PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMPRESARIAL ASPECTOS PROCESSUAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Geraldo Fonseca de Barros Neto 9/6/2015
A CRISE E O TRATAMENTO Premissas do sistema de recuperação Sociedade é atingida pela crise Importância da preservação da empresa Necessidade de medidas emergenciais e planejamento Credores devem participar da recuperação
O PROCESSO JUDICIAL Estrutura do processo judicial de recuperação Indispensabilidade da jurisdição estatal Especialidade do direito material e adequação do processo Relevância do estudo dos aspectos processuais
O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO Competência Critério e regime A incompetência Arguição Consequências Prevenção e juízo universal STJ: somente juízo da recuperação decide sobre atos de execução – Execução trabalhista: CC , CC – Execução fiscal: AgRg no CC , CC Características específicas do juízo
O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO Administrador judicial Atribuições Seleção Remuneração Teto dos servidores – TJSP AI Reserva de 40% ao final Legitimidade e interesse recursal
AS PARTES ENVOLVIDAS O autor Legitimidade ordinária e extraordinária Situação de sócios, coobrigados, fiadores, obrigados de regresso TJSP: Inclusão no plano depende de concordância individual do credor – AI Litisconsórcio ativo TJSP: Inadmissível se comarcas diversas – AI
AS PARTES ENVOLVIDAS Requisitos do autor Empresário individual, sociedade e EIRELI 2 anos: Registro + atividade TJSP Ap Incisos do art. 48
AS PARTES ENVOLVIDAS O polo passivo Credores como réus Litisconsórcio passivo Credores excluídos Situações especiais
O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO Requisitos Art. 282 CPC Documentos essenciais Perícia para análise inicial Direito de emendar Art. 284 CPC Súmula 56 TJSP
DEFERIMENTO DO PROCESSO Deferimento do processamento Importância do juízo de admissibilidade Natureza do ato e recorribilidade Do “despacho irrecorrível” (AI /8) à “decisão atacável por agravo de instrumento” (AI ) Suspensão das ações (ou dos atos executivos?) Prazo rígido? Término do prazo: não retomada das ações – AgRg no CC Bens essenciais (energia, água, gás) – Súmula 57 TJSP
APRESENTAÇÃO DO PLANO Apresentação do plano “Em momentos de crise, só a imaginação é mais importante que o conhecimento” (A. Eistein) Limites do conteúdo Créditos trabalhistas Boa-fé e função social Prazo de apresentação Admissibilidade judicial do plano de recuperação Emenda ao plano
OBJEÇÃO AO PLANO Especialidade da defesa Fase individual Fase coletiva Admissibilidade da objeção Limites da intervenção – TJSP AI
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES Conceitos e funções Procedimentos de convocação e instalação Os participantes Voto, voz e presença Representação dos credores trabalhistas Suspensão prévia e invalidação Possibilidades Aprovação do plano (original ou modificado) Rejeição do plano Suspensão
FASE DECISÓRIA Vinculação do juiz à vontade dos credores? Verificação das formalidade do processo e da AGC Conteúdo jurídico / econômico do plano Eucatex, Gyotoku O cram down brasileiro Fora dos requisitos: TJSP Abuso do direito de voto A exigência das certidões tributárias TJSP: dispensável – AI /0-00, AI
ENCERRAMENTO Período de observação: 2 anos Descumprimento e convolação em falência Cumprimento Sentença de encerramento Novação recuperacional Descumprimento posterior Pedido de falência Execução forçada
Obrigado!