A Desordem e a Insegurança Jorge Bengochea apresenta A Desordem e a Insegurança

BRASIL

Situação Geral Narcotrade Institucional – envolvimento de autoridades públicas; Evolução do Crime e da impunidade no Brasil; Visão no Exterior – o Brasil é um país violento, corrupto e perigosíssimo (Veja de 26/01/2000); Metade da população de São Paulo, Rio, Recife e Vitória já foi vítima de algum tipo de crime (USP.2002). Rio é comparado com a área rural da Colômbia. Armas de Guerra (Fzis, Granadas, Minas) são armas do crime em todo o Brasil; Polícia em estado de Guerra Suja contra Facções e Poderes Criminosos.

A Guerra Suja

O que é Estado e Governo Elementos de Estado: Povo, Território e Governo Soberano. O Estado, uno e indivisível, se manifesta pelos Poderes de Estado através de funções precípuas e indelegáveis: Legislativo - elaboração das leis; Executivo - é a conversão da lei em ato individual e concreto; Legislativo - é a aplicação coativa da lei aos litigantes. Poderes de Estado no Brasil - tripartição de Montesquieu independentes e harmônicos entre sí; funções estatais precípuas que se complementam; são imanentes e estruturais do Estado. Governo é o resultante da interação dos três Poderes de Estado. Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro

O que é Polícia Platão – “A Polícia é como uma magistratura, sem a qual nenhuma República poderia subsistir.” O Faraó Menés III, do Egito – “A Polícia é o principal e o maior bem do povo.” Vilegas Amorim – “Polícia é instituição sem a qual o homem não pode viver em sociedade.” Valdemar Gomes de Castro: “Polícia é instituição destinada a assegurar a ordem pública interna, através da proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, prevenindo e reprimindo crimes e atividade anti-sociais.”

Transformação da PM Antes: Exército à disposição do governante estadual; Estrutura, formação, treinamento e táticas militares; Uma tropa de defesa interna e contra-guerrilha; 1935 - empregada no patrulhamento à disposição do Delegado de Polícia; 1955 - foi criada a Companhia “Pedro e Paulo”; 1967 - PM assumiu atribuições de policiamento ostensivo - privativo; 1988 - se desvincula do EB - estrutura, doutrina e regulamentos próprios;

Denominações da BM 1837 - Força Policial 1841- Corpo Policial 1889 - Guarda Cívica 1892, mar - Corpo Policial 1892, jun - Brigada Policial 1892, out - Brigada Militar 1892, jun - Guarda Cívica

A Brigada Militar nas Revoluções 1835-1845 - Farroupilha Guerra do Paraguai 1893-1895 - Federalista 1923- Assissista 1924 - São Paulo 1926 - Santa Catarina e Paraná 1930 - Maragatos x Chimangos 1932 - Estado Novo 1935 - Coluna Prestes 1961 - Legalidade Foto de 1923

A Depreciação das PMs Não há comprometimento com o local de trabalho. As Patrulhas são de OBSERVAÇÃO e CONTENÇÃO; Prioridade COATIVA ao invés de PREVENTIVA; Relações e contato dificultadas pelo rodízio; Desigualdade salarial entre as Polícias; Não há o apoio do policial discreto; A segurança privada fornece o “bico” aos policiais; Policiamento comunitário sem efetivo suficiente; Trabalho investigativo da PM é deficiente; Somente 1% dos detidos pela PM são encaminhados à prisão ; Morte de policiais superam os índices dos EUA em 4,15% (a maioria fora do serviço)

Policia Civil Depreciada e Fracionada A PC é cartorária e burocrática; Legalmente, não atua na prevenção e nem em apoio nas ruas; Ilegalmente, constitui equipes fardadas para a contenção. Investigação sem Pessoal Só 2,5% dos homicídios de autoria desconhecida são descobertos os seus culpados; A PC é o elo perdido do pol ost preventivo; Indiscrição – Agentes em veículos ostensivos e coletes com a inscrição da PC nas costas e cumprindo mandados de busca; Re-trabalho é uma constante na atividade da polícia civil; Não há cursos de aperfeiçoamento; No RS, a atividade de perícia, útil nas investigações operacionais, foi tirada da estrutura da PC.

Polícia Civil Ostensiva

O Soldado da Guerra

Inquérito Policial - acessório e burocrático Surgimento - Lei 2.033 dec 20/09/1871; Prazo - de 30 a 60 dias para conclusão Objetivo - diligências para descobrir circunstâncias, autores e cúmplices de fato criminoso em documento escrito. Precedência - da prova testemunhal escrita à oralidade; Sobrecarga – Volumes sobrecarregam policiais, promotores e juízes, que delegam tarefas a auxiliares; Peça Informativa – Assim é tratado pelo Judiciário; Essenciais - Apenas as provas periciais; Repetição – Na fase processual, as oitivas se repetem e podem contradizer sem qualquer responsabilização.

A longa espera pelas formalidades num flagrante delito Dura em média 5 horas; Chegam a durar até 14 horas; Envolve um tempo desgastante para Policiais, vítimas e testemunhas; Longa espera na área judiciária; Tudo isto por uma mera peça acessória na Justiça. A espera longe das ruas e do dever

A Perícia afastada da Ordem Perícia longe da Polícia - No RS, é competência de uma Instituição que não faz parte da Instituição Policial; Exemplo correto - Em nível federal, a perícia faz parte da estrutura da Polícia Federal; Depreciação – Faltam núcleos e agentes para a demanda investigativa e laboratorial; Escassez – Faltam equipamentos adequados e veículos em número suficiente para a perícia laboratorial e operacional. Tecnologia – necessita investimento de ponta nesta área; Resposta demorada – ofícios, corporativismo, falta de pessoal, veículos e núcleos no interior.

A Emergência e o Trote Emergências - trote dificulta o atendimento; O “190” - utilizado de forma errônea pelo público. Usado até para pedir informações; Indicadores - Em 4 milhões de chamadas - 51% foram trotes e apenas 7 % geraram ocorrência; Faltam agentes especializados - psicólogos para as situações que não são de emergência ou da área policial; Educação - Não há políticas de educação para situações de emergência e utilização do “190”; Midia – Não há acesso para orientar e educar.

A Desconfiança na Polícia Falta confiança nas instituições; Demora no inquérito policial e processo penal; Utilização de recursos legais que mantém o criminoso nas ruas; Utilização de técnicas mafiosas para amedrontar vítimas e testemunhas. As pessoas têm medo de se envolver; Só 2% das denúncias chegam ao Judiciário. A impunidade recoloca rapidamente nas ruas os autores de crime;

A Tolerância Zero Filosofia - incentiva o combate a toda e qualquer infração, por menor que seja; Concepção - todo pequeno infrator é um criminoso em potencial e que teria se iniciado no crime cometendo pequenas infrações; Programa - É um conjunto de programas fortalecido por leis civis que complementam as penais; Penas Isoladas - autores de delitos menores cumprem penas isolados dos criminosos experientes; Brasil - é impraticável face o ordenamento jurídico vigente, morosidade do Judiciário, desestrutura do MP, caos prisional e incapacidade do Executivo.

Polícia dividida - Por quê e Para Quem? Área de Convivência Pacífica Policial Militar Ostensivo Policial Civil Investigação Peritos Perícias Ciclo completo da atividade policial

A Falência do Sistema Penitenciário Instituição - estrutura e organização arcaicas; Estabelecimentos – superpopulação e inseguros; Condições - Insalubridade, ociosidade e mando de facções; Investimentos – parcos investimentos em tecnologia; Uniformes – não são usados pelos agentes e apenados; Salários - incompatíveis com o risco e responsabilidade; Agentes – depreciação, qualificação não direcionada ao objetivo social, tratamento e recuperação do apenado; Trabalho – obrigatoriedade ilegal Mando – falta de agentes leva domínio de galerias aos presos.

Por quê não é aplicada a Política Penitenciária prevista em Lei? A política penitenciaria do Estado (art. 137) Objetivos: reeducação, reintegração social e ressocialização dos presos Prioridades (Const. Est RS – 1989) a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários; a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais; a escolarização e profissionalização dos presos.

Campos de concentração - “Aqui tem jovens enterrados vivos.” - “Se somos lixo, porque não reciclar.” Depoimento de apenados Diário da Manhã, 24 e 25/04/1999 - Passo Fundo.

Presídios ou Masmorras Estrutura: não separa a periculosidade e nem privilégios de conduta; Trabalho: obrigar é inconstitucional; Escolas: do Crime; Situação: ociosidade e promiscuidade entre os apenados; Restrições mínimas - visitas constantes e dentro das celas; Equipamentos - Os detectores não funcionam e não há monitoramento nas celas; Superlotação – omissão e desrespeito ao ser humano; Carceragem - Estados ainda mantém presos com a polícia; Precariedade - Celas pequenas e excesso de presos; Valores – Perda para apenados e agentes.

Continuação... Máfia - facções dominam, aliciam e chefiam negócios; Celulares e armas – pratica de extorsões, poder e encomenda de mortes de rivais. Privilégios – Licenças e benefícios amplos sem qualquer monitoramento, tratamento ou assistência; Impunidade - Multas, sacola econômica, trabalho comunitário, prisão especial e domiciliar e recursos vários. Ordenamento Jurídico – benevolente e tolerante; Defensoria Pública – desestruturada para a demanda Burocracia - emperra direitos e deixa impune quem tem poder. Morosidade Judicial – alimenta a impunidade e a injustiça. MP enfraquecido – não consegue defender a lei.

Albergues ou Celas Os Albergues não cumprem a sua finalidade pois: Não possuem equipamentos e condições técnicas; Não possuem profissionais, área ou ambiente para capacitar ou oferecer trabalho. São utilizados como extensão do presídio; Não proporcionam qualquer recuperação.

Indignidade Oficial A massa carcerária está aumentando cada vez mais. No RS, de 91 a 2001 foi de 71,3 %; Celas 3 x 3 para 9 pessoas onde os presos dormem em redes, embaixo da cama ou com a cabeça para a latrina; Os presos sofrem discriminação ao saírem libertos; 60% dos presos que ganham a liberdade voltam ao crime, aliciados pelo crime - pelo fala de opção, pelo medo, parcerias e compromissos; Apenas 1% dos condenados cumprem pena até o fim. Morte de presos no Brasil cresceram em 200% nos últimos cinco anos. (Fonte: Ministério da Justiça)

O Apenado irrecuperável Os Presídios não são distribuídos em níveis de periculosidade, e recebem presos independente do tipo de pena; A Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e penas cruéis; Não há como obrigar que o preso trabalhe ou ajude no asseio no interior do presídio e nas suas celas; Iniciativas isoladas que proporcionam algum trabalho são comprometidas por falta de supervisão; Não há políticas aos apenados de capacitação técnica aos apenados, preparando-os para o mercado de trabalho; Não há orientação institucional para a recuperação dos apenados; O apenado livre ou cumprindo um benefício não é assistido, supervisionado ou direcionado a um posto de trabalho;

Massa Carcerária x Agentes Penitenciários Rio Grande do Sul Obs: Num levantamento em 2002, ZH encontrou em 17 Presídios - 1 agente de plantão

População Carcerária Vagas nos Estabelecimentos Penais Brasil - 2001 POPULAÇÃO CARCERÁRIA: 233.859 apenados.

“A pena tem duas funções: punição e regeneração. O sistema brasileiro esqueceu da última.” Juiz Antonio Arruda - 24 e 25 abr 1999

Resultado da Política Prisional

O Sistema O atual Sistema de Seg Pública está fracionado por uma estrutura totalitária e com base policial; As políticas de segurança são corporativistas e não valorizam o agente público; Não existe padrão nos relatórios operacionais; A Inteligência policial está compartimentada; Não existe solidariedade e nem planos comuns devido às interferências da política partidária; As estatísticas são políticas e sem base científica; A Polícia é o único subsistema a exercer a segurança pública - Faltam os outros três (judiciário, MP e penitenciário) Não há orientação ministerial; A gestão da segurança é de cunho político partidário, influenciando as estruturas, os valores e objetivos organizacionais;

O Judiciário e a Polícia O Judiciário está desacreditado pela opinião pública; O número de Juizes é insuficiente para o número de municípios existentes no Brasil; Não há plantão judiciário na maioria das cidades; O juiz só passa a participar dos fatos após o recebimento, se houver, da documentação policial (30 a 60 dd após); No Brasil, apesar de 60% dos juizes desejarem a criação de um Juizado de Instrução, este instrumento ainda não foi projetado; A maioria dos juizes é contra o Inquérito Policial, mas estes não se movimentam para extinguir esta peça acessória; Durante o recesso judicial, o juiz entra em férias, mas os delitos continuam a ocorrer.

A Justiça alega que gasta seu tempo refazendo o trabalho da polícia.(Veja 30jan2002) Os processos passam 90% do tempo no cartório e 10% com os juízes; 2001- a Justiça Federal/RS recebeu 108.047 ações totalizando 241.728 e julgadas apenas 72.552 No RS, são pouco mais de 700 magistrados Cada um = 1.700 processos p/ analisar e concluir. O TJE/RS tem 28.898 processos, sendo 7.311 para 5 desembargadores.

Processo judicial Modelo - empolado e burocrático - um dos mais fracos do mundo; Judiciário distante - dependência de uma peça acessória (inquérito policial) que é refeita em juízo. Morosidade – amplos prazos, agravos e recursos; Legislação tolerante - estimula a impunidade; Lei - se presta à interpretações e alternativas; Ardilosos - protelam o andamento dos processos; Demora e falta de defesa - causa injustiça, prejuízos e danos morais irreparáveis; Transportes de presos – aportam contigente na escolta e colocam em perigo a sociedade.

Dilema da Autoridade Foto publicada no Jornal da Manhã -PF

Governantes e Políticos Desconfiança - Povo não confia nos políticos e nem nos Poderes; Responsabilidade Fiscal - impede o aumento de servidores; Partidos - forte influência nas estruturas e carreiras policiais; Secretaria de Segurança – Governo delegou a gestão da segurança pública à interesses políticos; Só serve para contemporizar crises internas das organizações policiais nas disputas por poder e espaço; Políticas de segurança – sofrem com a fragilidade do ordenamento jurídico, a falta de um sistema operante de ordem pública e com ações imediatistas e superficiaís; Depreciação - baixos investimentos nas polícias estaduais e nos seus agentes; Planos e Estratégias - são improvisados e sem base científica; Lobbies – barram mudanças e servem interesses corporativistas;

O Ministério Público Constituição Federal/88 - Deu ao MP novas atribuições, principalmente na defesa da cidadania e meio ambiente; Art 127 da CF - Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses socais e individuais indisponíveis; Formulação de denuncias:É o “fiscal da lei”; Atua em parceria com a polícia; Está assumindo funções hoje privativas da polícia civil através das Forças Tarefas; A Estrutura do MP é insuficiente para cumprir suas tarefas legais; Não está assumindo de fato sua missão de defender a Lei.

Deficiências do aparelho estatal brasileiro Fonte: Cel QOPM Nilson Nobre Bueno - Curso de Desenvolvimento de Políticas e Evolução de Projetos de Segurança Cidadã - Chile – 1998

A Insegurança Pública Fonte: Cel QOPM Nilson Nobre Bueno - Curso de Desenvolvimento de Políticas e Evolução de Projetos de Segurança Cidadã - Chile – 1998

A resignação da Comunidade As pessoas têm medo e não participam; Poucos bairros estão organizados; A classe alta apela para a Segurança Privada; As mobilizações são tímidas e ineficazes; O poder de reivindicação não é utilizado; O voto só é usado para atrair benefícios pessoais; A população não confia nos políticos e nem nos seus instrumentos de cidadania; A omissão do Estado e a opressão faz o povo confiar mais no Poder Paralelo.

Comunidade do Medo Foto: Zero Hora

“As Pedras Fundamentais” de Giulliani As Cidades não podem apenas distribuir riquezas: precisam ajudar à criá-las; Cada vaga preenchida no setor público precisa da criação de pelo menos mais 10 no setor privado; O crime é que gera pobreza e não o contrário; Os dólares que sobrarem da educação e da seg publica devem ser aplicados na reativação de mercados e atração de novas empresas. Veja 05/11/1997

Níveis de Criminalidade - Control Risks Group Nível CENÁRIO PREDOMINANTE 7 Terrorismo e Guerrilha. Governo incapaz de manter a ordem. 6 Crime de rua comum e tumultos violentos* (RJ-Brasil) 5 Crime e seqüestros são ameaças constantes 4 Há áreas a ser evitadas. Risco de conflitos sociais. 3 Baixo índice de violência. Ruas seguras durante o dia. 2 Pequenos delitos. Poucas áreas de risco. 1 Não existem áreas a ser evitadas Fonte: Veja ano 34 n° 23 – Especial – Sua Segurança

Só perde para as reformas políticas e econômicas. Maiores empresas do Mundo - Percepção dos Executivos – Índice de Confiança Um estudo sobre o Brasil e América Latina, identificou que 63% dos investidores apontam a situação da polícia e da violência como uma das razões mais importantes a serem consideradas para atração de investimentos privados para a América Latina nos próximos três anos. Só perde para as reformas políticas e econômicas.