Espaço Tête-à-tête do Saber Curso Preparatório Básico para Concursos para Assistentes Sociais em Prefeituras Municipais e para Reciclagem ao Exercício Profissional

Espaço Tête-à-tête do Saber Política Nacional de Assistência Social Profª Drª Maria Carmelita Yazbek

Espaço Tête-à-tête do Saber Inova ç ão em muitos aspectos: Estrutura a Assistência Social em níveis de Proteção através do SUAS

Espaço Tête-à-tête do Saber Usuário A PNAS ampliou o conceito de usuário da assistência social em relação à própria definição da LOAS.

Espaço Tête-à-tête do Saber A partir da definição por segmentos (criança, adolescente, idoso, portadores de deficiências) amplia para a identificação de indivíduos, grupos e famílias em situações de risco e vulnerabilidade social.

Espaço Tête-à-tête do Saber Território Incorporação da abordagem territorial : potencialmente inovadora, território como “espaço habitado”, fruto da interação entre os homens, síntese de relações sociais

Espaço Tête-à-tête do Saber Abordagem territorial permite: superação da fragmentação das ações e serviços, serviços organizados na lógica de proximidade territorial, eleger territórios de maior incidência de vulnerabilidade e riscos sociais

Espaço Tête-à-tête do Saber -A dimensão territorial implica tratar a cidade e seus territórios como “chão da política pública e do exercício da cidadania” (Koga e Ramos, 2004)

Espaço Tête-à-tête do Saber Classificação dos Municípios por porte Pequeno Porte I – até habitantes Pequeno Porte II – de até Médio – de até Grande – de a Metrópoles – mais de habitantes Pequeno Porte I – até habitantes

Espaço Tête-à-tête do Saber Matricialidade sociofamiliar: Foco da Política de Assistência Social Eixo estruturante da gestão do SUAS A mulher como referência na família (30% das famílias) “não existe família enquanto modelo idealizado e sim famílias resultantes de uma pluralidade de arranjos e re arranjos estabelecidos pelos integrantes dessas famílias” (NOB-SUAS)

Espaço Tête-à-tête do Saber Alguns Questionamentos :  Enfoque de “manejo social de riscos” difundido pelo Banco Mundial anos 1990  vulnerabilidade como “a incapacidade de uma pessoa ou de um domicílio para aproveitar as oportunidades disponíveis em distintos âmbitos socioeconômicos para melhorar sua situação de bem- estar social ou impedir sua deterioração” 

Espaço Tête-à-tête do Saber CRÍTICAS Reforço da responsabilização individual para enfrentar riscos Fortalecimento de políticas de proteção social focalizadas nos mais pobres ao invés de políticas universais Vulnerabilidade e risco social decorrem de características estruturais da sociedade brasileira sendo condição social vivenciada por um amplo conjunto de trabalhadores (corte de classe, gênero, etnia, etc.)

Espaço Tête-à-tête do Saber Vulnerabilidade Social Maiores fontes de vulnerabilidade social: precariedade e insegurança do trabalho, enfraquecimento das instituições de proteção social, retraimento do Estado, desvinculação entre política econômica e social, orçamento para proteção social incerto e insuficiente, baixa cobertura, etc.

Espaço Tête-à-tête do Saber Problematização do enfoque territorial: ações em territórios muito homogêneos na incidência de pobreza e vulnerabilidade social podem reforçar estigmas e imagem negativa da sociedade e da própria população moradora; Equacionamento de grande parte das vulnerabilidades sociais não tem origem na dinâmica local, depende de políticas macroestruturais que extrapolam os limites de intervenção socioterritorial;

Espaço Tête-à-tête do Saber Problematização participação popular na escala das intervenções territorializadas pode assumir um caráter restrito, pontual e instrumental, com riscos de despolitização e isolamento, distante da inserção crítica e ativa na esfera pública da cidade e em relações societárias mais amplas.

Espaço Tête-à-tête do Saber Matricialidade sociofamiliar – riscos Matricialidade sociofamiliar – riscos  fortalecer perspectiva conservadora em uma política social com forte tradição moralizadora e disciplinadora das populações pobres (famílias desestruturadas); deslocamento dos conflitos e contradições de classe da sociedade capitalista, de natureza macro societária para a esfera da comunidade e das relações intra-familiares; despolitização, sobrecarga e culpabilização – não basta constatar as transformações por que passam as famílias, se persistirem abordagens conservadoras e disciplinadoras do trabalho social.

Espaço Tête-à-tête do Saber PNAS: Recursos Humanos e Financiamento

Espaço Tête-à-tête do Saber Financiamento:  FNAS e fundos estaduais e municipais.  Fim da relação convenial entre entes federados, baseada em valores per capita;  Co-financiamento das três esferas de governo pautado em pisos de proteção básica e especial por meio de repasses fundo a fundo;  Fundos: redefinidos como unidades orçamentárias.

Espaço Tête-à-tête do Saber Recursos humanos Recursos humanos  Política de Recursos Humanos constitui eixo estruturante do SUAS;  NOB-RH/SUAS: norma que define os principais eixos para a gestão do trabalho na área da Assistência Social: - equipes de referência, - diretrizes para a política nacional de capacitação; - diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários; - diretrizes para as entidades e organizações de assistência social; - diretrizes para o co- financiamento da gestão do trabalho.

Espaço Tête-à-tête do Saber Mudanças na Gestão da Informação REDE SUAS 3 subsistemas:  Transações financeiras: SISFAF: informa o repasse fundo a fundo, SIAORC: acompanhamento orçamentário, SISCON: gestão de convênios operados pelo FNAS

Espaço Tête-à-tête do Saber Suporte Gerencial - SUAS-Web: informações da Assistência Social, registro dos planos de Estados e Municípios e demonstrativos de execução físico financeira; - SIGSUAS: relatórios de gestão (informação de Serviços); - CADSUAS: dados da rede socioassistencial; - GEOSUAS: territorialização da Informação.

Espaço Tête-à-tête do Saber Controle Social - INFOSUAS: sistema de consultas sobre os repasses financeiros do FNAS, auxiliado pelo GEOSUAS.