Audiência Pública para Prestação de Contas 2º Quadrimestre de 2014 Gestão

Prestação de Contas Base Legal A Lei de Responsabilidade Fiscal determina em seu art. 9º, § 4°:...“até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Receitas Correntes Receitas Correntes: São aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimônio, serviços e transferências. Janeiro a Agosto 2014 RECEITAS Orçado Anual Atualizado Orçado até Agosto Arrecadado até Agosto Arrecadado X Orçado até Agosto % Receitas Tributárias , , ,26109,68% Impostos , , ,77111,40% Taxas , , ,87107,28% Contribuição de Melhoria , , ,6264,90% Contribuição para Iluminação Pública , , ,5491,08% Receita Patrimonial , , ,8591,31% Rendimentos contas bancárias , , ,8890,12% Concessão Uso Complexo Cerimonial ,97- Receita de Inscrição em Concurso , , ,30150,00% Transferências Correntes , , ,07100,52% União , , ,2297,52% Estado , , ,17105,65% FUNDEB , , ,9292,04% Doações Fundo Criança e Adolescente , , ,9612,45% Convênios , , ,80406,44% Outras Receitas Correntes , , ,4287,17% Multas e Juros , , ,9684,06% Indenizações e Restituições , , ,6258,93% Dívida Ativa , , ,9382,34% Receitas Diversas ,91- TOTAL RECEITAS CORRENTES , , ,44102,23%

Receitas de Capital: São oriundas da constituição de dívidas, e conversão de bens em espécie. Janeiro a Agosto 2014 Receitas de Capital RECEITAS Orçado Anual Atualizado Orçado até Agosto Arrecadado até Agosto Arrecadado X Orçado até Agosto % Transferências de Capital , , ,6244,49% Bloco de Invest. da Saúde , , ,0086,41% PAC II Proinfância Construção de Creches , , ,45172,00% PAC II ProinfânciaB Construção de Creches , , ,1377,71% Parques Lineares na Região do Weissópolis , , ,5015,40% Sinalização Turistica , , ,25367,48% Pavimentação Asfáltica Ruas Antonio Andrade e Afonso Muhlmann ,45- Calçamento das Ruas Clovis Bevilaqua e Rua Leila Diniz , , ,0075,00% Núcleo de Justiça Comunitário , , ,49963,77% Manutenção ao Desenvolvimento da Educação infantil para atendimento de crianças de 0 a 48 meses , ,660,000,00% Aquisição de ônibus Acessível através da Resolução n° 12 de 08 de junho de , ,000,000,00% Complexo Esportivo Velódromo , , ,3529,05% Parque Linear Avenida Maringá , ,000,000,00% TOTAL RECEITAS DE CAPITAL , , ,6244,49%

Receita de Janeiro a Agosto / 2014 ** FUNDEB: Fundo que destina-se a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Básica Pública e a Valorização dos Trabalhadores em Educação.

Despesas Correntes: Despesas destinadas ao custeio e manutenção dos serviços, como: gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e obras de conservação. Janeiro a Agosto 2014 Despesas Correntes DESPESAS CORRENTESOrçado Anual AtualizadoOrçado até Agosto Executado até Agosto Executado X Orçado até Agosto % Pessoal e Encargos Sociais , , ,2295,43% Juros e Encargos da Dívida , , ,9857,22% Outras Despesas Correntes , , ,50100,30% Transferências à União , , ,38145,01% Transferências ao Estado3.751, , ,5070,80% Contribuições2.000, ,33-0,00% Subvenções Sociais , , ,90124,06% Transferências a Consórcios , , ,29114,47% Execução Orçamentária Delegada , , ,12126,84% Diárias Pessoal Civil , , ,0271,24% Material de Consumo , , ,3591,90% Premiações Cultura e Esporte64.000, , ,0070,11% Material Distrib. Gratuita , , ,3590,25% Passagens e Despesa com Locomoção , , ,1592,58% Serviços de Consultoria , , ,9873,03% Serviços Terceiros Pessoa Física , , ,3479,07% Locação de Mão de Obra , , ,74123,01% Serviços Terceiros Pessoa Jurídica , , ,0592,35% Obrigações Tributárias , , ,17103,25% Outros Auxílios Financeiros500,00333,33-0,00% Sentenças Judiciais , , ,41124,46% Indenizações e Restituições , , ,75102,23% TOTAL DESPESAS CORRENTES , , ,7097,73%

Despesas de Capital: São as despesas de investimentos, aquelas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos, materiais permanentes e imóveis. Despesas de Capital Janeiro a Agosto 2014 DESPESAS CAPITAL Orçado Anual Atualizado Orçado até Agosto Executado até Agosto Executado X Orçado até Agosto % Investimentos , , ,8586,67% Indenizações e Restituições , , ,83132,20% Auxílios5.098, , ,6637,03% Material de Consumo , , ,50125,69% Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , , ,2689,26% Obras e Instalações , , ,2068,47% Equipamentos e Material Permanente , , ,4075,93% Aquisição de Imóveis , , ,002,47% Sentenças Judiciais10.000, ,67-0,00% Amortização da Dívida , , ,24101,88% TOTAL DESPESAS CAPITAL , , ,0986,95% TOTAL GERAL DESPESA: , , ,7996,48% RESERVA DE CONTINGÊNCIA , , ,00104,46%

Despesa de Janeiro a Agosto / 2014

Conforme art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto com pessoal não poderá exceder o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo o Limite Prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Paraná de 51,30% da Receita Corrente Líquida. Gastos com Pessoal Agosto/2013 a Agosto/2014 Despesas ,94 Pessoal Ativo ,94 Despesas Não Computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) ( ,91) Indenizações por demissão ( ,66) Despesas de Exercícios Anteriores ( ,08) IN 56/2011 TCE-PR – Imposto de Renda ( ,17) TOTAL GASTOS COM PESSOAL ,03 Receita Corrente Líquida ,06 Despesa com Pessoal x Receita Corrente Líquida 43,56%

Execução Orçamentária ÓrgãoOrçado Atualizado Empenhado até Agosto Empenhado x Orçado Secretaria Municipal de Governo , ,1778,97% Procuradoria Geral do Município , ,9545,83% Secretaria Municipal de Administração , ,7866,02% Secretaria Municipal de Educação , ,7961,19% Secretaria Municipal de Saúde , ,9871,03% Secretaria Municipal de Obras Públicas , ,9056,13% Secretaria Municipal de Assistência Social , ,8153,26% Secretaria Municipal de Finanças , ,6556,54% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer , ,9348,25% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico , ,4262,21% Secretaria Municipal de Urbanismo , ,757,60% Secretaria Municipal de Meio Ambiente , ,8572,84% Controladoria Geral do Município , ,0866,45% Encargos Gerais do Município , ,7357,56% Gabinete do Prefeito974,66-0,00% TOTAL , ,7963,70% Janeiro a Agosto 2014

Compromisso Dívida Pública *Os dados acima foram obtidos pelo balancete do exercício de 2014 no sistema IPM.

DescriçãoValor Líquido Bens Móveis ,76 Bens Imóveis ,23 Créditos (curto e longo prazo) ,81 Recursos Financeiros ,74 TOTAL: R$ ,54 Janeiro a Agosto 2014 Bens Patrimoniais

Janeiro a Agosto 2014 Legislativo

Janeiro a Agosto 2014 Principais Credores Credor Empenhos Acumulados até Agosto (Despesas acima de R$ ,00) PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ,53 INTERSEPT LTDA ,82 TRANSRESIDUOS TRANSPORTE DE RESIDUOS IND. LTDA ,73 COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A ,59 G P COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA ,00 INSTITUTO EUVALDO LODI DO PARANA - IEL PR ,36 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ,05 PARANÁ SOLUÇÕES LOGISTICAS E TRANSPORTES ,00 CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ,12 SERRANA VITORIA OBRAS DE ENGENHARIA LTDA ,02 VIGA NETSTORE LTDA ,82 INPREART INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS E ARTEFATO ,50 PEDREIRAS BOSCARDIN LTDA ,00 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ,55 TOTAL ,09

Orçamento Criança e Adolescente 2014

. É composto por gastos governamentais selecionados segundo quatro esferas prioritárias de ação: -Saúde; -Educação; -Assistência Social e Direitos de Cidadania; -Cultura, Esporte e Lazer. É o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Considera tanto ações implementadas para a atenção direta às crianças e aos adolescentes quanto aquelas voltadas para a promoção e melhoria das condições de vida das famílias.

ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Janeiro a Agosto 2014 SECRETARIAORÇADO ATUAL EXECUTADO até Agosto % EXECUÇÃO Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer , ,7186,43% Secretaria Municipal de Assistência Social , ,8146,00% Secretaria Municipal de Saúde EXCLUSIV O , ,0038,72% NÃO EXCLUSIVO , ,6371,03% Secretaria Municipal de Educação , ,5561,71% TOTAL: , ,7063,12%

NÃO EXCLUSIVO AÇÕES DA SAÚDE PRÉ-NATALPARTO TESTE DO PEZINHO TESTE DA ORELHINHA TESTE DO OLHINHO HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA 1ª CONSULTA MÉDICA PEDIÁTRICA ACOMPANHAR O RECÉM - NASCIDO DE RISCO MONITORAR AS VACINAS INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO PREVENÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL CRIANÇA E ADOLESCENTE

VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL APLICAÇÃO DE FLÚOR SAÚDE MENTAL CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO INFANTIL CENTRO DE ATENDIMENTO ÁLCOOL E DROGAS PARA ADOLESCENTES PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE PROJETO EXCLUSIVO AÇÃO JOVEM NÚCLEO DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS – NUPREVI REFLEXÃO DE TEMAS COMO DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS e DROGADIÇÃO AÇÕES DA SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE NÃO EXCLUSIVO

ORÇAMENTO DESTINADO À CRIANÇA Valor Orçado Atualizado Despesas empenhadas até quadrimestre % Executado R$ ,00R$ ,8971,03% DA POPULAÇAO DE PINHAIS 22,36% SÃO CRIANÇAS (IBGE) NÃO EXCLUSIVO AÇÕES DA SAÚDE CRIANÇA Janeiro a Agosto 2014

DA POPULAÇAO DE PINHAIS 8,86% SÃO ADOLESCENTES (IBGE) ORÇAMENTO DESTINADO AO ADOLESCENTE Valor Orçado Atualizado Despesas empenhadas no quadrimestre % Executado R$ ,13R$ ,7471,03% NÃO EXCLUSIVO AÇÕES DA SAÚDE ADOLESCENTE

Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6036 Ações à Saúde Prevenção de Doenças Adolescentes da rede estadual , ,0038,72% AÇÕES DA SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE EXCLUSIVO

Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 5001Adquirir equipamentos/mobiliários Rede de Ensino , ,67 94,61% 5002Equipamentos e mobiliários Educação Infantil90.000, ,00 28,00% 5003Adquirir veículos60.000, Imóveis, constr. instal. ampl. Educação Infantil , Imóveis/constr.,instal./ampl. Unidades de Ensino , Reformar/ampliar Centros de Educação Infantil , ,28 48,94% 5007Adquirir equipamentos e mobiliários para FUNDEB , ,37 20,13% 5008Equipamentos tecno inform Unidades Rede de Ensino , ,55 98,97% 5009Reformar/ampliar Unidades Rede de Ensino , ,11 99,32% 5010Reformar/ampliar Unidades Rede de Ensino - FUNDEB , ,04 58,94% 5011Construir Centro Formação Profiss. Educação , ,00 52,19% 5012Construir Centros Educação Infantil integral , Construir/equipar Educação Infantil Proinfância , ,61 38,69% 5017Equipar Centros Educação Infantil - Creches , ,18 39,75% 6001Manter e ampliar Programa de Alimentação Escolar , ,67 48,89% 6002Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental , ,73 88,70% 6003Alimentação Escolar Pré-Escola - FNDE - PNAE-EP , ,47 85,44% AÇÕES DA EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE

Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da DespesaDotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6004 Alimentação Escolar Creches - FNDE - PNAE-EC , ,04 84,32% 6005 Alimentação Escolar Especializado FNDE PNAE AEE30.000, ,23 43,02% 6006 Manutenção das atividades Depart. de Administração , ,33 93,51% 6007 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE659, Descentralização recursos Educação Infantil11.000, ,00 10,01% 6009 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE , Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE1.000, Transporte escolar para alunos com necessidades , ,70 83,07% 6012 Descentralização recursos Unidades Rede Municipal31.000, ,60 39,39% 6013 Manutenção Atividades do Salário Educação , ,80 57,57% 6014 Parcerias desenvolv. programas e projetos educac , ,29 99,24% 6015 Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino , ,55 64,34% 6016 Atividades FUNDEB 60% - Ensino Fundamental , ,62 60,98% 6017 Manutenção Atividades FUNDEB 60% Educação Infantil , ,39 60,35% 6018 Manter e ampliar Rede Municipal Educação Infantil , ,37 48,04% 6019 Inclusão digital tecno. informação Rede de Ensino , ,92 71,76% AÇÕES DA EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE

Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da DespesaDotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6020 Melhorias Centros Educação Infantil , ,32 29,25% 6021 Folha de pagamento Rede de Educação Infantil , ,71 69,12% 6022 Atividades FUNDEB 60% - Educação Especial , ,19 59,07% 6024 Manutenção rede, equip mobil. Unidades de Ensino , ,81 85,29% 6025 Atividades do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental , ,04 65,42% 6026 Materiais didático/pedag Centros educação Infantil , Atividades do FUNDEB 40% - Educação Infantil , ,47 43,85% 6028 Materiais didático/pedagógicos Unidades de Ensino , ,50 13,27% 6029 Manter e ampliar Rede Educação Especial , ,93 43,89% 6030 Ampliar acervo bibliográfico Unidades de Ensino80.000, ,88 94,65% 6031 Formação continuada profissionais da educação95.000, ,00 79,51% 6032 Folha de pagamento Rede Educação Especial , ,10 56,48% 6033 Folha de pagamento Rede de Ensino , ,58 65,88% 6034 Melhorias Unidades da Rede de Ensino , ,52 46,55% TOTAL , ,57 61,69% AÇÕES DA EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE

Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6037Convênios para custeio assistencial Criança/Adoles , ,13 46,35% 6038Atendimento criança/adolescente Assist. Social , ,02 45,71% 5016Conv. p/ investimentos Direito Criança/Adolescente 4.098, ,66 30,71% TOTAL , ,81 46,20% AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE

Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6039 Promover o atendimento prioritário à Criança e adolescência no âmbito artístico cultural , ,1889,33% 6040 Promover o atendimento prioritário à Criança e adolescência no âmbito educativo e recreativo , ,5381,96% TOTAL , ,7186,43% AÇÕES DE CULTURA,ESPORTE E LAZER CRIANÇA E ADOLESCENTE

Obrigado As informações aqui apresentadas estarão disponíveis no Portal da Transparência no endereço * Os valores apresentados foram retirados do Sistema IPM na data de 09/09/2014.