AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro 1º Quadrimestre de 2012

Lei de Responsabilidade Fiscal Artigo 9º § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

☛ Comparativo das receitas previstas e recebidas ☛ Avaliação das despesas por categoria econômica ☛ Avaliação das despesas por Função ☛ Resultado Nominal ☛ Resultado Primário ☛ Dívida Consolidada Líquida ☛ Restos a Pagar ☛ Despesas com Pessoal Tópicos para avaliação

Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Receita total prevista para o período R$ ,16 Receita total arrecadada no período R$ ,38 Receita arrecadada acima do previsto R$ ,22

Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Receitas Correntes Receitas Intraorçamentárias Receitas de Capital Total Receita Prevista , , , ,16 Receita Arrecadada , , , ,38 Variação apresentada , , , ,22 Percentual 14,16%-10,17%82,78% 13,67%

Despesas por Grupo de Natureza Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Grupo da Despesa%(R$) Pessoal e Encargos Sociais24,18% ,22 Juros e Encargos da Dívida1,14% ,00 Outras Despesas Correntes61,48% ,06 Investimentos8,57% ,75 Amortização da Dívida0,71% ,64 Despesas Intra-Orçamentárias 3,92% ,62 Total100,00% ,29

Despesas por Grupo de Natureza Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

Despesas por Função Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 FUNÇÃO%EMPENHADO Legislativo2,87% ,11 Essencial à Justiça0,55% ,01 Administração10,55% ,34 Assistência Social5,72% ,22 Previdência Social2,14% ,11 Saúde25,84% ,71 Trabalho0,70% ,51 Educação32,35% ,88 Cultura0,61% ,47 Urbanismo10,46% ,96 Gestão Ambiental6,93% ,47 Agricultura0,20%93.785,75 Comércio e Serviços0,02%9.936,25 Desporto e Lazer1,04% ,50 Total100,00% ,29

Despesas por Função Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

Evolução do Orçamento Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Receita Arrecadada x Despesa Liquidada O Orçamento do Município de Registro apresentou um Superávit de 37,78%. Resultado %Receita ArrecadadaDespesa Liquidada 37,78% , ,95

RESULTADO NOMINAL O quê é resultado nominal? ☛ Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida entre um período e outro que se queira avaliar.

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESULTADO NOMINAL Período12/201102/201204/2012 Dívida Consolidada ,95 Deduções , , ,88 Ativo Disponível , , ,44 Haveres Financeiros , , ,90 Restos a Pagar Processados , , ,46 Dívida Consolidada Líquida , , ,93 Passivos Reconhecidos ,92 Dívida Fiscal Líquida0,00 RESULTADO NOMINAL NO BIMESTRE0,00 RESULTADO NOMINAL ATÉ O BIMESTRE0,00

O quê é Resultado Primário? ☛ O Resultado Primário indica se as receitas primárias (total da receita orçamentária menos os rendimentos de aplicação financeira, retorno de operações de crédito e outros) são suficientes para suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentária menos as despesas com juros e amortização da dívida, retorno de concessão de empréstimos e outros). RESULTADO PRIMÁRIO

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESULTADO PRIMÁRIO Realizado em 2012Previsto para 2012 Receita Total , ,16 Deduções (-): Rendas de aplicações financeiras , ,32 Operações de Crédito0, ,32 Receitas Fiscais Líquidas , ,52 Despesa Total Liquidada , ,00 Deduções (-): Juros e Encargos da Dívida , ,32 Amortização da dívida , ,64 Despesas Fiscais Líquidas , ,36 Resultado Primário , ,16

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESULTADO PRIMÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ☛ É o montante das obrigações financeiras assumidas em virtude de contratos, leis e convênios (geralmente parcelamentos de dívidas com INSS, FGTS e Pasep). ☛ Obrigações financeiras assumidas em virtude de operações de crédito. ☛ Precatórios judiciais emitidos e não pagos durante a execução do exercício de que foram incluídos. ☛ Dívida Consolidada Líquida corresponde à Dívida consolidada (menos) as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos de restos a pagar processados.

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 12/201102/201204/2012 Dívida Consolidada ,95 Deduções , , ,88 Ativo Disponível , , ,44 Haveres Financeiros , , ,90 Restos a Pagar Processados , , ,46 Dívida Consolidada Líquida , , ,93

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

O quê são Restos a Pagar? Os Restos a pagar compreendem o montante da despesa empenhada no decorrer dos exercícios anteriores, porém ainda não paga (no período que se quer avaliar). RESTOS A PAGAR

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESTOS A PAGAR Empenhos Dezembro de ,82 Fevereiro de ,29 Abril de ,46

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESTOS A PAGAR

DESPESAS COM PESSOAL Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,48 LIMITE LEGAL - 54,00% RCL ,62 LIMITE PRUDENCIAL - 51,30% RCL ,29 TOTAL GASTO COM PESSOAL ,18 MARGEM SOBRE LIMITE LEGAL ,44 MARGEM SOBRE LIMITE PRUDENCIAL ,11 PERCENTUAL SOBRE A RCL 35,40%

DESPESAS COM PESSOAL Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

Percentual de Aplicação no Ensino Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012 Receitas do Ensino ,33 Valor a Aplicar (25%) ,58 Despesas Empenhadas ,19 % Aplicado 26,89% % Aplicado a maior1,89% Valor aplicado a maior ,61

Percentual de Aplicação no Magistério Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012 Receitas do Fundeb ,74 Valor a Aplicar (60%) ,84 Despesas Empenhadas ,37 % Aplicado 57,91% % Aplicado a menor-2,09% Valor aplicado a menor ,47

Percentual de Aplicação na Saúde Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012 Receitas ,26 Valor a Aplicar (15%) ,84 Despesas Liquidadas ,67 % Aplicado 19,55% % Aplicado a maior4,55% Valor aplicado a maior ,83

Agradecemos a presença de todos BOA TARDE AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro