Participação Cidadã e Controle Social SINDSEP 5º. Seminário dos Trabalhadores da Saúde Participação Cidadã e Controle Social 29 e 30 de agosto de 2013

Alguns Objetivos do Seminário Estimular os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem os espaços de participação popular e controle social; Trabalho Grupo: Grupo III: Gestão Participativa e controle social na saúde pública;

CIDADANIA Conceito jurídico-político Os poderes constituídos definem Pacto nacional entre Estado e Indivíduo Os poderes constituídos definem Quem é o cidadão Direitos e Deveres Garantia dos direitos Os direitos Humanos podem ou não estar incluídos nos direitos de cidadania

Cidadania Passiva Resultado/conquista das Lutas sociais Podem ser exercidos plenamente ou não Direitos exercidos frente ao Estado e não dentro do aparelho estatal No Brasil do século XXI, os direitos ainda são concebidos como concessões, privilégios e sob determinadas condições.

CIDADANIA ATIVA O fundamental é, conforme Hanna Arendt, é termos o direito a ter direitos. A cidadania exige instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes para a expressão política, como partidos, legislação, órgãos e políticas do poder público.

Cidadania Ativa Se na cidadania passiva – aquela que é outorgada pelo Estado, ainda com a ideia moral do favor e da tutela – Na cidadania ativa, além de instituir o cidadão como portador de direitos e deveres, ele é essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. A cidadania ativa é entendida, então, no sentido da possibilidade de ampliação dos direitos políticos para a participação direta do cidadão no processo de decisão de interesse público. Ref : Maria Victoria Benevides

Participação Cidadã implica espaço público democrático Poder de argumentação e deliberação democracia no nível local (na organização; no território; no nosso cotidiano) controle social (democrático) Empoderamento

Desafios da Participação Cidadania restrita (histórica) Cultura hierárquica e individualista, que dificulta a constituição de sujeitos coletivos Baixo padrão associativo da cidade de São Paulo. (sanfona participativa)

Associativismo em São Paulo 81% não tem qualquer participação 19% participa 10% associativismo religioso 9% associativismo civil 5% associativismo popular Avritzer & Criterium, 2003

Bases Legais para a participação cidadã Constituição de 1988 Combinação entre Democracia representativa e Democracia participativa Artigo 1o., § único - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Conselhos (Gestão Compartilhada) Audiências Públicas, Conferências, Plebiscitos...

Conselhos de Políticas Públicas São espaços públicos de caráter consultivo e/ou deliberativo para a Elaboração Implementação Execução/gestão Monitoramento e Controle Social Avaliação Gestão de fundos

O que é Controle Social? Ação ligada aos Direitos Coletivos Ação que busca representar interesses e necessidades de um coletivo e efetivar direitos na prática Mecanismo eficaz contra o clientelismo e as relações de favor Relação diferente com o poder público: conquista de direitos e melhora na gestão

Identificação do problema Diagnóstico O controle social pode ser dar em diversos momentos da elaboração da política pública Identificação do problema Diagnóstico Elaboração da política pública que responde ao problema Aprovação da política Planejamento Implementação Monitoramento e avaliação

O que é preciso para que o Conselheiros exerçam o controle social?? Os conselheiros devem ter acesso às informações pertinentes para fazer uma análise adequada sobre o assunto no qual tenham sido convidados a opinar. Os conselheiros necessitam estar habilitados a trabalhar essas informações de modo a utiliza-las nas suas discussões e tomada de decisões.

Conselheiros(as) e o Controle Social Prestar contas à comunidade ou aos seus representados Comunicação constante com a sua comunidade ou seus representados para apresentação de problemas ao poder público A comunidade ou grupo de representados deve buscar informações sobre a atuação dos conselheiros

Desafios dos Conselhos Acesso à Informação Estrutura de funcionamento Representatividade Formação/qualificação Controle social (força política) Articulação (intersetorialidade) Comunicação com os representados

Da caminhada rumo à cidadania faz parte recuperar o entendimento do que é participar, discutir, ouvir, respeitar, decidir, reivindicar... conquistar! Conflitos podem fazer parte dessa caminhada, principalmente se as forças participantes passam a ser desrespeitadas e não reconhecidas. Em seus 15 anos de existência, o Conselho Municipal da Saúde de São Paulo vivenciou vários momentos conflituosos e até de derrotas momentâneas. Mesmo assim, o que não faltou nesse tempo todo foi a garra das forças que sonham, querem e lutam por uma cidade melhor, possuidora de políticas públicas que atendam à maioria e com bens públicos acessíveis à população. Conselho Municipal de Saúde 15 anos de Controle Social “Participar, discutir, respeitar, reivindicar e conquistar a cidadania dos moradores de São Paulo é o desafio permanente do Conselho Municipal da Saúde.”

OP HÁ 12 ANOS ATRÁS..... Participação popular Espaço de: Participação popular Deliberação pública do orçamento Decisão coletiva de prioridades Controle Social HÁ 12 ANOS ATRÁS.....

Emergência de novas formas de participação Redes Sociais e Internet Manifestações de Junho Mobilização Informação discussão Polissemia de vozes Articuladores? Representatividade? Pautas? Reação dos poderes!

Gestão 2013-2016 Retomada de mecanismos de participação Conselho da Cidade (notáveis) Conselho Participativo Municipal – caráter consultivo (dez 2013) Conselho do Ciclo Participativo Orçamentário (2014) Gestão 2013-2016 Retomada de mecanismos de participação Revisão Participativa do Plano Diretor Plano de Metas

Para aprofundar a Participação Cidadã Necessária uma mudança cultural, cujo enfoque não pode estar apenas nos representantes e sim para TODOS e TODAS que participam e se envolvem no processo. Criatividade Um processo gradual e contínuo de Educação na Cidadania!!

Reforma política? “As vozes de junho não foram genéricas nem alienadas. Foram claras: queremos um Estado Aberto para as pessoas, menos dependente de multinacionais, bancos e empresários. Mais social que econômico: com serviços públicos e políticas melhores, não somente com obsessão por crescimento e oferta de bens. Os que protestaram, no fundo, pediram mais cidadania e menos consumo, mais Estado e menos mercado. É uma agenda básica, que converge para a reformatação do Estado e desafia a inteligência política. Se for enfrentada com as práticas de antes, não será sequer arranhada. E o mal-estar persistirá.” Ref. Marco Aurélio Nogueira, 24/08, Estadão.

Participar: fazer, ter e ser parte MUITO OBRIGADA!!!! Marcia Regina Victoriano Socióloga ccmperus@bol.com.br