1 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Portaria MS n° de 24/12/2007 Em vigor desde Janeiro/2008

Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica Portaria 204/07 2

3 Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica Portaria n° 204/07 – Define os Blocos de Financiamentos: –Assistência Farmacêutica: Componente Básico da Assistência Farmacêutica; –Elenco Referência: Pactuação tripartite per capita –Medicamentos e insumos adquiridos pelo MS (Insulina Regular, Insulina NPH, Contraceptivos – valor per capita) Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional; –MS + Estados (pagamento e controle da contrapartida Federal por APACs); Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – medicamentos adquiridos pelo MS: –Endemias Focais, ARV do Programa DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, Imunobiológicos; –Portaria n° 3.237/07 – insere os medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para a Alimentação e Nutrição;

4 Principais Alterações Portaria n° 2.084/05 Portaria n° 3.237/07 Base Populacional: –Utiliza os dados populacionais do censo IBGE 2007 (Resolução n° 7 de 04/10/2007); População da Bahia: habitantes Valores Mínimos Aplicados para medicamentos do Elenco de Referência: –União: R$ 4,10 hab/ano –Estado: mínimo de R$ 1,50 hab/ano –Municípios: mínimo de R$ 1,50 hab/ano

5 Inclusão do financiamento para o elenco do Programa de Medicamentos de Saúde Mental na Atenção Básica; –Revogação da Portaria n° 1.077/99 a partir de 01/02/2008; Inclusão de uma contrapartida das três esferas de Governo para aquisição de Insumos para usuários diabéticos insulino- dependentes; –Tiras reagentes de medida de glicemia capilar; –Lancetas para punção digital; –Seringas com agulha acoplada para aplicação insulina; Principais Alterações Portaria n° 2.084/05 Portaria n° 3.237/07

6 Valores Aplicados para insumos destinados aos usuários insulino-dependentes conforme Lei Federal nº /2006 e a Portaria GM de 10/10/2007 Necessidade de conta específica: –União – R$ 0,30 hab/ano –Estado – R$ 0,30 hab/ano –Municípios – R$ 0,30 hab/ano Principais Alterações Portaria n° 2.084/05 Portaria n° 3.237/07

7 Alteração no elenco fornecido pelo MS a ser pactuado; –Inclusão da Insulina Regular no Componente Estratégico fornecido pelo MS; –Valores Aplicados para medicamentos adquiridos pelo MS: Insulina NPH e Insulina Regular: –R$ 0,68 hab/ano Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher: –R$ 0,30 hab/ano Extinção do SIFAB e necessidade de apresentação de Relatório de Gestão; –SIFAB obrigatório para verificação de recursos aplicados até 2007 Principais Alterações Portaria n° 2.084/05 Portaria n° 3.237/07

8 Orçamento da AFBásica –O que era (Portaria n° 2.084/05): População Bahia: habitantes Aquisição de Medicamentos; ProdutoUniãoEstadoMunicípios Medicamentos R$ ,00R$ ,00 Insulina NPH R$ ,00-- Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher R$ ,00-- TotalR$ ,00R$ ,00

9 Principais Alterações Portaria n° 2.084/05 Portaria n° 3.237/07 Novo Orçamento da AFBásica 2008: –Aquisição de Medicamentos e Insumos: ProdutoUniãoEstadoMunicípios Medicamentos R$ ,60 R$ ,00 Insumos R$ ,80 Insulina NPH e Regular R$ ,88 R$ - R$ - Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher R$ ,80 R$ - R$ - Total R$ ,08 R$ ,80

10 Principais Alterações Portaria n° 2.084/05 Portaria n° 3.237/07 Novo Orçamento da AFBásica 2008: –Aquisição de Medicamentos e Insumos do Gerenciamento Estadual: 129 municípios – Gerenciamento Fundo a Fundo 288 municípios - Gerenciamento Estadual do recurso federal Produto União (288 municípios) Estado (417 municípios) Medicamentos R$ ,00 R$ ,00 Insumos R$ ,00 R$ ,80 Total R$ ,00 R$ ,80

11 O atendimento da Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia SAFTEC/DASF Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

12 Como era realizado...

13 Assistência Farmacêutica Estadual era a Central Farmacêutica da Bahia – CEFARBA; Programas de Medicamentos para atendimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica com localização distante da Diretoria; Programa Farmácia Básica com enfoque no gerenciamento financeiro; Elenco do Programa Farmácia Básica disponibilizados conforme o tipo de contrapartida; Ausência de Cumprimento da Contrapartida Estadual; –Elevado saldo devedor; Como era realizado...

14 Pedido de Medicamentos enviado por FAX; Solicitação da Assistência Farmacêutica Municipal, por telefone, da agenda de Distribuição de Medicamentos; Duplicidade dos procedimentos e fluxos de atendimento aos Programas destinado a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (Farmácia Básica e Saúde Mental); Como era realizado...

15 Como era realizado... Problemas: –Dificuldade de contato com a DASF/CEFARBA pela insuficiência de Linhas Telefônicas; 04 (quatro) linhas telefônicas para atender aos 417 municípios, 31 Dires, todos os Hospitais e Centros de Referência; –Documento com o pedido encaminhado ao setor errado; –Documento com o pedido pouco legível ou ilegível; –Elevado custo com realização de cópias dos documentos; –Custos para as Secretarias Municipais de Saúde com ligações telefônicas interurbanas;

16 Como era realizado... Problemas: –Ausência de sistematização da agenda de distribuição dos Programas da AFBásica (Farmácia Básica e Saúde Mental); Duplicidade da agenda de distribuição de medicamentos; –Duplicidade de recursos humanos e materiais para atendimento aos mesmos clientes; –Prazo elevado entre o envio do pedido e o agendamento; –Ausência de comprovante de realização do agendamento;

17 O que mudou em

18 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Transferência dos Programas para a sede da SESAB; Fusão Administrativa dos Programas (Farmácia Básica e Saúde Mental); –Otimização dos Recursos Humanos e Materiais; –Uniformização da agenda de distribuição;

19 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Ampliação do número de linhas telefônicas destinadas a Assistência Farmacêutica; –Aquisição de 20 linhas telefônicas; Flexibilização do elenco do Programa Farmácia Básica; Incremento do papel assessor do Estado aos Municípios; Cumprimento da Contrapartida Estadual para aquisição de Medicamentos;

20 Para não esquecer... Fonte: Ano 2006 – Relatório SEPLAN Ano 2007 – Relatório CSO/SUREDE/SESAB Programa Fonte 30 Fonte 49 Fonte 30 Fonte 49 Farmácia Básica R$ 4.418,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Saúde Mental R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Programa Medicamentos Excepcionais R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Total R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00

21 Maiores dificuldades de Precária infra-estrutura da Diretoria de Assistência Farmacêutica; –Ausência de informatização; –Capacidade de armazenamento da CEFARBA insuficiente; Ausência de dados consistentes da demanda de medicamentos para planejamento da aquisição; Aumento exponencial da demanda de medicamentos (principalmente para Programa Hipertensão e Diabetes);

22 Maiores dificuldades de Registros de Preços anterior com quantidade insuficiente em estoque para atendimento a nova demanda; Fornecedores sem condições de atender a nova demanda de medicamentos; Equipe técnica de farmacêuticos em formação e sem experiência;

23 Como será realizado em

24 Ações Informatização da Assistência Farmacêutica; Formação da equipe técnica e inclusão da Coordenação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica no Organograma da DASF; Melhoria da infra-estrutura da Diretoria de Assistência Farmacêutica da SESAB; Nova regulamentação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (Portaria MS 3.237/07); Antecipação da demanda de medicamentos necessária para atendimento ao ano 2008; –Solicitação aos municípios da demanda anual de medicamentos;

25 Ações Novos canais de comunicação, procedimentos e fluxos de solicitação de medicamentos; Oficinas de Capacitação destinados aos farmacêuticos da Assistência Farmacêutica Municipal na Capital e por macrorregional de saúde; –Temas: A Nova Política de Assistência Farmacêutica no Estado da Bahia e os Programas de Medicamentos na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e na Atenção Especializada; A Gestão da Assistência Farmacêutica: a Programação, Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos; A atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde para garantia do Acesso e da Promoção do Uso Racional de Medicamentos;

26 Novo Plano de Atendimento Assistência Farmacêutica

27 Elenco de Medicamentos da AFBásica Mantido o elenco atual até revisão da REMED/Ba; –Até agosto/08; Saúde Mental – mantido o elenco da Classe que o município está habilitado; Municípios não habilitado – obrigatório a habilitação para recebimento dos medicamentos psicotrópicos;

28 Solicitação de Medicamentos Pedido de Medicamentos: –Prazo por trimestre: Até o dia 10 do mês subseqüente ao atendimento na SESAB/SAFTEC/DASF/CEFARBA; –Exemplo: »Município retirou medicamento na CEFARBA no mês de Janeiro; »Prazo para envio do pedido do próximo trimestre – até 10 de Fevereiro; »Mês de retirada do pedido na CEFARBA em Abril;

29 Instrumento a ser utilizado para o pedido: 1° Planilha: Medicamentos; 2° Planilha: Insulina NPH e Regular; 3° Planilha: Insumos para usuários insulino- dependente; –Nova Planilha AFBásica.xlsNova Planilha AFBásica.xls Solicitação de Medicamentos

30 Solicitação de Medicamentos Nova Via de Comunicação: –Internet: Portal da Secretaria Estadual da Saúde

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33 Usuário: sesab.afnomedomunicípio Senha Inicial: 1234

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35 Solicitação de Medicamentos Envio do Pedido: –Utilizar o corporativo da Saúde: Login: –Exemplo: Senha Inicial: 1234 Como enviar: –Destinatário: (novo –Assunto: Solicitação de Medicamentos/Insumos Trimestre – Nome do Município »Exemplo: Solicitação de Medicamentos/Insumos 1° Trimestre – Abaíra –Clicar em: » Confirmação Automática de Recebimento; »Mensagem Importante; –Anexar planilha de solicitação de medicamentos; –Enviar

36 Nome do Farmacêutico e n° CRF-Ba

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40 Solicitação de Medicamentos Agenda de Distribuição: –Data do Agendamento definida por ordem de encaminhamento do pedido; N° Municípios a serem agendados por dia (máximo): 11 –Existe a avaliação da densidade populacional no momento do agendamento; A data do agendamento será informada pela Agenda do Correio Corporativo e por ;

41 Solicitação de Medicamentos Acompanhamento da Agenda: –Na página inicial do corporativo da Saúde haverá disponibilizada a Agenda de Distribuição; Cada município receberá um confirmando a Agenda; –Obrigatório ACEITAR a agenda ser oficializada. A Assistência Farmacêutica Municipal poderá visualizar a própria agenda ou a agenda de distribuição da DASF; Para remarcar a data de recebimento dos medicamentos: –Enviar para solicitando reagendamento com as »Prazo: Até 5 dias úteis antes da data agendada; »Confirmação do reagendamento será efetuada por e disponível na página inicial do corporativo;

42 Municípios por Ordem Alfabética: - Atendimento na CEFARBA por Ordem de Chegada;

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44 Não esquecer de aceitar o compromisso para a agenda ser oficializada!

45 Agenda de Distribuição 1° T R I M E S T R E Mês Recebimento Mês Pedido (até dia 10) Mês Retorno (2° trimestre) JaneiroFevereiroAbril FevereiroMarçoMaio MarçoAbrilJunho Obs: No mês de Dezembro não há atendimento devido ao Inventário Anual

46 Agenda de Distribuição 2° T R I M E S T R E Mês Recebimento Mês Pedido (até dia 10) Mês Retorno (3° trimestre) AbrilMaioJulho MaioJunhoAgosto JunhoJulhoSetembro Obs: No mês de Dezembro não há atendimento devido ao Inventário Anual

47 Agenda de Distribuição 3° T R I M E S T R E Mês Recebimento Mês Pedido (até dia 10) Mês Retorno (4° trimestre) JulhoAgostoOutubro AgostoSetembroOutubro/ Novembro SetembroOutubroNovembro (antecipado) Obs: No mês de Dezembro não há atendimento devido ao Inventário Anual

48 Agenda de Distribuição 4° T R I M E S T R E Mês Recebimento Mês Pedido (até dia 10) Mês Retorno (1° trimestre do próximo Ano) OutubroNovembroJaneiro Outubro/ Novembro NovembroJaneiro/ Fevereiro Novembro (antecipado) DezembroMarço Obs: No mês de Dezembro não há atendimento devido ao Inventário Anual

49 Utilização do Expresso.Ba Termo de Compromisso para utilização do Coorporativo da Assistência Farmacêutica Municipal. –Exclusiva utilização do pelo Farmacêutico responsável pela Assistência Farmacêutica Municipal; –Necessidade de encaminhamento a DASF do documento oficial, autenticado em cartório, assinado pelo Secretário de Saúde e Coordenador da Assistência Farmacêutica; Em caso de desligamento é obrigatório informar a DASF através de documento oficial;

50 Suporte ao Expresso.Ba Informações Disponíveis no site da SESAB ( –Portaria SESAB n° de ; –Manual do Usuário; –Termo de Responsabilidade para utilização do ; Suporte ao Usuário: –Diretoria de Modernização Administrativa Tel: (71) (atendimento exclusivo ao farmacêutico responsável pela conta do )

51 Relatório de Gestão da AF O que é? –É o instrumento de prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; Qual o período a ser informado? – Semestral 1° Relatório = Janeiro a Junho 2° Relatório = Julho a Dezembro Qual o prazo para encaminhamento? –Até o 15° dia útil do mês subseqüente ao semestre de competência; Quais os pontos a serem acompanhados? –Informações financeiras (valores aplicados, Número de valores das Notas Ficais de compra de medicamentos, etc); –Informações para acompanhamento da evolução e qualificação da AF Municipal;

52 Plano de Trabalho O que fazer?Quando fazer? Quem fazer? Elaboração do ProjetoJaneiro/2008 SESAB/SAFTEC/DASF Aprovação do Projeto na CIB20/02/2008 SESAB/SAFTEC/DASF Validação do Plano de Atendimento por 09 municípios Fevereiro/08 SESAB/SAFTEC/DASF Treinamento interno dos auxiliares e farmacêuticos da Coordenação da AF na Atenção Básica/DASF 10 a 14/03/08 SESAB/SAFTEC/DASF Treinamento aos farmacêuticos da AF Municipal 24 a 27/03/08 SESAB/SAFTEC/DASF Implantação do Plano de Atendimento SAFTEC/DASF Abril/2008 SESAB/SAFTEC/DASF

53 Pagamento do Saldo Diferença do 1° trimestre 2008 Saldo 2007

54 Forma de Pagamento Diferença da contrapartida (R$ 0,125 hab/ano) do 1° Trimestre de acordo com a Portaria MS 3.237/07: –1 parcela no 2° Trimestre Saldo 2007 e resíduo 1° trimestre 2008: –2 parcelas fixas iguais no 3° e 4° Trimestre

55 Pactuações CIB (Fevereiro/2008) Manutenção do elenco estadual da AFBásica até a revisão da REMED/BA; Valor da Contrapartida: –Aquisição de Medicamentos: União = R$ 4,10 hab/ano Estado = R$ 1,50 hab/ano Municípios = R$ 1,50 hab/ano –Aquisição de insumos para usuários Insulino-Dependentes: União = R$ 0,30 hab/ano Estado = R$ 0,30 hab/ano Municípios = R$ 0,30 hab/ano Relatório de Gestão;

56 “ A missão da prática farmacêutica é dispensar medicamentos e outros produtos e serviços para o cuidado à saúde, e ajudar as pessoas e a sociedade a utilizá-los da melhor maneira possível.” (Organização Mundial de Saúde/1993) (Organização Mundial de Saúde/1993)

57 Obrigado!