Currículos da Educação Profissional Elvira Godiva Junqueira FATEC Aula 03 24/09/2011
Decreto n , de 23 de julho de Parecer CNE/CEB n. 39/2004, de 8 de dezembro de Resolução CNE/CEB n. 1/2005, de 3 de fevereiro de MARCO REGULATÓRIO
DECRETO N , DE 23/07/ 2004 Art. 4. A Educação Profissional Técnica de nível médio... será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados: I – os objetivos contidos nas DCN definidas pelo CNE; II – as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; III – as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
§ 1º A articulação entre a Educação Profissional Técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma: I – INTEGRADA; II – concomitante (mesma ou distintas instituições); III – subseqüente. DECRETO N , DE 23/07/ 2004
§ 2º Na hipótese prevista no inciso I do § 1º, a instituição de ensino deverá,..., ampliar a carga horária total do curso, a fim de assegurar, simultaneamente, o cumprimento das finalidades estabelecidas para a formação geral e as condições de preparação para o exercício de profissões técnicas DECRETO N , DE 23/07/ 2004
ETAPAS A SEREM SEGUIDAS 1.concepção e elaboração do projeto pedagógico da escola, nos termos dos Artigos 12 e 13 da LDB; 2. definição do perfil profissional do curso; 3. clara definição das competências profissionais a serem desenvolvidas; 4. identificação dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores a serem trabalhados pelas escolas, objetivando uma educação integral do cidadão trabalhador;
5. organização curricular incluindo, quando requeridos, o estágio profissional supervisionado e eventual trabalho de conclusão de curso; 6. definição dos critérios e procedimentos de avaliação; 7. elaboração dos planos de curso e dos projetos pedagógicos ; 8. inserção do plano de curso de técnico de nível médio no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de nível médio.