Controladoria-Geral da União O Papel do Cidadão no Controle Social Seminário Regional de Educação Fiscal Cidadania e Controle Social Russas – Ceará - 26/outubro/2010
O Brasil é um país corrupto?
O Brasil é um país pouco auditado.
habitantes Holanda/Dinamarca (100) Brasil (8) Russas/Ceará (7) Velsen/Holanda (64)
Controle Governamental + Controle Social Custos x Prioridades (E.S.A.S.) Carência pede participação popular Parceria = aumento da eficiência
Onde começa esta parceria?
Espaço público de articulação entre governo e sociedade Conselho Municipal
Atuação do Conselho Planejamento das políticas públicas Controle e acompanhamento Recursos Resultados
Passos para o controle Conhecer a legislação Observar os objetivos do programa Participar do orçamento Acompanhar a execução
( Receita Pública ) Com licença! Posso falar um pouco de Receita pública?
Receitas públicas Recursos próprios; Transferências governamentais; Constitucionais (FPM); Legais (Bolsa Família); Voluntárias (convênios).
E as despesas? Parece que aqui é onde está o problema!
Despesas públicas Fixação – Dotação orçamentária [ licitação ] Empenho – Uso da reserva do crédito orçamentário – contratação; Liquidação – após a entrega; EU DISSE APÓS! Pagamento – Após a liquidação; EU DISSE APÓS!
Licitação Forma do poder público contratar serviços e comprar produtos de forma transparente e impessoal.
Empenho Reserva do orçamento; Contratação; Autorização para o fornecimento; Documento: Nota de Empenho.`
Dicas Iniciei a conferênca pelo extrato Bancário; Faça solicitações por escrito; Registre todos os atos em atas; Ouça os beneficiários; Visite o local de execução.
E você Cidadão, O que pode e deve fazer?
Obtenção de Informações – Solicitações aos gestores; – Internet;
Por quê devemos nos importar? O que podemos evitar?
O homem que se vende recebe sempre mais do que vale. Barão de Itararé 9 de Dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção Claudio henrique Fontenelle Santos