Secretaria Municipal de Assistência Social -2009 Projeto Bebê a Bordo
Salário Maternidade Todas as seguradas da Previdência Social têm direito ao salário-maternidade.
Salário Maternidade Benefício concedido à segurada gestante por 120 dias, e é o único benefício da Previdência Social que não está sujeito ao teto máximo*.
Salário Maternidade Para a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido o salário-maternidade: de 120 dias, se a criança tiver até 1 ano de idade; de 60 dias se a criança tiver de 1 a 4 anos de idade; e de 30 dias se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade.
Salário Maternidade Para trabalhadoras empregadas e avulsas o salário-maternidade corresponde à última remuneração (sem teto); para as domésticas, o salário-maternidade corresponde ao último salário-de-contribuição (com teto). para as demais categorias, o salário-maternidade corresponde à média dos últimos 10 salários-de-contribuição (com teto), apurados nos últimos 15 meses.
Salário Maternidade Carência para as seguradas empregadas, domésticas e avulsas, não é exigida carência; para as contribuintes individuais, a carência é de 10 meses; para a segurada especial, é necessário comprovar 10 meses de efetivo exercício de atividade rural.
Documentos necessários Para Segurada Especial: Bloco de notas; Certidão de casamento; Atestado Médico; Declaração de Atividade Rural; Documentos Pessoais; Comprovante de residência; Contrato de Arrendamento
Salário Maternidade Entrevista Rural È necessário que a Segurada comprove todos os dados apresentados. Por isso ela passa pela entrevista Rural.
Para Segurada Especial Número do NIT Toda segurada especial possui um número de NIT, o qual é necessário para fazer a sua identificação. Caso a Segurada não possua esse nº fica impossibilitada de fazer o agendamento do Salário Maternidade através do Sistema.
Dúvidas????
Obrigada!!!