I SEMINÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR DA SAÚDE Alterações da Legislação Previdenciária (FAP e NTEP) e seu Impacto no Setor de Saúde São Paulo - 25.09.2012 Mario Bonciani

CARACTERÍSTICA DO SETOR Importância econômica Índices de acidentes e doenças Desvalorização da prevenção Terceirização

CARACTERÍSTICA DO SETOR Certificação/acreditamento 50% setor público Empresas prestadoras de serviços em SST

Negociação tripartite NR 32 Pauta tripartite Proposta do MTE Negociação tripartite Consenso total Publicação 11/2005

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Metodologia Abril/2007 NTEP - (FGTS + estabilidade 1 ano) Inversão ônus da prova

Tuberculose, depressão, stress, dorsopatias, apendicite aguda NTEP - EXEMPLO IX - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências CNAE: 8610-1 Contribuição: 2% Nexo técnico : 162 CIDs Tuberculose, depressão, stress, dorsopatias, apendicite aguda

AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006-2010) Total de AT 512.232 701.496 Variação 06/10 00,0 % + 36,9 % AT/Emp. % 1,46 1,59 Variação 06/ 10 9,0 %

AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006-2010) REGISTROS COM E SEM CAT TOTAL 512.232 701.496 Com CAT AT/Empreg. % (1,16) 525.206 (0,94) Sem CAT - 176.290

AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2010) POR CID 2006 2010 Lesões, env., causas ext. (AT típico e trajeto) 99.490 (70,56%) 202.740 (61,83 %) Sino e tenosinovite (LER/DORT) 19.956 (14,15 %) 88.270 (26,76 %) Episódios depressivos (trans. Mentais) 612 (0,43 %) 12.150 (4,09 %)

AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006 – 2010) POR CATEGORIA ACIDENTE ANO AT típico c/ CAT AT trajeto Reg. s/ CAT D. Trabalho 2006 79,48 % 14,55 % - 2010 59,11 % 13,51 % 25,13 %

NTEP - ESTATÍSTICAS AUMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO MIGRAÇÃO DE DOENÇAS COMUNS PARA ACIDENTE DO TRABALHO CRESCIMENTO DA PROPORÇÃO DOENÇAS PROFISSIONAIS/ACIDENTES TÍPICOS

IMPACTO ECONÔMICO NTEP Imediato FGTS Estabilidade Itens acordo coletivo Ônus da prova (perícia médica) Mediato FAP Responsabilidade civil Processo regressivo previdenciário

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Fator Acidentário de Prevenção – FAP Princípio do Bonus x Malus Janeiro/2010 Exclui às Filantrópicas

FAP - EXEMPLO Folha de pagamento: R$ 2.900.000,00 Contribuição anual: Base (2%): R$ 754.000,00 FAP de 0,5 (1,0%): 377.000,00 FAP de 2,0 (4,0%): 1.508.000,00 Diferença: R$ 1.131.000,00 39% da folha de pagamento do 13º salário Cerca de 2,5 vezes mais todo o gasto com SST - incluindo salário e benefícios dos profissionais do SESMT; exames subsidiários; avaliações, etc. Não incluindo: FGTS, estabilidades, outros benefícios, responsabilidade civil, etc.

IMPACTO PCMSO Admissional Periódico Retorno ao trabalho Demissional Qualidade dos Exames médicos Admissional Periódico Retorno ao trabalho Demissional Acompanhamento de saúde (gestão dos afastados)

(perfil epidemiológico – causas) IMPACTO PCMSO Relatório Anual (perfil epidemiológico – causas) Gestão em MT Procedimentos Diretrizes Resultados - metas

(valorização da gravidade e custos) Sistema de gestão integrado IMPACTO PPRA Alíquota SAT sobre AT (valorização da gravidade e custos) Sistema de gestão integrado Procedimentos Cronogramas Metas

CONCLUSÕES Diferencia empresas Estimula o planejamento econômico Estimula o investimento em melhorias Penaliza economicamente os com piores condições Qualifica os profissionais Medicina do Trabalho x Saúde do Trabalhador Ação cartorial x avaliação por resultado Estimula o planejamento econômico Sistema de Gestão Integrado

Caráter estritamente técnico NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ENSINO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE NEPES Entidade civil Sem fins lucrativos Caráter estritamente técnico Não corporativo Conselho Consultivo Missão ... contribuir com o segmento econômico de saúde na elaboração de instrumentos técnicos de referência para a melhoria contínua das condições e dos ambientes de trabalho.

OBJETIVOS Promover estudos e pesquisas sobre condições e ambientes de trabalho; Elaborar Referências Técnicas – RT sobre saúde e segurança dos trabalhadores; Promover cursos de atualização visando a melhoria contínua das condições e dos ambientes de trabalho no setor; Promover Seminários, Congressos e outros eventos científicos sobre temas específicos da sua área de atuação; Elaborar materiais educativos (livros, apostilas, audiovisuais) para orientação dos profissionais, trabalhadores e empregadores; Auxiliar as entidades de estado na implementação de Políticas Públicas sobre SST; Estimular a resolução negociada de conflitos de SST; Elaborar critérios para implantação de Sistemas de GSST.