COMO O GOVERNO COMPRA: Análise e Procedimentos Adotados FONTE: COMO O GOVERNO COMPRA: Análise e Procedimentos Adotados Acesse: http://www.editoraatlas.com.br/Atlas/webapp/resultado_busca.aspx?search=amauri+domakoski

DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS INTRODUÇÃO: - Fase interna da Licitação; - Fase externa da Licitação; - Escolha da modalidade; - Critério de julgamento; - Órgãos de Fiscalização; - Dos princípios.

DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. a) Dispensa por valor; Serviços de obra e engenharia R$ 15.000,00 Demais R$ 8.000,00 b) Guerra grave, ou perturbação da Lei; Dispensa de licitação não desobriga comprovar aptidão

DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. c) Calamidade pública; Dispensa de licitação não desobriga comprovar aptidão

DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. d) Compra de imóveis peculiares a administração, (ex. desapropriação). Dispensa de licitação não desobriga comprovar aptidão

DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. f) Por convênio. Dispensa de licitação não desobriga comprovar aptidão

DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. g) Por inexigibilidade (inviabilidade de competição. Dispensa de licitação não desobriga comprovar aptidão

DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. h) Licitação Deserta Deserta Fracassada Dispensa de licitação não desobriga comprovar aptidão

DOS ASPECTOS LEGAIS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Das modalidades licitatórias – art. 22º da Lei 8.666/93 - Convite; - Tomada de Preços; - Concorrência; - Leilão; - Concurso. - E Pregão Presencial e Eletrônico Lei 10.520/01 e Decreto 5.450/05.

DOS ASPECTOS LEGAIS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Das Modalidades Licitatórias

DOS ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Das Modalidades Licitatórias Convite 5 dias

MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO CONCURSO – Lei 8.666/9. art. 22º “Destina-se, exclusivamente à contratação Técnica ou artística, mediante a instituição De prêmios, ou pagamento de valores aos vencedores”. Publicidade 45 dias

MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO LEILÃO – Lei 8.666/9. art. 22º “Destina-se, exclusivamente para a venda de bens móveis, inservíveis para a administração, ou de produto legalmente apreendidos ou penhorados” Publicidade 45 dias Ex. renovação de frota veicular

MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO PRESENCIAL – Lei 10.520/01 “Destina-se, exclusivamente para contratação de bens e serviços comuns por meio de ato convocatório” Publicidade 08 dias úteis Sessões presenciais Inversão das fases,

MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO ELETRÔNICO – Lei 5.450/05 “Destina-se, exclusivamente para contratação de bens e serviços comuns por meio de ato convocatório” Casos não previstos, baliza-se na Lei 8.666/93 Publicidade 08 dias úteis Sessão NÃO presencial Inversão das fases

MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO – Lei 10. 520/01 e Decreto 5 BENS E SERVIÇOS COMUNS Bens comuns: Bens a disposição no mercado sem maiores problemas.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO – Lei 10. 520/01 e Decreto 5 BENS E SERVIÇOS COMUNS Serviços Comuns: prestado por qualquer empresa onde a equipe de profissionais não carece de maiores conhecimentos:

Muito obrigado ! PROF. AMAURI DOMAKOSKI