Escrituração Contábil Fiscal - ECF Junho de 2015

Sumário da apresentação 1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é 2. ECF – Legislação Básica 3. ECF - Obrigatoriedade 4. ECF - Prazos para Apresentação 5. ECF - Assinatura 6. ECF - Retificação 7. ECF – Recuperação da ECD 8. ECF – Recuperação da ECF Anterior 9. ECF – Tabelas Dinâmicas 10. ECF - Leiaute

1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é A ECF substitui a DIPJ a partir do ano-calendário 2014 para as PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado, e para as imunes e isentas. Para as empresas que são obrigadas a entregar a ECD... A ECF partirá das contas e saldos da ECD para apuração do IRPJ e da CSLL. Para as empresas tributadas pelo lucro real... A ECF compõe o e-Lalur e o e-Lacs. Na ECF também são reproduzidas... As informações econômicas e gerais previstas na DIPJ 3

1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é A ECF abrange grandes blocos de informações, principalmente: A vinculação do plano contábil do contribuinte com o plano referencial da RFB (para isso há a recuperação de saldos das contas patrimoniais da ECD e, se houver, a vinculação já informada na ECD no registro I051) As informações constantes na antiga DIPJ (incluindo fichas de informações gerais e econômico-fiscais) O e-Lalur e e-Lacs (Além da apuração das bases de cálculo do IRPJ e CSLL, que existiam na DIPJ nas fichas 09 e 17, há o controle das contas da parte B e seus saldos) Mecanismos para controle fiscal dos ajustes contábeis, considerando a extinção do Fcont, principalmente ajustes no Lalur e ficha Y665 de adoção inicial (na ECD haverá um livro razão auxiliar para controle de subcontas) 4

2. ECF – Legislação Básica IN RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, alterada pelas IN RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2015, e IN RFB nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ECF. 5

3. ECF – Obrigatoriedade PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado. Imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições. SCP Observação: Para as empresas tributadas pelo lucro presumido e imunes/isentas obrigadas a entregar a ECD, será exigida a recuperação da ECD na ECF. 6

4. ECF – Prazo para Apresentação Regra Geral: até o último dia útil do mês de setembro do ano-calendário posterior ao da escrituração. Situações especiais: de janeiro a agosto: até o último dia útil do mês de setembro do ano-calendário da escrituração. de setembro de dezembro: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. 7

5. ECF – Assinatura Poderão assinar a ECF, com certificado digital válido (do tipo A1 ou A3): O e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento. O representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB no 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB. 8

6. ECF – Retificação Retificação em até 5 anos. Se retificar a ECF de um ano anterior, poderá ser necessário retificar as ECF dos anos posteriores. Exemplo: Em 01/01/2018, a empresa retificou a ECF do ano-calendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016. 9

7. ECF – Recuperação da ECD Criar ou importar a ECF Recuperar a ECD 10

8. ECF – Recuperação da ECF Anterior A partir do ano-calendário 2015. Recuperar a ECF no ano anterior. 11

9. ECF – Tabelas Dinâmicas Código da Linha Descrição Vigência (data de início e data fim) Tipo (rótulo, editável, cálculo alterável e cálculo não alterável) Formato (numérico, número com sinal) Fórmula: desenvolvimento de funções para fórmulas. Módulo gerencial: Sped tabelas 12

10. ECF – Leiaute Bloco 0 Bloco C Bloco E Bloco J Bloco K Bloco L Bloco M Bloco N Bloco P Bloco T Bloco U Bloco X Bloco Y Bloco 9 13

ECF – Blocos Bloco 0 – Abertura e identificação Bloco C – Informações recuperadas da ECD Bloco E – Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD Bloco J – Plano de contas e mapeamento Bloco K – Saldos das contas contábeis e referenciais Bloco L – Lucro real – Demonstrações Bloco M – e-Lalur e e-Lacs Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL Bloco P – Lucro presumido Bloco T – Lucro arbitrado Bloco U – Imunes ou isentas Bloco X – Informações econômicas Bloco Y – Informações gerais Bloco 9 – Encerramento 14

ECF – Bloco 0 0000 (Ficha 01) Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica 0001 1 Abertura do Bloco 0   0010 2 Parâmetros de Tributação 0020 Parâmetros Complementares 0030 (Ficha 02) Dados Cadastrais 0035 Identificação das SCP 0930 Identificação dos Signatários da ECF 0990 Encerramento do Bloco 0 15

ECF – Campos dos Registros do Bloco 0 16

ECF – Bloco C C001 1 Abertura do Bloco C – Informações Recuperadas da ECD C040 2 Identificador da ECD C050 3 Plano de Contas da ECD C051 4 Plano de Contas Referencial C053 Subcontas Correlatas C100 Centro de Custos C150 Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas Patrimoniais C155 Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais 17

ECF – Bloco C C157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior C350 3 Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento C355 4 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento C990 1 Encerramento do Bloco C   18

ECF – Campos dos Registros do Bloco C 19

ECF – Bloco E E001 1 Abertura do Bloco E – Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD E010 2 Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior   E015 3 Contas Contábeis Mapeadas E020 Saldos Finais das Contas da Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior E030 Identificação do Período E155 Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD E355 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento E990 Encerramento do Bloco E 20

ECF – Campos dos Registros do Bloco E 21

ECF – Bloco J J001 1 Abertura do Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento J050 2 Plano de Contas do Contribuinte J051 3 Plano de Contas Referencial J053 Subcontas Correlatas J100 Centro de Custos   J990 Encerramento do Bloco J 22

ECF – Campos dos Registros do Bloco J 23

ECF – Bloco K K001 1 Abertura do Bloco K – Saldos das Contas Contábeis e Referenciais K030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário K155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período) K156 4 Mapeamento Referencial do Saldo Final   K355 Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento K356 Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento K990 Encerramento do Bloco K 24

ECF – Campos dos Registros do Bloco K 25

ECF – Bloco L L001 1 Abertura do Bloco L – Lucro Real L030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário L100 (36 e 37) 3 Balanço Patrimonial L200 Método de Avaliação do Estoque Final L210 (04A) Informativo da Composição de Custos L300 (05 e 06) Demonstração do Resultado do Exercício L990 Encerramento do Bloco L   26

ECF – Campos dos Registros do Bloco L 27

ECF – Bloco M M001 1 Abertura do Bloco M – Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) M010 2 Identificação da Conta na Parte B e-Lalur e do e-Lacs M030 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real M300 (09) 3 Lançamentos da Parte A do e-Lalur M305 4 Conta da Parte B do e-Lalur M310 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur. M312 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil M315 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento 28

ECF – Bloco M M350 3 Lançamentos da Parte A do e-Lacs M355 4 (17) 3 Lançamentos da Parte A do e-Lacs M355 4 Conta da Parte B do e-Lacs M360 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs. M362 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil M365 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento M410 Lançamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte A M415 M500 Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs M990 1 Encerramento do Bloco M 29

ECF – Campos dos Registros do Bloco M 30

ECF – Bloco N N001 1 Abertura do bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL   N030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real N500 3 Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos N600 (08) Demonstração do Lucro da Exploração N610 (10) Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre Lucro Real N615 (27) Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais N620 (11) Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa 31

ECF – Bloco N N630 3 Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real N650 (12) 3 Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real N650 Base de Cálculo da CSLL Após Compensações das Bases de Cálculo Negativa N660 (16) Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa N670 (17) Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real N990 1 Encerramento do Bloco N   32

ECF – Campos dos Registros do Bloco N 33

ECF – Bloco P P001 1 Abertura do Bloco P – Lucro Presumido P030 2 P100   P030 2 Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido P100 (36 e 37) 3 Balanço Patrimonial P130 (13) Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido P150 Demonstração do Resultado P200 (14) Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido P230 Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido 34

ECF – Bloco P P300 3 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido P400 (14) 3 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido P400 (18) Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido P500 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Líquido   P990 1 Encerramento do Bloco P 35

ECF – Campos dos Registros do Bloco P 36

ECF – Bloco T T001 1 Abertura do Bloco T – Lucro Arbitrado T030 2 Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado T120 (15) 3 Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado T150 Cálculo do Imposto de Renda com Base no Lucro Arbitrado T170 (18) Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado T181 (18A) Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado T990 Encerramento do Bloco T   37

ECF – Campos dos Registros do Bloco T 38

ECF – Bloco U U001 1 Abertura do Bloco U – Imunes e Isentas U030 2   U030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IPRJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas U100 3 Balanço Patrimonial U150 Demonstração do Resultado U180 Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes ou Isentas U182 (18B) Cálculo da CSLL das Empresas Imunes ou Isentas U990 Encerramento do Bloco U 39

ECF – Campos dos Registros do Bloco U 40

ECF – Bloco X X001 1 Abertura do Bloco X – Informações Econômicas X280 (28) 2 Atividades Incentivadas - PJ em Geral X291 (29A) Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida. X292 (29B) Operações com o Exterior - Pessoa Não Vinculada/ Não Interposta/País sem Tributação Favorecida X300 (30) Operações com o Exterior - Exportações (Entradas de Divisas) X310 (31) 3 Operações com o Exterior - Contratantes das Exportações X320 (32) Operações com o Exterior - Importações (Saídas de Divisas) X330 (33) Operações com o Exterior - Contratantes das Importações 41

ECF – Bloco X X340 2 Identificação da Participação no Exterior X350 3 Participações no Exterior - Resultado do Período de Apuração X351 Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior X352 Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa X353 Demonstrativo de Consolidação X354 Demonstrativo de Prejuízos Acumulados X355 Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas X356 Demonstrativo de Estrutura Societária 42

ECF – Bloco X Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas X390 (39) 2 Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas X400 (40) Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas X410 (41) Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor X420 (42 e 44) Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior X430 (43) Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior X450 (45) Pagamentos/Remessas Rels. a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior X460 (46) Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico X470 (47) Capacitação de Informática e Inclusão Digital 43

ECF – Bloco X X480 (48) 2 Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas X490 (49) Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental X500 (50) Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) X510 (51) Áreas de Livre Comércio (ALC) X990 1 Encerramento do Bloco X   44

ECF – Campos dos Registros do Bloco Y 45

ECF – Bloco Y Y001 1 Abertura do Bloco Y – Informações Gerais Y520 Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes Y540 (54) Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica Y550 (55) Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação Y560 (56) Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora Y570 (57) Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte Y580 (58) Doações a Campanhas Eleitorais Y590 (59) Ativos no Exterior 46

ECF – Bloco Y Y600 (60) 2 Identificação de Sócios ou Titular Y611   Y611 (61A) Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular Y612 (61B) Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas Y620 (62) Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial Y630 (63) Fundos/Clubes de Investimento Y640 (64) Participações em Consórcios de Empresas Y650 (65) 3 Participantes do Consórcio Y660 (66) Dados de Sucessoras 47

ECF – Bloco Y Y665 2 Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial Outras Informações   Y672 (67B) Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado) Y680 (68) Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) Y681 (68A) 3 Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) Y682 (68B) Informações de Optantes pelo Refis - Imunes ou Isentas Y690 (69) Informações de Optantes pelo Paes Y800 Y990 1 Encerramento do Bloco Y 48

ECF – Campos dos Registros do Bloco 9 49

ECF – Bloco 9 9001 1 Abertura do Bloco 9 9100 2 Avisos da Escrituração   9100 2 Avisos da Escrituração 9900 Registros do Arquivo 9099 Encerramento do Bloco 9 9999 Encerramento do Arquivo Digital 50

Programa da ECF 51

José Jayme Moraes Junior Supervisor Nacional da ECD e da ECF fale-conosco-sped-ecd@receita.fazenda.gov.br fale-conosco-sped-irpj@receita.fazenda.gov.br