FEBRAEDA ENCONTRO NACIONAL PALESTRA “RELATÓRIO E PLANO DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” PALESTRANTE: PROFESSORA: MARIA CECÍLIA ZILIOTTO ABRIL 2013

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RESOLUÇÃO 16/2010 ANTECEDENTES A Assistência social como Política Pública. O Sistema descentralizado de Assistência social. A Certificação como entidade beneficente de Assistência Social

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RESOLUÇÃO 16/2010 Campo funcional da Assistência Social Atendimento – proteção social básica e/ou especial. Assessoramento – assessoria política, técnica,financeira. Estímulo ao desenvolvimento Produção e socialização de estudos e pesquisas Defesa e garantias de direitos. Promoção da Integração ao mercado de trabalho.

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO Exigências para inscrição/renovação da Entidade Personalidade Jurídica(ESTATUTO-CNPJ-CNAE) Aplicação dos recursos( planejamento estratégico- controle) Elaboração de Plano de Atividades Elaboração de Relatórios de Atividades Apresentação de documentos contábeis

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO Condições e Critérios para Inscrição/ Certificação Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social Cadastro no órgão gestor de Assistência Social Os serviços, programas e ações devem ser realizadas. Em caráter continuado,permanente e planejado Assegurar autonomia e garantia de direitos dos usuários Garantia de gratuidade Garantia de processo participativo aos usuários

Plano de Ação Proposta de Trabalho Geral Finalidade Objetivos Origem dos recursos Infraestrutura Metodologia Orçamento

Plano de Ação Especifico Serviço Programa ou Projeto Público Alvo – verificar Resolução CNAS/109 Capacidade de Atendimento Recurso Financeiro Utilizado Recursos Humanos envolvidos Abrangência territorial Forma de Participação do Usuário

Plano de Ação Especifico Elaboração de Orçamento por serviço/programa Recursos Humanos – salários,encargos,benefícios Recursos Materiais – tudo que se consome na execução da ação Prestação de serviços – pessoas físicas e/ou jurídicas que colaboram com a ação Manutenção/Conservação - despesas referentes ao funcionamento das instalações, Transporte,comunicação.zeladoria,segurança

Relatório de Atividades Descrição do que foi executado Finalidades – Objetivos Origem dos recursos – próprios, públicos, parcerias Infraestrutura – condições locais, equipamentos, bens.

Indicar por Serviço Programa Público Alvo – vinculação com a rede Capacidade Atendimento Recursos Financeiros utilizados Recursos Financeiros envolvidos

Documentação Exigida Requerimento Cópia do Estatuto Social Cópia da Ata de eleição e posse da diretoria Comprovante de inscrição no CNPJ Declaração do Gestor Local Plano de Ação Relatório de Atividades Documentos Contábeis (nacional)

Cadastro Nacional de Entidade e Organizações de Assistência Social Em processo de organização- Deverá incluir toda a rede sócio – assistencial local. Conceitos: Inscrição – Cadastro- Certificação. São Paulo- abril 2013