LICITAÇÕES E CONTRATOS

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
Advertisements

Falhas freqüentes em procedimentos de licitação e contratos
Concessão de Instalações de Transmissão Leilão no 005/2009-ANEEL
FCC/ Analista Judiciário do TRT 9ª Região
Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM Aplicação das Normas e Procedimentos do BID 07/11/2006.
Portal de Compras CAIXA
CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE AGENTES DE ATER
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Licitações e Contratos Emerson César da Silva Gomes
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Controle Externo.
Licitações e Contratos
Falhas freqüentes em procedimentos de licitação e contratos
Apresentador: José Djailson F. de Barros
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco Luiz Geraldo Santos Wolmer Analista.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Falhas freqüentes em procedimentos de licitação e contratos
LICITAÇÕES Alexandre Cândido de Souza
CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES - CAGEF
CAPACITAÇÃO PARA O GESTOR SETORIAL SIAD
CAPACITAÇÃO DO GESTOR SETORIAL SIAD
COMO O GOVERNO COMPRA: Análise e Procedimentos Adotados
DEFINIÇÕES PREGÃO é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços comuns é feita.
LICITAÇÃO Elizabete Nunes.
Compras Governamentais e Micro e Pequenas Empresas
MÓDULO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Licitação.
Professora e Enfermeira : Carla Gomes
LICITAÇÃO Procedimentos (Lei 8.666/93).
Direito Administrativo II
PREGÃO SAEB/CCL SALVADOR, 18 e 19 DE MARÇO DE 2008
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Liege Gomes Machado de Melo
Licitação: Procedimentos e Passo a Passo
Coordenação de Material e Patrimônio
JSSdato22 de outubro de e 23 de outubro de 2008 Juliano S Silva Normas de Aquisição e Contratação no Serviço Público TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
RDC DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Lei n , de 5 de agosto de 2011
LICITAÇÕES PÚBLICAS Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) Lei Estadual n /06 Escopos da Licitação Garantir a Administração.
GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre
Qualidade dos gastos públicos: contribuições dos órgãos de controle à gestão municipal.
PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE COMPRAS
Atividades e atos administrativos
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Licitação e Contratação para Prestação de Serviços Uma Visão do TCM/SP
TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: JOSÉ MARIA MADEIRA
Alteração da Lei de Licitações PL 7.709/2007 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Falhas e irregularidades freqüentes em licitações e contratos Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco Luiz Geraldo.
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais.
Parte II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
O que já foi licitado pela Prefeitura Municipal por Modalidade. Dispensa: 27 Processos R$ ,50 Inexigibilidade: 17 Processos R$ ,32 Convite:
O que é licitação? É um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente.
Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Mato Grosso Falhas Freqüentes em Procedimentos de Licitação e Contratos.
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
5º semestre – Matutino – A modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos.
Direito administrativo
Compras/Contratações
FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA Cesar A. Guimarães Pereira RDC: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Licitação Lei 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO: NOÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS
PROFESSOR: JORGE GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA. PERGUNTA QUANDO SURGIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER LICITAÇÃO?
AULA 06 LICITAÇÃO DPCA - Prof.ª Mariana Gomes de Oliveira.
LICITAÇÃO.
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC (Lei nº /2011) José Antonio Pessoa Neto Superintendente Brasília, 21 de maio de 2013 Experiência.
COMPRAS/LICITAÇÕES E SUAS MODALIDADES Ministério da Educação Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Curitiba Divisão de Compras.
Introdução ao Direito Administrativo Aulas 7 e 10 – Modalidades de dispensa de licitação e tipos de licitação Prof. Salomão Barros Ximenes.
EDITAL Nº 001/2012 TAV RIO DE JANEIRO – CAMPINAS ( )
LICITAÇÃO E CONTRATOS ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS Por que licitar?
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Controle Externo na Paraíba João Walraven Júnior Analista de Controle.
LICITAÇÃO LEI 8.666/93. LICITAÇÕES E CONTRATOS Objeto da licitação: Obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões.
Transcrição da apresentação:

LICITAÇÕES E CONTRATOS Apresentador: UADSON ULISSES MARQUES MARTINS

LICITAÇÕES E CONTRATOS A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas Alteração do entendimento pela obrigatoriedade em 2003: Acórdão 1070/2003 - Plenário IN/STN nº 03/2003 Acórdão 353/2005 - Plenário Decreto Federal nº 5504/2005

LICITAÇÕES E CONTRATOS Licitação Princípio da Isonomia Proposta Mais Vantajosa Princípio da Impessoalidade Princípio da Publicidade Princípio da Competitividade  

LICITAÇÕES E CONTRATOS Modalidades Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão  

LICITAÇÕES E CONTRATOS Exceção à Regra de Licitar CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa (art.24) Inexigibilidade (art.25)

LICITAÇÕES E CONTRATOS Tipos de Licitação Menor Preço Melhor Técnica Técnica e Preço

LICITAÇÕES E CONTRATOS Fases da Licitação FASE INTERNA: Estimativa do valor da contratação Indicação dos Recursos Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação Elaboração do Edital ou carta-convite

LICITAÇÕES E CONTRATOS Fases da Licitação FASE INTERNA - EDITAL: Descrição do Objeto Prazo e Condições Requisitos de Habilitação Critérios para Julgamento

LICITAÇÕES E CONTRATOS Fases da Licitação FASE EXTERNA: Início com a Publicação do Aviso Habilitação das Licitantes Classificação das Propostas de Preços Adjudicação e Homologação Contratação e Execução do Objeto

LICITAÇÕES E CONTRATOS Habilitação das Licitantes Habilitação Jurídica Regularidade Fiscal Qualificação Técnica Qualificação Econômico-Financeira

LICITAÇÕES E CONTRATOS Julgamento das Propostas Conformidade com as exigências do edital Análise do Preço Ofertado Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos

LICITAÇÕES E CONTRATOS Pregão - Peculiaridades Etapa de Lances Verbais Inversão de Fases Propostas/Habilitação Habilitação apenas da vencedora Pregão Eletrônico (Decreto 5450/2005 e 5504/05) Capacitação do(a) Pregoeiro(a)

LICITAÇÕES E CONTRATOS Conclusão Planejamento adequado Treinamento e capacitação Observância dos princípios

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAZONAS Apresentador UADSON ULISSES MARQUES MARTINS Endereço da secretaria: e-mail: secex-XX@tcu.gov.br