FABAVI – 08/2010 Dalton Dutra Msc REGIMES TRIBUTÁRIOS FABAVI – 08/2010 Dalton Dutra Msc

Regimes de Tributação Lucro Real Lucro Presumido Simples Nacional

Regimes de Tributação Nr de empresas em cada regime – 2009

Regimes de Tributação Percentual participação arrecadação total – 2009

LUCRO REAL Quem pode optar Todas as empresas Vantagens Sem surpresas no pagto de impostos. Desvantagens Legislação complexa. Alíquotas IRPJ – 25% CSSL – 9% AIR – 10% (que exceder de R$ 60mil trim) PIS/Cofins – 1,65% / 7,6% (não cumulativo = 9,25%)

LUCRO PRESUMIDO Quem pode optar Empresas com faturamento até R$ 48 milhões Vantagens Fácil de calcular base no tipo de cia. Somente IRPJ e CSSL Desvantagens Empresas com margens reduzidas e com histórico de lucratividade constante. Alíquotas IRPJ – 25% CSSL – 9% AIR – 10% (que exceder de R$ 60mil trim) PIS/Cofins – 0,65% / 3,0% (cumulativo = 3,65%)

SIMPLES NACIONAL Quem pode optar Empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões Vantagens Facílimo de calcular. Desvantagens Sistema limitado e com regras muito rígidas. Alíquotas Única de acordo com os anexos da RF. Engloba: IRPJ, CSSL, AIR, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, INSS Patronal

LUCRO REAL Observações Prejuízo fiscal limite dedução de 30%. Lucro = 100 mil compensação máxima de 30 mil Incentivos fiscais – limitações ex. fundo da criança 1% do IR Despesas financeiras são dedutíveis Leasing é dedutível

LUCRO PRESUMIDO Observações Empresa nova a qualquer momento. Empresa existente somente até 31/01 N/A atividades de instituição financeira ou equiparadas N/A tiver lucros, rendimentos ou ganhos de capital do exterior Não ser factoring Dispensa de escrituração contábil desde que tenha o livro caixa

LUCRO PRESUMIDO - Exemplo Premissas legais Faturamento anual menor/igual a 48.000.000 ou 4.000.000 mensais Base IR 8,00% Aliq IR 15,00% 1,20% Adicional de IR Acima de 20.000 60.000 trimestrais Base AIR 10,00% sobre o que exceder Base CSSL 12,00% Aliq CSSL 9,00% 1,08%

LUCRO PRESUMIDO – Exemplo 1 Sobre Serviços em Geral 32,00% Receita bruta de vendas de serviço (Trimestre) 200.000 Base de cálculo do imposto Receita Aliq 64.000 Imposto de Renda e Adicional de IR Base IR 15,00% 9.600 Base AIR 4.000 10,00% 400 Imposto devido 10.000 IR retido na fonte 1,50% 3.000 IMPOSTO DE RENDA a PAGAR 7.000 Base de Cálculo da CSSL CSSL devida 9,00% 5.760 CSSL retida na fonte 1,00% 2.000 CSSL a Pagar 3.760 TOTAL IR e CSSL Retidos 5.000 TOTAL IR e CSSL a Pagar 10.760 TOTAL IR e CSSL   15.760

LUCRO PRESUMIDO – Exemplo 2 Sobre Venda de Mercadorias 8,00% Receita bruta de vendas de serviço (Trimestre) 800.000 Base de cálculo do imposto Receita Aliq 64.000 Imposto de Renda e Adicional de IR Base IR 15,00% 9.600 Base AIR 4.000 10,00% 400 Imposto devido 10.000 IR retido na fonte 0,00% IMPOSTO DE RENDA a PAGAR Base de Cálculo da CSSL 12,00% 96.000 CSSL devida 9,00% 8.640 CSSL retida na fonte CSSL a Pagar TOTAL IR e CSSL Retidos TOTAL IR e CSSL a Pagar 18.640 TOTAL IR e CSSL  

Exemplo Completo Receita bruta de vendas de mercadorias (Trimestre) 800.000 Ganho na venda de imobilizado 6.000 Rendimentos financeiros de renda fixa 13.000 Base de cálculo do imposto Receita Aliq 8,00% 64.000 Ganho de capital Rendimentos financeiros Somatório 83.000 Imposto de Renda e Adicional de IR Base IR 15,00% 12.450 Base AIR 23.000 10,00% 2.300 Imposto devido 14.750 IR retido na fonte 2.925 IMPOSTO DE RENDA a PAGAR 11.825 Base de Cálculo da CSSL 12,00% 96.000 115.000 CSSL a Pagar 9,00% 10.350 TOTAL IR, AIR e CSSL   22.175

SIMPLES NACIONAL Observações básicas não enquadramento ME inferior a $240.000 EPP inferior a $2.400.000 Cujo capital participe outra PJ Tenha sócio domiciliado no exterior Cujo sócio ou titular participe com mais de 10% do capital de outra cia não inscrita no Simples e a RB ultrapasse $2,4 milhões Possua débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federais, Estaduais ou Municipais.

SIMPLES NACIONAL Abrangência dos IMPOSTOS e das CONTRIBUIÇÕES IRPJ IPI CSLL COFINS PIS/Pasep INSS Patronal (tem exceção alguns serviços) ICMS (tem exceção) ISS (tem exceção) Não contempla IOF, II, IE, ITR, IR aplic financ e o FGTS, como ex.

Partilha do Simples Nacional – Comércio  ANEXO I – Comércio ..\Project\LeiComplementar1282008Anexo1.doc ANEXO II – Indústria ..\Project\LeiComplementar1282008Anexo2.doc ANEXO III – Serviços e Locação de Bens Móveis..\Project\LeiComplementar1282008Anexo3.doc ANEXO IV – Serviços (ver atividades) ..\Project\LeiComplementar1282008Anexo4.doc ANEXO V – Serviços (ver atividades) ..\Project\LeiComplementar1232006Anexo5.doc