O Ordenamento Fundiário no Brasil Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária VISÃO MISSÃO Brasília, Brasil – 2015 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA MISSÃO Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. VISÃO Ser referência internacional de soluções de inclusão social.

Governança Fundiária

Diretrizes voluntárias da FAO Importante salientar o protagonismo do INCRA como signatário das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais.

Contexto O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, agroenergia e produtos e serviços da biodiversidade do mundo. O Brasil é detentor da maior reserva de água doce do planeta, consistindo em 8% do volume mundial. O Brasil possui cerca de 44.000 a 50.000 espécies de plantas vasculares, o que representa aproximadamente 18% da diversidade vegetal do mundo. O Brasil o terceiro país em extensão territorial nas Américas. No Brasil a propriedade tem como pressuposto exercer uma função social O Brasil tem uma política nacional de desenvolvimento rural sustentável, que articula reforma agrária e governança fundiária com programas e ações de fortalecimento econômico da agricultura familiar.

Eixos da ações brasileiras na gestão fundiária Governança fundiária e Gestão territorial; Controle na Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros; Reforma agrária; Proteção e reconhecimento dos direitos povos e comunidades quilombolas e tradicionais; Projetos e Programas visando a sustentabilidade e proteção ambiental; Titulação de terras Ações de promoção de igualdade de gênero.

Reconhecimento direitos e deveres

Titulação coletiva da terra No Brasil a lei da Agricultura Familiar prevê políticas de apoio a produção, assistência técnica e agregação de valor para pequenos agricultores e populações tradicionais, Proteção e reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas e comunidades tradicionais Reconhecimento de 817 mil índios, abrangendo área de 121 milhões de hectares, 13,5 mil famílias, em 198 Comunidades quilombola reconhecidas, totalizando destinação de 1 milhão de hectares Ações de reconhecimento e proteção do patrimônio das culturas das comunidades tradicionais Titulação coletiva da terra

Ações de promoção de igualdade de gênero Participação das Mulheres na reforma agrária: passou de 24% (2003) para 69% (2013) Linhas especificas de Crédito e políticas públicas: Programa de Aquisição de Alimentos 34% de contratos para mulheres Garantia Safra (2010-2011): 350,5 mil mulheres atendidas Programa Nacional de Apoio a Agricultura 2012/2013 (microcrédito): 97,6 mil mulheres atendidas (57% do total) = R$ 239 milhões Crédito Apoio Mulher + Pronaf Mulher Programa Nacional de Documentação da trabalhadora rural. No período de 2004/2013 = Atendimento a 1,2 milhões de mulheres documentadas

Políticas Públicas para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

A importância da Agricultura Familiar no Brasil: 4,3 milhões de estabelecimentos 80,3 milhões de hectares 74% da mão de obra no campo 34% do PIB Agropecuário Reforma Agrária 9 mil assentamentos beneficiando mais de 945 mil famílias, numa área de aproximadamente 87 milhões de hectares Políticas de Crédito e Comercialização: Plano Safra 2014/2015: R$ 187 bilhões; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) R$ 1,2 bilhões Seguro de renda para a Agricultura Familiar Assistência técnica

Administração de posse

Governança fundiária e gestão territorial SNCR: 5,7 milhões imóveis cadastrados com área total de 682,2 milhões de hectares 132 mil imóveis regularizados via convênios com estados, totalizando mais de 11,46 milhões de hectares 190 mil Imóveis certificados, totalizando área de 228,8 milhões de hectares; 5,6 milhões de hectares identificados e medidos na Amazônia Legal, envolvendo 221 municípios, 265 mil agricultores familiares titulados

Gestão Territorial - Acervo Fundiário 56,3% do território nacional georreferenciado. 485,3 milhões de hectares (área líquida) 27% do território nacional sob o controle exclusivo do INCRA 230,7 milhões de hectares

http://acervofundiario.incra.gov.br

Certificação de Georreferenciamento

A Certificação de Imóveis Rurais A lei 10.267/01 atribui ao INCRA a responsabilidade pela certificação de georreferenciamento de imóveis rurais a partir de parâmetros apresentados pelo Decreto 4.449/02. É exigida para os casos de: desmembramento; parcelamento remembramento; transferência de domínio e ações judiciais. Desta forma o INCRA passou a atuar em duas frentes para atender a nova atribuição: 1) Operacional e estrutural – Ribac 2) Normativa – Padronização e manuais técnicos

A Rede INCRA de Bases Comunitárias (RIBaC) A Rede INCRA de Bases Comunitárias (RIBaC) foi concebida em 1999 para atender a demanda dos profissionais que executam o georreferenciamento de imóveis rurais e buscam uma referência geodésica cadastral como apoio às suas atividades de campo. Atualmente a RIBAC é composta por 102 estações homologadas pelo IBGE e a previsão para o ano de 2015 é que tenhamos pelo menos mais 6 estações. Com isso a rede geodésica brasileira passa a ser a maior da América Latina e uma das maiores do Mundo. Instaladas (102) Instalação em 2015 (6) Aquisições 2015/16 (20) Estação em correção (1)

A automatização do Processo

A certificação automatizada O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) automatizou o processo de certificação garantindo: Agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação; Integração de dados fundiários de outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento; Integração com os cartórios de registro de imóveis;

Alemanha, Espanha, Itália, Noruega e Suécia Resultados alcançados Desde 2004, o INCRA certificou o georreferenciamento 190 mil parcelas totalizando mais de 228,8 milhões de hectares. A área certificada pelo INCRA, com precisão posicional de 50cm, é superior a soma dos territórios de países como: Alemanha, Espanha, Itália, Noruega e Suécia =

Mudanças climáticas e emergências

65 mil famílias vivem em 20,9 milhões de hectares nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável Federais; 1.726 Unidades de Conservação reconhecidas, representando 11,7% do território brasileiro; Criação de projetos especiais – RESEX, PAE, PAF – atendendo 138,3 mil famílias e 13,8 milhões de hectares Programa Bolsa Verde - Programa de apoio à conservação ambiental, direcionado a famílias em situação de extrema pobreza com atividades de conservação dos recursos naturais (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais) - Somente em Set/2013 – atendimento de 10 mil famílias e investimento de R$ 29,7 milhões

Promoção, implementação, monitoramento e avaliação

Controle na aquisição de imóveis rurais por estrangeiros Cabe ao Incra o controle da aquisição e arrendameto de terras por estrangeiros no Brasil Gerenciamento direto pelo Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros – SISNATE, é um modulo integrante do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR Permissões, limites e vedações (Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)

Integração e Parcerias

Integração O INCRA ao longo dos últimos anos vem estabelecendo parcerias buscando a realização de ações conjuntas destinadas à promoção e apoio aos instrumentos de gestão fundiária. Essas parcerias permitem, aprimorar os instrumentos de governança fundiária desenvol-vidos pelo INCRA. Até o momento, o INCRA possui acordos de cooperação com 14 órgãos de governo e cerca de 2.630 municípios.

Cooperações técnicas Na busca pelo devido conhecimento da malha fundiária nacional e constante qualificação dos serviços, o INCRA firmou Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, referência na prestação de serviços tecnológicos e inovadores em gestão territorial estratégica para a agricultura e Universidade Federal de Campinas. A Cooperação tem como objetivo promover o apoio técnico e científico ao INCRA no que se refere às questões de gestão e inteligência territorial estratégica.

Os avanços na agenda da Governança Fundiária no Brasil: novos produtos e serviços oferecidos pelo Incra no ordenamento ambiental e fundiário visando a regularização dos imóveis rurais; transparência e controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis; e, integração ás bases de dados existentes sobre o domínio e uso da malha fundiária.

Obrigado! www.incra.gov.br Richard Martins Torsiano Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA richard.torsiano@incra.gov.br 61 3411 7379