AULA 05 Direitos coletivos 1. - Significação individual v. significação coletiva - Fundamentalidade dos direitos coletivos - Os direitos coletivos na.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
Sociedade da informação
Advertisements

CÓDIGO DE DEFESA DO C0NSUMIDOR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Objeto e legitimação ativa
DIREITO LIGADOS À LIBERDADE
Direito Constitucional
1 Sistemas de Bancos de Dados de Proteção ao Crédito Brasília, 8 de dezembro, 2008 EUROsociAL Encontro com a PGFN e a RFB.
Constitucionalização e Repersonalização do Direito Civil
Direito Constitucional II
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 22 – Compete privativamente à União
ESTADO DE DEFESA Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Processo Civil Profª Gisele.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AÇÃO POPULAR.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
1. O papel do jornalista Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa Liberdades democráticas (de associação, reunião, criação de partidos) Liberdade.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Direitos da personalidade
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
I Fórum de Gestão com Pessoas para Micro e Pequenas Empresas
O Ministério Público e o Direito do Consumidor à Saúde e à Informação
PROTEÇÃO A SÁUDE E SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E SUA FISCALIZAÇÃO
Curso Direito à Memória e à Verdade
02/04/2017.
Defesa do consumidor em juízo
QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?
Os institutos do direito processual coletivo
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
 Inviolabilidade do direito à vida (o legislador pode regulamentar como esse direito será protegido e a partir de que momento. Em determinados casos,
ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Direito Constitucional Vilma Maria de Lima.
Centro Universitário Newton Paiva DIREITO ECONÔMICO Douglerson Santos.
ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL
Direito Administrativo I Professora Veronice Alves Ribeiro
Roteiro da Aula Convivência
PROCON-RS Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
Direito à saúde e defesa do consumidor
Direito Constitucional
CURSO DE DIREITOS REAIS.
DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
ENFERMEIRA SCHEILA CRISTINA DE MERCEDES COELHO.   Em 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um grande marco na história da defesa.
DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO
A defesa dos interesses gerais
Direito à Informação Tatiana Isabel Backes. Importância da Informação para o homem Homem das cavernas teria maior êxito na caçada se tivesse posse de.
DIREITO E JORNALISMO TUTELA DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS JORNALÍSTICOS
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Noções de Direito Constitucional
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
Agente Penitenciário Federal Reta Final Direitos Humanos Prof. Dr. George Niaradi.
Direitos Humanos A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE CIDADANIA.
Defesa da Concorrência Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Prof. M.Sc. Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque
PRINCÍPIOS ÉTICOS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAS
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS BRASIL EVOLUÇÃO.
ESTADO DE DIREITO INTRODUÇÃO.
Publicidade. Terminologia PROPAGANDA – propagare – implantar uma ideia PUBLICIDADE – publicus – tornar público Publicidade é “toda comunicação de entidades.
AULA 03 PRINCIPAIS ASPECTOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL “I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”
Contrato no Código de Defesa do Consumidor  A Constituição Federal de 1988 dispõe no art. 5º, XXXII que: “ O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa.
TEORIA DO ESTADO PROF. ANA PAULA MYSZCZUK, DR. João Paulo de Souza Cavalcante.
AULA 1 DIREITO - CONCEITOS BÁSICOS. Poder Político Poder político: poder que sujeita todos os habitantes de um espaço territorial. Ex. Estados nacionais.
III Ciclo de Reuniões Técnicas com os Órgãos Assessorados Princípios do processo administrativo: formação, desenvolvimento e validade.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR – SEGUNDA PARTE.
Direitos e Garantias Fundamentais
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Direitos Fundamentais em espécie
3. CONDIÇÕES DA AÇÃO COLETIVA
Proteção.
Transcrição da apresentação:

AULA 05 Direitos coletivos 1

- Significação individual v. significação coletiva - Fundamentalidade dos direitos coletivos - Os direitos coletivos na Constituição Federal de

- Significado de reunião - Natureza pacífica e para fins lícitos - Restrições no Estado de Defesa e de Sítio - Natureza instrumental ao exercício de outros direitos 3

- Significado de associação: finalidade não econômica - Liberdade em forma ativa e passiva - Representação e substituição processual 4

- Significado de consumidor, fornecedor e relação de consumo - Proteção legal ao consumidor (CDC) - A proteção ao consumidor no âmbito da ordem constitucional econômica 5

- Significado de comunicação social ou de massa - Propaganda comercial: liberdade de restrições - Propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão (CF, 222, § 1º) 6

- Significado de meio ambiente - Instrumentos estatais de proteção ao meio ambiente - Instumentos processuais de proteção ao meio ambiente 7