabalhos de controle externo Reconhece a necessidade de parcerias com outras instituições, governamentais ou não, de forma a otimizar os resultados Anexo: roteiro para a realização desses encontros

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Obrigado pela atenção!