LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 5ª AULA

 Funções do Estado  Legislativa  Judicial  Executiva Prossegue o interesse público (que bens a produzir e que serviços a prestar) Funções Clássicas ( Robert Musgrave )  Funções Clássicas ( Robert Musgrave )  Afectação de recursos  Afectação de recursos ( Eficiência )  Distribuição da riqueza e do rendimento  Regulação 5ª AULA

Afectação dos recursos  Afectação dos recursos  Eficiência  Óptimo de Pareto  Óptimo de Pareto (situação óptima se a alteração da situação de um individuo não modificar para pior a situação de outro)  Distribuição da riqueza e do rendimento  Equidade /igualdade  Justiça social  Justiça distributiva ( a cada um consoante os seus méritos)  Tratar diferente o que é diferente e o que é igual como igual. 5ª AULA

Regulação  Regulação  Conjunção dos mecanismos concorrentes à reprodução em simultâneo, em vista das estruturas económicas e as formas sociais em vigor  Através de  Moeda  Formas de concorrência  Relações salariais  Estado  Modo de inserção na divisão social do trabalho 5ª AULA

Análise das Funções do Estado  Análise das Funções do Estado  Fundamentos  Fundamentos: bases teóricas sobre as quias assenta a construção da noção de Estado;  Fins  Fins: Conjunto de ideias gerais consideradas como positivas e que se espera, o Estado venha a alcançar, ao concretizar a sua actuação. (Estado e bem-comum; regulação, intervenção e metas cumprir);  Meios  Meios: Conjunto dos elementos organizados que podem ajudar o Estado na prossecução dos seus fins. (Estado e organização/gestão; Estado e aparelho (A. Pública) Estado e recursos financeiros) 5ª AULA

 As Funções do Estado  Criação e manutenção de um enquadramento macro económico estável e previsível.  Estruturação/sistematização e manutenção de uma grelha administrativa garantindo a segurança das populações, dos bens, actividades e instituições.  Geração e sistematização de informação relevante para os sectores económicos.  Coordenação de estratégias no espaço nacional, regional e global.  Prestação de serviços (saúde, educação, etc) e regulação geral da actividade económica e do funcionamento dos diversos sectores de actividade.  Guardião e garante da justiça no conjunto multi-facetado das relações sociais.  Decisor e responsável último da guerra e da paz.

 Administrativos Legislação e capacidade coerciva da sua aplicação - A. Pública. Tributação Tributação Forma básica de obtenção de recursos financeiros para a acção do Estado.  Prestação de serviços Bens públicos primários (administração, justiça, defesa, segurança social). Núcleo duro, irredutível das funções do Estado.  Política económica Conjunto de iniciativas, acções e medidas que, em cada circunstância histórica o estado define e concretiza com o objectivo geral de estabilizar e desenvolver o conjunto da economia. 5ª AULA  Instrumentos

 Sub- Funções do Estado  Recolha, produção, processamento e difusão da informação;  Produção e prestação de orientação estratégica;  Regulador do funcionamento da actividade económica;  Interventor/promotor, quando existem insuficiências estruturais nas capacidades dos sectores económicos. 5ª AULA

Fins,  Em face das suas funções o Estado articula os Meios com os Fins, para alcançar a sua estrutura organizacional:Funcionamento (Base legislativa para estabelecer condições de legitimidade da actuação) OrganizaçãoQualidade (Corpo estruturado de regras e conteúdos de procedimentos)(Exigência permantente, serviços às populações) Controlo Controlo Produtividade (Inspecção e auditoria, controlo político)(Relação input/output) 5ª AULA

intervenção  A intervenção do Estado na Economia visa a satisfação de necessidades colectivas Equidade  Equidade Eficiência  Eficiência  Equidade  Distribuição dos recursos existentes na sociedade pelos indivíduos, no sentido de minorar as desigualdades em tal distribuição. De quê? Para quem?

Funções  Da resposta a estas dúvidas resultam as Funções de Equidade  De rendimento final  de uso  de custo  de Resultado  Equidade  Horizontal  Vertical  Recursos (Económica) 5ª AULA

 Eficiência  Técnica  Produtiva  Estática  Dinâmica  Económica  Consumo  Produção  Social  Óptimo de Pareto Considerando dois indivíduos na fronteira de possibilidades de utilidade. O ponto A corresponde ao óptimo de Pareto. Dados os recursos existentes na economia, não posso aumentar o bem-estar de um indivíduo sem diminuir a utilidade do outro, isto é, não posso aumentar U A mantendo constante U B Fronteira das Possibilidades de Produção

5ª AULA EficiênciaEficácia  Meios  Metas  Procedimentos  Relação entre objectivos delineados e resultados alcançados  Métodos

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 Igualdade  Justiça Social Satisfação das necessidades colectivas, individualmente sentidas Satisfação das necessidades colectivas, individualmente sentidas Constituição da República Portuguesa Artigo 81.º (Incumbências prioritárias do Estado) Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social: b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal; IgualdadeEquidade Igualdade Equidade Igual direito de acesso a bens e serviços pelos indivíduos Meritocracia

5ª AULA  TRADE-OFF EFICIÊNCIA-EQUIDADE  Equidade ( dimensão social )  JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA PROSPERIDADE ECONÓMICA ENTRE OS MEMBROS DA SOCIEDADE  Eficiência ( dimensão económica )  A SOCIEDADE RECEBE O MÁXIMO POSSÍVEL EM FACE DOS SEUS RECURSOS ESCASSOS Equidade Eficiência

5ª AULA A ESCOLA DE CAMBRIDGE ( J. M. Keynes)  Correcção das falhas de mercado  Equilíbrio macro-económico, com a intervenção do Estado Procura Procura ( factor determinante )Produção Nível de emprego Poder de compra Procura

5ª AULA  Estado  Investimento Público Dinamização da procura Correcção das falhas de mercado (desemprego, etc) Aumento dos rendimentos das classes com tendência para o consumo e investimento (classe média)Heynesianismo Estado Social

5ª AULA A ESCOLA DE CHICAGO A ESCOLA DE CHICAGO Adam Smith Adam Smith F. Hayek F. Hayek Milton Friedman Milton Friedman  Adam Smith  Mão Invisível  Auto-regulação do mercado pela oferta e pela procura  Concorrência perfeita  M. Friedman  Enfoque na política monetária  Segundo plano a política fiscal  Taxa de desemprego natural ( modificação conduz inflação )  Concorrência  Liberalização do mercado

 Equilíbrio orçamental  Redução dos impostos  Liberalização das trocas comerciais  Promoção do investimento estrangeiro  Desregulamentação  Privatização  Intervenção do Estado  Ineficiência  Ineficácia 5ª AULA

Em seu entender qual deve ser hoje o papel económico do Estado na Administração Pública

5ª AULA Bibliografia Complementar CHEVALIER, Jacques - Science Administrative, 2. Ed., Paris: PUF, 1994 CAUPERS, João - A Administração Periférica do Estado: Estudo de Ciência da Administração. Lisboa: Ed. Notícias, 1994 SILVESTRE, Hugo C. – Gestão Pública. Modelos de Prestação no Serviço Público. Lisboa: Escolar Editora, 2010